Caso Webster: jogadores podem rescindir livremente ao fim de três épocas

[DarkSorcerer]

a questão que se coloca é: tinha cláusula de rescisão?

Lá estás tu... Deixa lá o senhor, sempre a tentar arranjar clientes para defender! Bolas!

[pcnunes7]

Lá estás tu... Deixa lá o senhor, sempre a tentar arranjar clientes para defender! Bolas!

mas é que sobre esta temática é fundamental entenderem que, isso só acontecerá, pelo menos com base no acórdão supra, em contratos sem cláusula de rescisão, e em Portugal, designadamente os três grandes, têm a maior parte dos jogadores protegidos com cláusulas de rescisão. Já agora, acham que existe cláusulas de rescisão porquê? é exactamente para salvaguardar estas situações...que já antes eram temidas porque se aplicava as leis gerais do trabalho

[AlCoEntre]

mas é que sobre esta temática é fundamental entenderem que, isso só acontecerá, pelo menos com base no acórdão supra, em contratos sem cláusula de rescisão, e em Portugal, designadamente os três grandes, têm a maior parte dos jogadores protegidos com cláusulas de rescisão. Já agora, acham que existe cláusulas de rescisão porquê? é exactamente para salvaguardar estas situações...que já antes eram temidas porque se aplicava as leis gerais do trabalho

deves perceber mais disso do que eu, mas olha que os clubes portugueses(dirigentes) andam preocupados...

e depois há uma série de informações que saem na imprensa sobre contratos de jogadores que não correspondem minimamente à verdade...o que nos leva a pensar coisas erradas.

[pcnunes7]

deves perceber mais disso do que eu, mas olha que os clubes portugueses(dirigentes) andam preocupados...

e depois há uma série de informações que saem na imprensa sobre contratos de jogadores que não correspondem minimamente à verdade...o que nos leva a pensar coisas erradas.

mas, mesmo na comunicação social, já foi referido isto que eu estou a dizer... não saiu em toda, e já não me recordo onde li, mas saiu.

O problema é quando se vai buscar informação ao Correio da Manhã


mas até o próprio Correio da Manhã faz referência às cláusulas de rescisão e deixa em aberto a questão...


Por isso, terá de ser um novo Acórdão a abordar a questão das cláusulas de rescisão, a poder provocar uma revolução, sendo certo que, na altura outras formas se encontrarão de tornear a questão

[AlCoEntre]

mas, mesmo na comunicação social, já foi referido isto que eu estou a dizer... não saiu em toda, e já não me recordo onde li, mas saiu.

O problema é quando se vai buscar informação ao Correio da Manhã

eu referia-me mais aos jornais desportivos (sites) que mandam postas de pescada sobre os contratos e acertam sempre ao lado. Não sei se inventam ou se lhes dão informação errada..

O correio da manhã só teria uso se precisasse de acender uma fogueira

[michaelvasconcelos]

DEPOIS DE BOSMAN, SEGUE-SE A REVOLUÇÃO WEBSTER

"De forma a acalmar os adeptos e evitar a descida, [o presidente do West Ham, Terry] Brown avançou com dinheiro para comprar novos jogadores. A hiperactividade do treinador Redknapp, neste domínio, foi surpreendente. A contratação do defesa do Benfica, Gary Charles, por 1,2 milhões de libras, foi um dos muitos mistérios. Ele fez quatro jogos, mas depois Redknapp abandonou-o. 'Não presta?', perguntou Brown. 'Está à espera de quê num jogador de 1,2 milhões?', respondeu Redknapp".

Em Maio de 2006, o defesa central do Hearts, Andy Webster, anunciou que queria jogar no Wigan, da Premier League inglesa, e rescindiu o contrato com o clube escocês. O patrão Vladimir Romanov, naturalmente, não gostou. Mas Webster levou a melhor. O jogador invocou o artigo 17.º do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (FIFA), uma norma que a federação internacional, pressionada pela União Europeia, introduzira em 2005. Este artigo prevê que os jogadores possam rescindir unilateralmente os seus contratos, sem justa causa, e sem incorrer em sanções desportivas, desde que estejam reunidas certas condições:

- A rescisão terá de ser anunciada nos 15 dias seguintes ao último jogo da época.

- O jogador deverá ter cumprido três épocas completas do contrato (ou apenas duas no caso de jogadores com mais de 28 anos).

- O jogador terá de "comprar" o remanescente do contrato e indemnizar o clube. O cálculo do montante terá de levar em conta a duração total do contrato, o salário do jogador, o valor da contratação originária, entre outros factores (como linha de orientação, a FIFA sugere uma indemnização num valor de pelo menos 1,5 vezes os salários que o jogador teria a receber até ao final do contrato).

No dia 4 de Setembro passado, a FIFA deu razão a Webster e ratificou o seu pedido de rescisão do contrato com o Hearts. No início de Maio, a federação internacional estabeleceu o montante - 625 mil libras, cerca de 914 mil euros - que o defesa internacional escocês terá de pagar ao antigo clube. Mas o precedente inaugurado deixou muita gente preocupada e há, inclusive, quem faça comparações com a revolução iniciada por Jean-Marc Bosman. Nos bastidores da Premier League, o nome de Andy Webster passou a ser sussurrado frequentemente pelos cartolas do futebol inglês. E se nos próximos dias jogadores como Frank Lampard, John Terry ou Xabi Alonso anunciassem que querem rescindir unilateralmente os respectivos contratos?

De acordo com o Regulamento da FIFA, isso seria, em princípio, possível.

No caso de Lampard, por exemplo - o médio do Chelsea assinou um contrato válido por cinco anos em Julho de 2004 e já cumpriu, portanto, três temporadas -, o jogador terá de anunciar a sua decisão no período de duas semanas após o último jogo da presente época de 2006/07.

A indemnização a pagar ao Chelsea, no entanto, seria provavelmente muito pesada, já que Lampard tem um salário bruto anual que ronda os nove milhões de euros. Letra morta durante muito tempo, este artigo 17.º do Regulamento da FIFA poderá revelar-se, agora, como uma arma importante nas mãos dos futebolistas, sobretudo durante o período de negociações com os respectivos clubes -negociações geralmente complicadas e que se transformam, por vezes, em verdadeiros jogos de póquer. |

in: http://dn.sapo.pt/2007/05/26/dnsport...olucao_we.html

[michaelvasconcelos]

Blatter considera que este caso pode prejudicar seriamente o futebol e avança que a FIFA pode alterar as regras para combater esta situação, fica aqui mais um artigo (em inglês):

Webster rule will be 'very damaging', warns Blatter

FIFA president Sepp Blatter has criticised the Court of Arbitration for Sport's judgment in the Andy Webster case and claims it will prove "very damaging" for the world game.

Webster appealed against a fine of £625,000 which was imposed on him by Fifa's dispute resolution chamber for breaking his contract at Hearts to join Wigan in 2006.

The Scotland international, who is currently on loan at Rangers, quit Hearts after three years of a four-year contract, taking advantage of article 17 in Fifa's player status and transfer regulations.

He moved outside the 'protected period' and in his case the Lausanne-based Court of Arbitration for Sport (CAS) decided Webster would only have to pay up the final year of his contract to secure his release.

That meant Webster, now 25, paid £150,000 to move when Hearts were seeking compensation of £4.6 million.

Blatter said: "The decision which CAS took on 30 January is very damaging for football and a Pyrrhic victory for those players and their agents, who toy with the idea of rescinding contracts before they have been fulfilled.

"CAS did not properly take into consideration the specificity of sport as required by article 17 paragraph one, of the regulations on the status and transfer of players. Because of this unfortunate decision, the principle of contractual stability, as agreed in 2001 with the European Commission as part of the new transfer regulations and which restored order to the transfer system, has been deemed less important than the short-term interests of the player involved."

Fifa insists that breaking a contract without just cause remains "unjustified" and defended its right to decide on £625,000 as appropriate compensation, even though the CAS, in the Webster decision, insisted there was no straight-forward reason why the governing body would reach that sum.

Fifa is concerned that any player at the same stage of a contract as Webster reached, will know the cost of buying themselves out of a deal. Moreover, Fifa claims agents will tout players to clubs, revealing the price for signing players under contract on the basis of salary.

Fifa could review its policies on transfers in the wake of the Webster ruling, now the loophole has been exploited. In its statement, Fifa said: "Should the protection of contractual stability finally indeed be subverted, Fifa will consider appropriate measures to safeguard the special nature of sport with regard to employment contracts."

http://sport.scotsman.com/spl/Webste...ery.3734436.jp

[michaelvasconcelos]

Mais um artigo, em inglês:

FIFA says Webster verdict "damages" soccer

BERNE, Jan 31 (Reuters) - World soccer's governing body FIFA has expressed "dismay" at a controversial ruling by the Court of Arbitration for Sport (CAS) in the case of Wigan defender Andy Webster.

FIFA said on Thursday that the court's decision to lower the costs awarded against the player for breaching his contract with former club Hearts would have "far-reaching and damaging effects on the game as a whole."

The Lausanne-based court ordered Webster and Wigan to pay Hearts a reduced fine of 150,000 pounds ($298,900) on Wednesday after he walked out on the Scottish Premier League side in May 2006 with just over a year remaining on his contract.

FIFA's own Dispute Resolution Chamber had earlier imposed a sanction of 625,000 pounds while Hearts had asked CAS to award 4.6 million in recognition of the club's estimated value of the player.

By instead reducing the fine to match "merely" the amount of Webster's salary still owing under his existing contract with Hearts, FIFA said on Thursday that the court's decision could "subvert" contractual stability in the sport.

"The decision which CAS took...is very damaging for football and a Pyrrhic victory for those players and their agents, who toy with the idea of rescinding contracts before they have been fulfilled," FIFA President Joseph Blatter was quoted as saying in Thursday's statement.

"Because of this unfortunate decision, the principle of contractual stability...has been deemed less important than the short-term interests of the player involved."

In particular, FIFA insisted that CAS had failed properly to interpret Article 17 of FIFA's regulations on the status and transfer of players.

The article sets out the possible sanctions that can be imposed on players who unilaterally breach their contracts and applies only to players who give notice within 15 days of the end of their club's season.

It can also only be invoked by players who have already served three years of their existing contract -- or two years in the case of players aged 28 or over.

Webster was the first player to make use of the article.

FIFA acknowledged on Thursday that the article put forward a player's remaining salary entitlements as one of the objective criteria available for determining compensation.

It added, though, that the list of criteria "was not exhaustive" and that its dispute chamber maintained the right to decide individual cases "taking into account solely what is fair...in the case at hand."

World soccer's governing body warned that small clubs could face "an even more aggressive approach towards their players" if the Webster case was seen as setting a precedent.

Wealthy clubs, FIFA added, could lose their motivation to train and educate new players and instead sign a greater number of players in the knowledge that they could simply terminate the contracts of unwanted players.

Thursday's statement concluded by stating that "should the protection of contractual stability finally indeed be subverted, FIFA will consider appropriate measures to safeguard the special nature of sport."

Reuters

in: http://football.uk.reuters.com/uk/news/B758945.php