GalP e Ren alvo de buscas

[Two]

Prestar garantia neste contexto? Com que objetivo? Agora não percebi... Podes explicar melhor?

Prestar uma garantia para não pagar um imposto ou para protelar esse pagamento sem estar sujeito a juros de mora é coisa de que nunca ouvi falar.

Se é possível no próximo IRS vou já recorrer a isso, vou pôr em causa a legalidade da sobretaxa extraordinária, prestar garantia e com isso protelar o pagamento e deixar o dinheiro a render...

Claramente parece-me bom demais para ser verdade.

edit: Em ralação a questão da garantia é também preciso separar as situações. Uma coisa é não conseguir pagar um imposto por incapacidade financeira, coisa diferente é não reconhecer sequer a obrigação em pagar esse imposto. Neste caso da GALP e REN, se bem entendi, o que ocorre é a segunda, as entidades não reconhecem a obrigação de pagar (daí o meu exemplo de um contribuinte que decida não pagar a taxa extraordinária por duvidar da sua legalidade).

O não pagamento da taxa vai com certeza dar origem à notificação do contribuinte. O contribuinte nestas situações ou paga ou reclama. A reclamação pode ser pela via administrativa (reclamação graciosa) ou pela via judicial (impugnação). Em qualquer destas situações a lei obriga ou ao pagamento do imposto ou a prestar garantia a favor do Estado (pode ser um imóvel por exemplo que fique hipotecado). Com a conclusão do processo se o contribuinte tiver razão o processo termina e são libertadas as garantias caso tenham havido. Se o Estado tiver razão o contribuinte deve pagar os tributos em falta acrescidos dos respetivos juros.
O problema surge quando o contribuinte paga e reclama. Primeiro as decisões judiciais demoram anos (décadas) no TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal). Depois na eventualidade do contribuinte ter razão, o Estado tem que devolver os valores pagos, o que também leva anos (pelo menos 5/6) e paga sem juros. Por esta razão, havendo uma certeza razoável que o contribuinte tem razão, e melhor prestar garantia, porque se se pagar e se se tiver razão só se vê o dinheiro passados 10/15 anos a correr bem…
Espero ter sido claro.

[JoSonas]

Cheira-me que para a semana que vem sai outra bomba...

Que olfacto!!! Mas a bomba afinal ainda rebentou nesta semana...

[Jbranco]

O não pagamento da taxa vai com certeza dar origem à notificação do contribuinte. O contribuinte nestas situações ou paga ou reclama. A reclamação pode ser pela via administrativa (reclamação graciosa) ou pela via judicial (impugnação). Em qualquer destas situações a lei obriga ou ao pagamento do imposto ou a prestar garantia a favor do Estado (pode ser um imóvel por exemplo que fique hipotecado). Com a conclusão do processo se o contribuinte tiver razão o processo termina e são libertadas as garantias caso tenham havido. Se o Estado tiver razão o contribuinte deve pagar os tributos em falta acrescidos dos respetivos juros.
O problema surge quando o contribuinte paga e reclama. Primeiro as decisões judiciais demoram anos (décadas) no TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal). Depois na eventualidade do contribuinte ter razão, o Estado tem que devolver os valores pagos, o que também leva anos (pelo menos 5/6) e paga sem juros. Por esta razão, havendo uma certeza razoável que o contribuinte tem razão, e melhor prestar garantia, porque se se pagar e se se tiver razão só se vê o dinheiro passados 10/15 anos a correr bem…
Espero ter sido claro.

Raios! Tem razão sim senhor... Sabes o que te digo? Digo que perdi uma boa oportunidade para estar calado.

Abraço

[NDRC]

E já agora quem são os acionistas da Galp e da REN? Da primeira é o homem das rolhas, o mais rico de Portugal e que tem as suas sociedades no Luxemburgo ou Holanda ou lá o que é para não pagar o tributo cá. Da segunda são os chineses, que como gastaram tudo nos vistos gold não querem pagar mais impostos.