Administração Pública: Despesa cresceu 155 milhões
Serviços externos custam 958 milhões
O Governo tem feito da redução da despesa pública um dos seus cavalos de batalha, mas se tem conseguido fazer com que o aumento dos gastos com salários seja menor, o mesmo não se pode dizer em relação à aquisição de serviços. Entre 2006 e 2007 a despesa com remunerações aumentou 63 milhões de euros, ou seja, 0,8 por cento, enquanto os gastos com a aquisição de serviços subiu perto de 155 milhões de euros, isto é, 19,3 por cento.
No total o Estado gastou perto de 958 milhões de euros com a aquisição de serviços e 8,330 milhões de euros com salários.
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que fez as contas ao aumento da despesa com a aquisição de serviços, isto “revela a intensificação do recurso do Estado ao outsourcing, ou seja, a contratação de serviços a privados.
“Na Saúde, por exemplo, temos visto o Ministério prescindir de funcionários com contratos a prazo para depois esses mesmos trabalhadores executarem os mesmos serviços mas numa empresa privada”, denunciou Bettencourt Picanço em conversa com o CM. Com isto, e segundo o sindicalista, o Estado gasta mais dinheiro porque em vez de pagar, por exemplo, 500 euros ao funcionário passa a pagar 700 euros à empresa.
“Isto é, aumenta o desemprego e a colocação de trabalhadores na eufemística mobilidade especial e alguém engole as verbas poupadas engordando os lucros invisíveis”, refere o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O Ministério que mais gastou com a aquisição de serviços foi o da Justiça, onde esta despesa disparou 65 milhões de euros em relação ao ano anterior. Seguiu-se o Ministério dos Negócios Estrangeiros com um acréscimo de 51,3 milhões de euros e a Defesa com uma subida de 26,2 milhões de euros.
APELO AO VETO PRESIDENCIAL
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considera discriminatório que os funcionários públicos tenham de descontar mais um por cento dos seus salários que os restantes trabalhadores para que lhes seja reconhecido o direito à protecção social em caso de desemprego. Por esta razão, o sindicato presidido por Bettencourt Picanço pediu ao Presidente da República que vete o Decreto-Lei número 187 sobre a Protecção no Desemprego na Administração Pública ou, pelo menos, que solicite a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. A organização sindical alega que este decreto “viola o princípio da igualdade” ao fazer com que os funcionários descontem uma taxa social total de 12 por cento, enquanto os restantes trabalhadores descontam 11 por cento.
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Ministério: 2006 / 2007
Justiça: 75,3 / 140,3
Negócios Estrangeiros: 33,7 / 85,0
Defesa: 229,7 / 255,9
Agricultura: 34,0 / 43,0
Saúde: 26,9 / 33,2
Administração Interna 105,5 / 108,7
Educação: 28,6 / 30,0
Obras Públicas: 6,5 / 7,5
Finanças e Adm. Pública 138,0 / 138,4
Ciência: 5,6 / 5,2
Trabalho: 13,1 / 13,3
Ambiente: 28,2 / 23,5
Cultura: 27,1 / 22,8
Economia: 17,9 / 14,9
Valores em milhões de euros
Fonte: Direcção-Geral do Orçamento
APONTAMENTOS
AGRICULTURA
Na Agricultura, o Ministério que até agora mais funcionários colocou em situação de mobilidade especial, a despesa com aquisição de serviços aumentou nove milhões de euros.
CORTES
Houve três ministérios que conseguiram reduzir os gastos com esta rubrica em 2007. Foram eles os ministérios do Ambiente (menos 4,7 milhões de euros), Cultura (menos 4,3 milhões de euros) e Economia(menos três milhões de euros).
PARCIALIDADE
O STE aponta a possibilidade de a contratação de serviços abrir a porta à parcialidade de pareceres jurídicos. Isto porque se um serviço pedir um parecer a um jurista que seja funcionário desse serviço obterá uma opinião independente e imparcial. Já o mesmo pode não acontecer quando esse parecer é pedido a uma empresa privada, com outros interesses.
NOTAS
JUSTIÇA INVESTE NA INFORMÁTICA
O Ministério da Justiça gastou mais 65 milhões de euros com a aquisição de serviços, em parte, devido à informa-tização dos tribunais, como a introdução da gravação digital.
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE
Assumir a liderança da UE implica custos adicionais com serviços para o Ministério dos Negócios Estran-geiros, como por exemplo a despesa com deslocações.
DEFESA APOSTA NA MODERNIZAÇÃO
A modernização das Forças Armadas nacionais tem uma elevada responsa-bilidade no aumento de 26,2 milhões de euros nas despesas com aquisição de Serviços na Defesa. Sandra Rodrigues dos Santos
Serviços externos custam 958 milhões
O Governo tem feito da redução da despesa pública um dos seus cavalos de batalha, mas se tem conseguido fazer com que o aumento dos gastos com salários seja menor, o mesmo não se pode dizer em relação à aquisição de serviços. Entre 2006 e 2007 a despesa com remunerações aumentou 63 milhões de euros, ou seja, 0,8 por cento, enquanto os gastos com a aquisição de serviços subiu perto de 155 milhões de euros, isto é, 19,3 por cento.
No total o Estado gastou perto de 958 milhões de euros com a aquisição de serviços e 8,330 milhões de euros com salários.
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que fez as contas ao aumento da despesa com a aquisição de serviços, isto “revela a intensificação do recurso do Estado ao outsourcing, ou seja, a contratação de serviços a privados.
“Na Saúde, por exemplo, temos visto o Ministério prescindir de funcionários com contratos a prazo para depois esses mesmos trabalhadores executarem os mesmos serviços mas numa empresa privada”, denunciou Bettencourt Picanço em conversa com o CM. Com isto, e segundo o sindicalista, o Estado gasta mais dinheiro porque em vez de pagar, por exemplo, 500 euros ao funcionário passa a pagar 700 euros à empresa.
“Isto é, aumenta o desemprego e a colocação de trabalhadores na eufemística mobilidade especial e alguém engole as verbas poupadas engordando os lucros invisíveis”, refere o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O Ministério que mais gastou com a aquisição de serviços foi o da Justiça, onde esta despesa disparou 65 milhões de euros em relação ao ano anterior. Seguiu-se o Ministério dos Negócios Estrangeiros com um acréscimo de 51,3 milhões de euros e a Defesa com uma subida de 26,2 milhões de euros.
APELO AO VETO PRESIDENCIAL
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considera discriminatório que os funcionários públicos tenham de descontar mais um por cento dos seus salários que os restantes trabalhadores para que lhes seja reconhecido o direito à protecção social em caso de desemprego. Por esta razão, o sindicato presidido por Bettencourt Picanço pediu ao Presidente da República que vete o Decreto-Lei número 187 sobre a Protecção no Desemprego na Administração Pública ou, pelo menos, que solicite a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. A organização sindical alega que este decreto “viola o princípio da igualdade” ao fazer com que os funcionários descontem uma taxa social total de 12 por cento, enquanto os restantes trabalhadores descontam 11 por cento.
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Ministério: 2006 / 2007
Justiça: 75,3 / 140,3
Negócios Estrangeiros: 33,7 / 85,0
Defesa: 229,7 / 255,9
Agricultura: 34,0 / 43,0
Saúde: 26,9 / 33,2
Administração Interna 105,5 / 108,7
Educação: 28,6 / 30,0
Obras Públicas: 6,5 / 7,5
Finanças e Adm. Pública 138,0 / 138,4
Ciência: 5,6 / 5,2
Trabalho: 13,1 / 13,3
Ambiente: 28,2 / 23,5
Cultura: 27,1 / 22,8
Economia: 17,9 / 14,9
Valores em milhões de euros
Fonte: Direcção-Geral do Orçamento
APONTAMENTOS
AGRICULTURA
Na Agricultura, o Ministério que até agora mais funcionários colocou em situação de mobilidade especial, a despesa com aquisição de serviços aumentou nove milhões de euros.
CORTES
Houve três ministérios que conseguiram reduzir os gastos com esta rubrica em 2007. Foram eles os ministérios do Ambiente (menos 4,7 milhões de euros), Cultura (menos 4,3 milhões de euros) e Economia(menos três milhões de euros).
PARCIALIDADE
O STE aponta a possibilidade de a contratação de serviços abrir a porta à parcialidade de pareceres jurídicos. Isto porque se um serviço pedir um parecer a um jurista que seja funcionário desse serviço obterá uma opinião independente e imparcial. Já o mesmo pode não acontecer quando esse parecer é pedido a uma empresa privada, com outros interesses.
NOTAS
JUSTIÇA INVESTE NA INFORMÁTICA
O Ministério da Justiça gastou mais 65 milhões de euros com a aquisição de serviços, em parte, devido à informa-tização dos tribunais, como a introdução da gravação digital.
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE
Assumir a liderança da UE implica custos adicionais com serviços para o Ministério dos Negócios Estran-geiros, como por exemplo a despesa com deslocações.
DEFESA APOSTA NA MODERNIZAÇÃO
A modernização das Forças Armadas nacionais tem uma elevada responsa-bilidade no aumento de 26,2 milhões de euros nas despesas com aquisição de Serviços na Defesa. Sandra Rodrigues dos Santos
Vê-se no aumento do desemprego, no manter dos baixos vencimento, na saúde, na educação.
Alguém tem poupado bastante, de facto.
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