O Tribunal de Contas (TC) detectou despesa pública irregular acima de 700 milhões de euros nas auditorias feitas em 2006, segundo o relatório de actividades da instituição, hoje divulgado.
A instituição presidida por Guilherme d´Oliveira Martins explica que fez 87 auditorias e verificações externas de contas de fiscalização sucessiva, tendo sido mais de 190 entidades abrangidas por «auditoria de controlo sucessivo».
O Tribunal de Contas (TC) é o órgão de controlo externo das finanças públicas, cabendo-lhe fiscalizar a legalidade das receitas e despesas públicas, julgar as contas que lhe são submetidas e, também, «efectivar responsabilidades por infracções financeiras».
Tem, ainda, a missão de dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as contas das regiões autónomas e apreciara gestão financeira.
Na nota de apresentação do «relatório de actividades e contas de 2006», Oliveira Martins afirma que a existência do Tribunal de Contas é, «só por si, um elemento dissuasor de actuações inadequadas no gasto de dinheiros públicos», mas que pretende ir mais longe.
«A sua actividade [do Tribunal de Contas] produz impactos financeiros e qualitativos, pelo que o Tribunal pretende desenvolver um processo de identificação e medição dos mesmos, ou seja, de poupança para o erário público», incluindo já neste relatório «os montantes que foi possível identificar das irregularidades detectadas».
Das 87 auditorias feitas, 42 foram direccionadas para o «aperfeiçoamento do controlo da actividade financeira pública», outras 30 foram «de controlo sobre os grandes fluxos financeiros, sobre os domínios de maior risco e sobre as áreas de inovação da gestão de recursos públicos», enquanto as restantes 15 destinaram à «avaliação de resultados de políticas públicas e da qualidade de prestações de entidades financiadas por dinheiros públicos».
No «relatório de actividades e contas de 2006», o Tribunal de Contas refere, também, que foi feita a verificação interna de 760 contas, respeitantes a 598 entidades e a que corresponde um volume financeiro de 796,592 mil milhões de euros.
Foi recusada a homologação a 14 contas.
Diário Digital / Lusa
in: http://diariodigital.sapo.pt/news.as...id_news=278983
Detectam as situações irregulares, e depois quais são as consequências ? ... Nenhumas
A instituição presidida por Guilherme d´Oliveira Martins explica que fez 87 auditorias e verificações externas de contas de fiscalização sucessiva, tendo sido mais de 190 entidades abrangidas por «auditoria de controlo sucessivo».
O Tribunal de Contas (TC) é o órgão de controlo externo das finanças públicas, cabendo-lhe fiscalizar a legalidade das receitas e despesas públicas, julgar as contas que lhe são submetidas e, também, «efectivar responsabilidades por infracções financeiras».
Tem, ainda, a missão de dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as contas das regiões autónomas e apreciara gestão financeira.
Na nota de apresentação do «relatório de actividades e contas de 2006», Oliveira Martins afirma que a existência do Tribunal de Contas é, «só por si, um elemento dissuasor de actuações inadequadas no gasto de dinheiros públicos», mas que pretende ir mais longe.
«A sua actividade [do Tribunal de Contas] produz impactos financeiros e qualitativos, pelo que o Tribunal pretende desenvolver um processo de identificação e medição dos mesmos, ou seja, de poupança para o erário público», incluindo já neste relatório «os montantes que foi possível identificar das irregularidades detectadas».
Das 87 auditorias feitas, 42 foram direccionadas para o «aperfeiçoamento do controlo da actividade financeira pública», outras 30 foram «de controlo sobre os grandes fluxos financeiros, sobre os domínios de maior risco e sobre as áreas de inovação da gestão de recursos públicos», enquanto as restantes 15 destinaram à «avaliação de resultados de políticas públicas e da qualidade de prestações de entidades financiadas por dinheiros públicos».
No «relatório de actividades e contas de 2006», o Tribunal de Contas refere, também, que foi feita a verificação interna de 760 contas, respeitantes a 598 entidades e a que corresponde um volume financeiro de 796,592 mil milhões de euros.
Foi recusada a homologação a 14 contas.
Diário Digital / Lusa
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Detectam as situações irregulares, e depois quais são as consequências ? ... Nenhumas
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