Exemplos de desperdício: Câmara obrigada a demolir centro que custou três milhões

[sergio84]

Parece-me que a CM, por já ter pago ao proprietário, não estará interessada em pagar uma segunda vez (pelo menos até reaver o montante que pagou).

Mesmo assim diria que a câmara pouparia muitos milhões mesmo que voltasse a pagar.

[Valium]

Qual parte? Não ter aparecido ninguém durante 30 anos?

Eu escrevi

...
"calma que isto é meu, não pode estar aqui ou fazer isto. Ou se quer continuar arrendo o terreno.". 30 anos não são meia dúzia de dias.
...

Ou seja, o proprietário deveria dizer qualquer coisa. Em último caso, se tiver interesse nisso, arrendar o terreno, p.e.. Dá à exploração, recebe um renda ou mesmo que de o usufruto.
Exerce o seu direito enquanto proprietário, opondo-se ou mesmo celebrando um contrato de arrendamento (se quiser).

[Obtuso]

Eu escrevi



Ou seja, o proprietário deveria dizer qualquer coisa. Em último caso, se tiver interesse nisso, arrendar o terreno, p.e.. Dá à exploração, recebe um renda ou mesmo que de o usufruto.
Exerce o seu direito enquanto proprietário, opondo-se ou mesmo celebrando um contrato de arrendamento (se quiser).

Então e se o proprietário estiver emigrado em França há 30 anos ou simplesmente nem mora naquela zona e nem a tem visitado?

O proprietário é que tem que se queixar?

Se a câmara descobriu o proprietário, também quem andou a trabalhar no terreno o deveria ter feito e contactado.

E se o proprietário fizesse queixa de invasão e uso de propriedade por 30 anos?

[Valium]

Já estás a colocar questões diferentes.

Bem ou mal, atual ou não, a lei prevê esta figura. E se nos imóveis são 20 anos, nos móveis são só dois anos (salvo erro).

[Obtuso]

Já estás a colocar questões diferentes.

Bem ou mal, atual ou não, a lei prevê esta figura. E se nos imóveis são 20 anos, nos móveis são só dois anos (salvo erro).

Tenho um carro na garagem e ausento-me do país 2 anos. Alguém assalta a minha garagem e leva o carro. Anda 2 anos com ele e todos os vizinhos pensam que ele o comprou. Entretanto pode pedir registo por usucapiao?

A questão que coloco é simples. Apropriação de bens sem prévia autorização do legítimo proprietário.

Qualquer dia as amantes começam a exigir herança quando os amantes morrem. Algumas fazem serviço de usucapiao durante mais de 30 anos.

Lol

[sempreabrir]

3 milhões?Ora aqui estão 25

Estado investiu 25 milhões em parques de manobras - SAPO Vídeos

[psantos]

lançar mais lume para a fogueira ehehehe.

quem são os pais de uma criança? quem os faz ou quem cuida deles?

é um pouco parecido.

quem é o dono de um terreno? quem o teve e o abandona ou quem estando abandonado toma conta dele durante 30 anos?

tendo em conta a quantidade de casas devolutas e terrenos abandonados até acho que a lei devia ser mais dura sobre este aspecto.

O terreno é meu, ninguém pode lá entrar, mas depois ninguém toma conta dele, fica a ganhar mato, ocorre um incêndio e estamos todos a pagar os custos porque alguém não tomou conta do que era dele.

Aquela casa é minha, está devoluta mas não a vendo, mas tb não tomo conta dela. Depois temos centros históricos desabitados e pagamos todos os custos de levar infraestruturas (água, esgotos, luz, estradas, telecomunicações) a uma zona habitacional muito maior, porque apesar dessas infraestruturas existirem nos centros ninguém as usa.

Eu politicamente, até me coloco mais à direita, mas neste assuntos sou completamente comunista. A Terra a quem toma conta dela.

[Obtuso]

Vai pregar isso para os proprietários do montesinho. Lol

Se querem a terra procurem e falem com o dono. Ou agora vamos dar apoio à invasão de propriedades alheias?

[MastroBar]

Também há em Lisboa este "bom" exemplo:

http://www.publico.pt/local/noticia/...-euros-1664012

[petrus]

Portanto se eu usar uma casa "desocupada", a limpar, e me servir dela passa a ser minha?

Será que também se aplica a uma mulher ou homem, consoante os gostos?

[nmyguel]

Também há em Lisboa este "bom" exemplo:

Quartel de bombeiros que vai ser demolido custou pelo menos 12,3 milhões de euros - PÚBLICO

Isso com esta história toda do BES, é capaz de voltarem atrás nessa ideia.

[pjota]

E, claro, também há este belo exemplar: http://www.jn.pt/paginainicial/pais/...ent_id=1636940

[Vocsa]

Acerca da "usucapião":

Penso que estão a ver a "coisa" mal.

A maioria das vezes a usucapião é utilizada para regularizar legalmente a propriedade dos imoveis.

A maioria dos terrenos na minha famailia foi regularizada desta forma e porquê? Porque eram terrenos da familia desde há centenas de anos, mais propriamente dos tempos em que não existia nem cadastro nem impostos. Quando se tenta regularizar uma situação dessas cai-se num vazio em que não se tem por onde começar. E aí recorre-se à usucapião. E ainda hoje temos terrenos que não foram regularizados e que toda a gente na "aldeia" sabe e pode testemunhar que são nossos, desde que há memória.

A ususcapião não é tomar conta de um terreno durante 30 anos para ver se fica nosso, isso seria ridiculo. É ao contrário. É nosso e não existe como comprovar devido a contingencias do passado.

Isso das escrituras é uma modernice. Dantes a palavra das pessoas chegava.

PS: Nalgumas aldeias é habitual recorrer aos mais idosos para resolver estas questões. Sabem logo quem herdou de onde. Quem comprou ou vendeu.

[Peste]

Portanto se eu usar uma casa "desocupada", a limpar, e me servir dela passa a ser minha?

Não.

USUCAPIÃO, POSSE E JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL

[MastroBar]

É mesmo uma pena essa situação numa zona nobre de Lisboa. A elite das torres tiveram culpa no cartório? Estranho....

Neste caso foi dinheiro privado, certo?

[freelander]

Na tua maneira de ver, que é a de contribuinte.

Se a propriedade é privada, os proprietários é que decidem se vendem ou não.

Agora, os responsáveis por isto é que já deviam estar no olho da rua, no mínimo.

Não estou a ver pelos olhos de contribuinte. Estou a ver pelos olhos da lógica!
Se foi feito um erro, à que descobrir culpados. À que indemnizar os lesados, que perderam um bem.

E depois fazer todo o possível para minimizar os estragos. Conheço tantos casos de gente "obrigada" a expropriar terrenos... Não seria este também o caso de entender o imóvel construído como um bem essencial para o serviço publico e não o destruíssem?

Claro que é fácil falar, mas.....

[XlPower]

A história parece mal contada. Faltam pormenores sobre com quem a câmara efectuou o negócio.
E faltam pormenores sobre o processo de usocapião.
As pessoas que alegam usocapião já tinham registado o terreno antes do negócio ou não?

Para mim só faz sentido que o estado lhes tivesse que pagar se eles já tivessem registado o terreno por usocapião antes da compra.

Então se eu estiver interessado num terreno, vou à conservatória ver quem são os donos atuais, compro-lhes o terreno, e depois vêm outros dizerem que o terreno era deles por usocapião, fico sem terreno? Parece-me um bocado estranho.


E depois também não percebo a decisão do tribunal de mandar abaixo a escola. Podia determinar que a câmara fizesse nova expropriação com os donos legitimos, mais uma indeminização pelo tempo perdido.
Mas com os juizes portugueses tudo é possível...

[Obtuso]

Acerca da "usucapião":

Penso que estão a ver a "coisa" mal.

A maioria das vezes a usucapião é utilizada para regularizar legalmente a propriedade dos imoveis.

A maioria dos terrenos na minha famailia foi regularizada desta forma e porquê? Porque eram terrenos da familia desde há centenas de anos, mais propriamente dos tempos em que não existia nem cadastro nem impostos. Quando se tenta regularizar uma situação dessas cai-se num vazio em que não se tem por onde começar. E aí recorre-se à usucapião. E ainda hoje temos terrenos que não foram regularizados e que toda a gente na "aldeia" sabe e pode testemunhar que são nossos, desde que há memória.

A ususcapião não é tomar conta de um terreno durante 30 anos para ver se fica nosso, isso seria ridiculo. É ao contrário. É nosso e não existe como comprovar devido a contingencias do passado.

Isso das escrituras é uma modernice. Dantes a palavra das pessoas chegava.

PS: Nalgumas aldeias é habitual recorrer aos mais idosos para resolver estas questões. Sabem logo quem herdou de onde. Quem comprou ou vendeu.

No caso falado havia proprietário porque foi ele que assinou a escritura. Se o fez é porque o terreno estava em seu nome.

O que se dá a entender com o usucapiao é que nem se faz o esforço de procurar o legítimo proprietário.

[Icedevice]

Não vale muito a pena discutir-se o princípio do usucapião. Na esmagadora maioria dos casos nada tem a ver com a invasão de terrenos alheios mas sim de heranças ou doações feitas verbalmente dado que antigamente muitos terrenos não tinham sequer registo por escrito. Pode haver um caso ou outro mas mesmo assim os eventuais lesados teriam direito a reclamar caso não concordassem. A passagem por usucapião tem que ser pública.

Quanto ao caso em concreto é mais um exemplo dos compadrios autarquicos: Na sua arrogancia a autarquia avançou para a obra sem ter certezas, mas confiando que dobrava os proprietários na justiça de uma maneira ou de outra. Agora que baixem a bolinha e entrem em acordo.

[JoSonas]

Mas como é possível que um pais minimamente decente não tenha as propriedades devidamente cadastradas? Haverá outros países da Europa em que se verifique a mesma bandalheira?

Como é que as finanças um dia poderão aplicar IMI às propriedades rústicas se não sabem onde elas estão?

[Ton]

Mas como é possível que um pais minimamente decente não tenha as propriedades devidamente cadastradas? Haverá outros países da Europa em que se verifique a mesma bandalheira?

Como é que as finanças um dia poderão aplicar IMI às propriedades rústicas se não sabem onde elas estão?

Portugal é mesmo assim. Já Fontes Pereira de Melo queria fazer o cadastro, no tempo da Rainha D. Maria, mas o entendimento da altura foi que o país "não tinha dinheiro". Mais de cento e cinquenta anos passaram e continuamos na mesma.

Nos tempos atuais, não se sabe a quem pertence quase 20% do território nacional.

[tonyV]

O usucapião tanto serve para resolver a falta de burocracia como serve para arranjar problemas quando os registos já existem.

Este tipo de bronca, após uma compra e venda não é incomum.

O meu pai já teve um caso do género. Compra de um terreno para lotear que estava mais que registado e detalhado. Depois de tudo preto no branco e uns meses depois quando quando a eng avançou, descobriu-se um barraco ilegal (com luz desviada da rede e sem água) num canto da propriedade com uma velha (a qual eu na altura carinhosamente lhe coloquei a alcunha de "a herdeira") pelos vistos com mais de 10 anos de ocupação ilegal.

Para cortar a história a meio; a única solução real numa situação destas em que um projecto não pode ficar pendurado/parado 10/20 anos na justiça é só uma » entrar num qualquer acordo com a referida "pessoa" para ela sair de livre vontade de terreno alheio, permitindo a demolição do "imóvel".
Assim foi » 2 anos depois de escolher o sítio onde queria morar e o imóvel em que queria morar (uma vivenda) o assunto estava resolvido. Quase um 1 ano depois de saltar do barraco, morreu atropelada....à frente da casa que escolheu.

[RAD]

É bom ver uma notícia destas e saber que o Estado nem sempre sai impune... O que não faltam por aí são histórias de expropriações mal feitas e sem respeito nenhum pelas pessoas.

A conta devia ser paga por quem "comprou" os terrenos.

Ou por todos os responsáveis por, em pleno século XXI, metade do país não ter o cadastro rústico feito.

[nunomplopes]

Mas qual desperdício?

[Vanquish]

Pensa o seguinte: decides fazer uma horta aí num terreno supostamente livre/baldio, sem demarcação. Limpas tudo, semeias, cúltivas, tratas da terra e durante 30 anos ninguém te diz nada. De repente vem um "avec" um dia e destroi-te a horta dizendo que o terreno é dele que lhe foi deixado por uma tia assim e assado e que vai fazer ali uma vivenda? Não achas que mereces uma indemnização pelo menos?

Não...

[ebay]

Não...

mesmo que melhores o terreno, o valorizes, o transformes numa propriedade modelo, tenhas lá investido todo o teu dinheiro, sistemas avançados de rega e cultivo....continuas a achar bem que o avec, que durante 30 anos c@gou para o terreno, venha agora a ficar com tudo..?

[Obtuso]

mesmo que melhores o terreno, o valorizes, o transformes numa propriedade modelo, tenhas lá investido todo o teu dinheiro, sistemas avançados de rega e cultivo....continuas a achar bem que o avec, que durante 30 anos c@gou para o terreno, venha agora a ficar com tudo..?

Alguém obrigou a fazer melhorias em propriedade alheia?

[SilverArrow]

ESte é outro caso:

Edifício do Estado guardado pelo Exército está a ser vandalizado e roubado em Queluz - PÚBLICO

Custou 1,5 milhões era para colocar a direcção da JAE que entretanto foi extinta e nunca foi usado, ficou ao abandono e hoje está vandalizado, mesmo estando à guarda do exército num espaço contiguo ao quartel de artilharia antiaérea nº1.

[Ruie34]

mesmo que melhores o terreno, o valorizes, o transformes numa propriedade modelo, tenhas lá investido todo o teu dinheiro, sistemas avançados de rega e cultivo....continuas a achar bem que o avec, que durante 30 anos c@gou para o terreno, venha agora a ficar com tudo..?

O conceito das benfeitorias. Na minha opinião não tinha direito a um cêntimo que fosse, pois todo esse tempo ocupou algo ilegalmente.

Não compreendo como podem haver tantas dúvidas quanto ao conceito de propriedade de um bem. Mas eu compreendo que tu, como advogado, ainda ganhes uns bons € com estes "golpes"

[Valium]

...

Não compreendo como podem haver tantas dúvidas quanto ao conceito de posse de um bem.
...

A posse de um bem está relacionado com os atos que praticas sobre ele, utilizas, guardas, emprestas, etc.

O que é diferente de propriedade que é um conceito caracterizado por entre outras coisas, pela posse e uso, mas podes abdicar de ambos e continuar a ser proprietário, normalmente por via contratual como é o caso do arrendamento ou usufruto.

Se me emprestas uma caneta, eu tenho a posse e o uso da mesma mas não sou proprietário, mesmo que terceiros o possam pensar. E podes dizer, a caneta que o Valium usa é minha. E pedires a devolução. Isto é ser o proprietário/dono.

Terá sido um regime bastante importante (e antigo) que tendencialmente irá perder importância, face ao registo, cadastro, etc.