OEA acciona Carta Democrática contra a Venezuela
A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu invocar a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, accionando pela primeira vez na sua história um procedimento previsto no artigo 20.º e que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, anunciou esta terça-feira ter "solicitado a convocatória de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de Junho", para discutir a "alteração da ordem constitucional" no país e "como a mesma afecta gravemente a ordem democrática".
No final dessa sessão extraordinária, os embaixadores dos 34 países que integram a organização deverão deliberar se o comportamento do Governo de Caracas desrespeita os princípios democráticos subscritos na sua Carta fundamental.
A iniciativa era há muito reclamada pela oposição venezuelana, que apelou à intervenção urgente das instâncias multilaterais na sequência das declarações e medidas recentes do Presidente Nicolás Maduro – que estendeu o estado de emergência no país e mobilizou o Exército para responder a qualquer eventualidade.
Além disso, o seu Governo envia para o Supremo todas as leis aprovadas pelo parlamento, rejeita a realização de um referendo revogatório do seu mandato, e ameaça nacionalizar as empresas paralisadas pela falta de energia ou matérias-primas no país.
A decisão foi anunciada por Almagro no mesmo dia em que foi divulgado um relatório de 132 páginas sobre a situação política e humanitária na Venezuela, onde se pode ler que a actual conjuntura do país "afecta os direitos" básicos da população e que "a crise institucional exige mudanças imediatas do poder executivo, sob o risco de [o Governo] se ver numa situação de ilegitimidade" política e democrática.
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A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu invocar a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, accionando pela primeira vez na sua história um procedimento previsto no artigo 20.º e que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, anunciou esta terça-feira ter "solicitado a convocatória de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de Junho", para discutir a "alteração da ordem constitucional" no país e "como a mesma afecta gravemente a ordem democrática".
No final dessa sessão extraordinária, os embaixadores dos 34 países que integram a organização deverão deliberar se o comportamento do Governo de Caracas desrespeita os princípios democráticos subscritos na sua Carta fundamental.
A iniciativa era há muito reclamada pela oposição venezuelana, que apelou à intervenção urgente das instâncias multilaterais na sequência das declarações e medidas recentes do Presidente Nicolás Maduro – que estendeu o estado de emergência no país e mobilizou o Exército para responder a qualquer eventualidade.
Além disso, o seu Governo envia para o Supremo todas as leis aprovadas pelo parlamento, rejeita a realização de um referendo revogatório do seu mandato, e ameaça nacionalizar as empresas paralisadas pela falta de energia ou matérias-primas no país.
A decisão foi anunciada por Almagro no mesmo dia em que foi divulgado um relatório de 132 páginas sobre a situação política e humanitária na Venezuela, onde se pode ler que a actual conjuntura do país "afecta os direitos" básicos da população e que "a crise institucional exige mudanças imediatas do poder executivo, sob o risco de [o Governo] se ver numa situação de ilegitimidade" política e democrática.
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