Rendimentos dos Funcionários Públicos podem servir para pagar dívidas ao Fisco

[pjota]

Os funcionários públicos não podem ter mais do que um emprego!...

Salvaguardadas as incompatibilidades e no limite estabelecido pelo regime de acumulação, desde que devidamente autorizado, é óbvio que um funcionário público pode ter mais do que um emprego. Pode, por exemplo, dar aulas numa faculdade pública ou privada, pode ter uma actividade de empresário com atelier próprio, de arquitectura, de engenharia ou de design, pode ter actividade intelectual como escritor ou artista plástico. Os exemplos são muitos.

O que não pode, ou pelo menos não deve, é contratar enquanto funcionário público serviços à empresa que detém como empresário em nome individual ou a sociedade na qual que detenha participação. Mas isso, que parece de elementar bom senso, nem sempre se verifica.

Por vezes acontece que há funcionários públicos que criam empresas para darem resposta às solicitações dos serviços públicos que tutelam. Mas isso tem um nome, e não é nada bonito.

[PeLeve]

Salvaguardadas as incompatibilidades e no limite estabelecido pelo regime de acumulação, desde que devidamente autorizado, é óbvio que um funcionário público pode ter mais do que um emprego. Pode, por exemplo, dar aulas numa faculdade pública ou privada, pode ter uma actividade de empresário com atelier próprio, de arquitectura, de engenharia ou de design, pode ter actividade intelectual como escritor ou artista plástico. Os exemplos são muitos.

O que não pode, ou pelo menos não deve, é contratar enquanto funcionário público serviços à empresa que detém como empresário em nome individual ou a sociedade na qual que detenha participação. Mas isso, que parece de elementar bom senso, nem sempre se verifica.

Por vezes acontece que há funcionários públicos que criam empresas para darem resposta às solicitações dos serviços públicos que tutelam. Mas isso tem um nome, e não é nada bonito.

Mas também é óbvio que no universo da função pública essas situações todas referidas são a excepção!

[TURBO]

Mas também é óbvio que no universo da função pública essas situações todas referidas são a excepção!

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[jacomiranda]

Se contestarem uma avaliação do IMI e não pagarem o imposto na data certa, apesar de estar a correr impugnação judicial, já estão a dever ao fisco...

É o exemplo perfeito do estado exemplar que temos: pagas primeiro e bufas depois

[TURBO]

Por vezes acontece que há funcionários públicos que criam empresas para darem resposta às solicitações dos serviços públicos que tutelam

Será serviços paralelos/horas extraordinárias, mas ás vezes acontece em certas áreas da FP quer seja esta local/central uma coisa engraçada os serviços não tem capacidade de resposta ou não tem equipamento para a realização dos serviços.