Cá está uma forma que as empresas privadas têm de nos ir aos bolsos.
Sim porque ao entrarem nestas práticas fraudulentas e ilícitas, os custos e consequentemente os Impostos acabam por aumentar.
Quem paga ?
Os Zé's Povinhos !!
O Cartel dos Hospitais
Sim porque ao entrarem nestas práticas fraudulentas e ilícitas, os custos e consequentemente os Impostos acabam por aumentar.
Quem paga ?
Os Zé's Povinhos !!
Cambão O que é?
Cartel ou cambão são conceitos que se podem confundir, mas não deixam dúvidas. É o que as empresas fazem quando combinam preços entre si para levar a concurso, por exemplo, sendo sempre mais altos do que o mercado de concorrência efectiva determinaria. Cartel tem sido uma designação mais aplicada à concertação de preços junto do consumidor final, acusação de que as gasolineiras têm sido alvo.
O cambão é crime económico e, embora não seja punível com pena de prisão, dá direito a coimas elevadas. Num país que se habituou a conviver com estas práticas, a reprovação social e a sua condenação são fenómenos lentos e emergentes.
As entidades reguladoras dos vários países dão vários conselhos para detectar o cambão e denunciá-lo, antes que atinja os seus objectivos. É das entidades adjudicantes que esperam a maior colaboração, mas é também muitas vezes dentro destas que se encontram os agentes das redes de conluio de preços.
Indícios a ter em atenção são vários. Por exemplo, quando um concurso recebe propostas com preços muito superiores ao previsto. Ou se houver empresas fornecedoras que não concorrem ou desistem a meio, muitas vezes porque recebem para isso - é o chamado "mercado capturado". Se duas ou mais propostas tiverem preços iguais, se apenas uma empresa propuser preços baixos, se se verificar uma rotatividade de adjudicações ou de repartição de mercados geográficos, então são casos passíveis de denúncia.
Em contrapartida, a administração pública tem sido aconselhada a evitar licitações públicas com adjudicação obrigatória e especificações genéricas, por fragilizarem o interesse público, ao mesmo tempo que deve solicitar informação sobre os subcontratantes das empresas candidatas. Os "cartelizados" costumam cometer também erros clássicos, segundo os manuais: diferentes propostas com os mesmos erros de cálculo e de ortografia, propostas com a mesma numeração, envelopes iguais ou entregues pessoalmente e ainda uma grande diferença entre a proposta mais cara e a mais barata. L.F.
Sector da construção na mira da Autoridade da Concorrência
Lurdes Ferreira
O combate aos cartéis já fez descer em 30 por cento os preços apresentados pelas empresas
O sector da construção pode ser o próximo a ser alvo de condenação por parte da Autoridade da Concorrência, depois de dois processos já instaurados desde o início do ano a empresas farmacêuticas, o último dos quais conhecido ontem. A prática de cartel entre as empresas de construção civil e obras públicas é comum a nível internacional e está entre os sectores sob investigação pela entidade reguladora presidida por Abel Mateus, que anunciou há meses que 2005 e 2006 seriam anos de combate aos cartéis.
Com uma actividade que tem sido sobretudo visível nas operações de concentração empresarial e de concertação de preços entre as empresas petrolíferas no retalho nacional, a Autoridade da Concorrência concluiu o segundo de vários processos prometidos contra o conluio de preços entre as empresas participantes (ou não) em concursos públicos.
Estes são processos prioritários para a entidade reguladora. São os que causam maiores prejuízos às economias nacionais, sendo também os mais difíceis de investigar, pela escassez de provas inerentes ao conluio. Nos EUA, país onde os crimes de anticoncorrência dão direito a prisão, apenas 13 por cento dos casos detectados são provados. Na investigação que deu origem à condenação ora anunciada, foram feitas 22 buscas às empresas para encontrar provas.
O primeiro resultado visível do combate aos cartéis em Portugal está no facto de os preços propostos pelas farmacêuticas para a venda de tiras-reagente para medição de glicose no sangue - no centro das investigações em ambos os processos, terem baixado cerca de 30 por cento desde 2003, altura em que as investigações anti-cartel foram desencadeadas, com base numa queixa do Centro Hospitalar de Coimbra. A descida ritmada de preços indicia, porém, que a concertação, ainda que menor, se mantém.
Triplo prejuízo
No caso das tiras-reagentes, usadas pelos diabéticos, o prejuízo económico é triplo. Não só os hospitais gastam mais dinheiro, através dos contribuintes, como os próprios consumidores também pagam mais, já que os preços praticados aos hospitais valem como referência para o mercado de retalho.
A maior parte dos estudos internacionais estima que os preços nos mercados mais transparentes são 15 por cento, em média, mais caros em concursos em que há cartel, um sobrecusto pode chegar a 50 por cento. Calculam também que, entre os países da OCDE, o impacto dos concluios de preço nos concursos de obras públicas representa 13,5 por cento do respectivo Produto Interno Bruto e quatro por cento no sector dos serviços.
Para reforçar os meios de investigação, a Autoridade da Concorrência tem defendido a criação do estatuto de clemência, para as entidades que denunciem o cambão, e a criminalização, com pena de prisão - duas iniciativas legislativas que têm, no entanto, de partir do Governo.
Um dos maiores processos anticartel, a nível europeu, decorre na Holanda, onde 170 empresas de construção se encontram sob investigação, depois de terem sido detectados 400 casos de conluio de preços. O Governo de Haia condiciona agora a adjudicação de novas empreitadas às empresas envolvidas, à sua colaboração com as autoridades. Para limparem o cadastro, as empresas têm de "confessar" aos reguladores da concorrência os casos que conhecem.
A dimensão da prática entre as empresas e a dificuldade no seu apuramento levou a OCDE a fazer uma lista de indicadores que os adjudicantes devem ter presente quando abrem concursos, para detectar cartéis; o processo começa quase sempre por uma denúncia.
Um dos processos de desmantelamento de cartel mais conhecidos nos EUA, há alguns anos, teve o nome de código "Blue Moon" e envolvia empresas do sector eléctrico. As investigações oficiais esbarraram na falta de provas, até que, com o contributo das investigações de um jornalista, se concluiu que as empresas concertavam concursos e preços através da mudança de lua.
Dossier Público on line 15.10.05
Cartel ou cambão são conceitos que se podem confundir, mas não deixam dúvidas. É o que as empresas fazem quando combinam preços entre si para levar a concurso, por exemplo, sendo sempre mais altos do que o mercado de concorrência efectiva determinaria. Cartel tem sido uma designação mais aplicada à concertação de preços junto do consumidor final, acusação de que as gasolineiras têm sido alvo.
O cambão é crime económico e, embora não seja punível com pena de prisão, dá direito a coimas elevadas. Num país que se habituou a conviver com estas práticas, a reprovação social e a sua condenação são fenómenos lentos e emergentes.
As entidades reguladoras dos vários países dão vários conselhos para detectar o cambão e denunciá-lo, antes que atinja os seus objectivos. É das entidades adjudicantes que esperam a maior colaboração, mas é também muitas vezes dentro destas que se encontram os agentes das redes de conluio de preços.
Indícios a ter em atenção são vários. Por exemplo, quando um concurso recebe propostas com preços muito superiores ao previsto. Ou se houver empresas fornecedoras que não concorrem ou desistem a meio, muitas vezes porque recebem para isso - é o chamado "mercado capturado". Se duas ou mais propostas tiverem preços iguais, se apenas uma empresa propuser preços baixos, se se verificar uma rotatividade de adjudicações ou de repartição de mercados geográficos, então são casos passíveis de denúncia.
Em contrapartida, a administração pública tem sido aconselhada a evitar licitações públicas com adjudicação obrigatória e especificações genéricas, por fragilizarem o interesse público, ao mesmo tempo que deve solicitar informação sobre os subcontratantes das empresas candidatas. Os "cartelizados" costumam cometer também erros clássicos, segundo os manuais: diferentes propostas com os mesmos erros de cálculo e de ortografia, propostas com a mesma numeração, envelopes iguais ou entregues pessoalmente e ainda uma grande diferença entre a proposta mais cara e a mais barata. L.F.
Sector da construção na mira da Autoridade da Concorrência
Lurdes Ferreira
O combate aos cartéis já fez descer em 30 por cento os preços apresentados pelas empresas
O sector da construção pode ser o próximo a ser alvo de condenação por parte da Autoridade da Concorrência, depois de dois processos já instaurados desde o início do ano a empresas farmacêuticas, o último dos quais conhecido ontem. A prática de cartel entre as empresas de construção civil e obras públicas é comum a nível internacional e está entre os sectores sob investigação pela entidade reguladora presidida por Abel Mateus, que anunciou há meses que 2005 e 2006 seriam anos de combate aos cartéis.
Com uma actividade que tem sido sobretudo visível nas operações de concentração empresarial e de concertação de preços entre as empresas petrolíferas no retalho nacional, a Autoridade da Concorrência concluiu o segundo de vários processos prometidos contra o conluio de preços entre as empresas participantes (ou não) em concursos públicos.
Estes são processos prioritários para a entidade reguladora. São os que causam maiores prejuízos às economias nacionais, sendo também os mais difíceis de investigar, pela escassez de provas inerentes ao conluio. Nos EUA, país onde os crimes de anticoncorrência dão direito a prisão, apenas 13 por cento dos casos detectados são provados. Na investigação que deu origem à condenação ora anunciada, foram feitas 22 buscas às empresas para encontrar provas.
O primeiro resultado visível do combate aos cartéis em Portugal está no facto de os preços propostos pelas farmacêuticas para a venda de tiras-reagente para medição de glicose no sangue - no centro das investigações em ambos os processos, terem baixado cerca de 30 por cento desde 2003, altura em que as investigações anti-cartel foram desencadeadas, com base numa queixa do Centro Hospitalar de Coimbra. A descida ritmada de preços indicia, porém, que a concertação, ainda que menor, se mantém.
Triplo prejuízo
No caso das tiras-reagentes, usadas pelos diabéticos, o prejuízo económico é triplo. Não só os hospitais gastam mais dinheiro, através dos contribuintes, como os próprios consumidores também pagam mais, já que os preços praticados aos hospitais valem como referência para o mercado de retalho.
A maior parte dos estudos internacionais estima que os preços nos mercados mais transparentes são 15 por cento, em média, mais caros em concursos em que há cartel, um sobrecusto pode chegar a 50 por cento. Calculam também que, entre os países da OCDE, o impacto dos concluios de preço nos concursos de obras públicas representa 13,5 por cento do respectivo Produto Interno Bruto e quatro por cento no sector dos serviços.
Para reforçar os meios de investigação, a Autoridade da Concorrência tem defendido a criação do estatuto de clemência, para as entidades que denunciem o cambão, e a criminalização, com pena de prisão - duas iniciativas legislativas que têm, no entanto, de partir do Governo.
Um dos maiores processos anticartel, a nível europeu, decorre na Holanda, onde 170 empresas de construção se encontram sob investigação, depois de terem sido detectados 400 casos de conluio de preços. O Governo de Haia condiciona agora a adjudicação de novas empreitadas às empresas envolvidas, à sua colaboração com as autoridades. Para limparem o cadastro, as empresas têm de "confessar" aos reguladores da concorrência os casos que conhecem.
A dimensão da prática entre as empresas e a dificuldade no seu apuramento levou a OCDE a fazer uma lista de indicadores que os adjudicantes devem ter presente quando abrem concursos, para detectar cartéis; o processo começa quase sempre por uma denúncia.
Um dos processos de desmantelamento de cartel mais conhecidos nos EUA, há alguns anos, teve o nome de código "Blue Moon" e envolvia empresas do sector eléctrico. As investigações oficiais esbarraram na falta de provas, até que, com o contributo das investigações de um jornalista, se concluiu que as empresas concertavam concursos e preços através da mudança de lua.
Dossier Público on line 15.10.05
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