Tenho por hábito realizar apostas online, de pequeno valor. No entanto ao participar num outro fórum levantou-se a questão sobre as apostas serem ou não tributadas e como. Como sou estudante de Direito tenho algumas luzes acerca desta matéria, mas mesmo assim não consigo ainda dar uma resposta definitiva, alguém sabe algo acerca deste assunto?
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Ganhos nas apostas - São tributados? Como?
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Originalmente Colocado por ExpertBoy Ver PostTenho por hábito realizar apostas online, de pequeno valor. No entanto ao participar num outro fórum levantou-se a questão sobre as apostas serem ou não tributadas e como. Como sou estudante de Direito tenho algumas luzes acerca desta matéria, mas mesmo assim não consigo ainda dar uma resposta definitiva, alguém sabe algo acerca deste assunto?
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Ninguém sabe a resposta.
Para resolver o problema é necessário responder a uma questão.
Em que país são feitas as apostas e recebidos os prémios?
Há duas respostas possiveis:
1 - Foi em Portugal porque que fizeste a aposta recebeste o prémio e acedeste ao site cá e é por isso que é cá.
2 - Nas condições do serviço está sempre escrito que é o local do casino ou da casa de apostas e por consequencia as apostas são tributados no país do casino e os prémios no país do casino e no país de residencia dos apostadores estrangeiros que terão que usar os mecanismos para evitar a dupla tributação internacional.
E não podes esquecer que o dinheiro que ganhaste foi perdido por pessoas espalhadas pelo mundo...
Ninguém consegui escolher qual das duas respostas está correcta porque não se consegue concluir acerca da legalidade da claúsula que fala do local do casino..
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Originalmente Colocado por kushinadaime Ver PostPara resolver o problema é necessário responder a uma questão.
Em que país são feitas as apostas e recebidos os prémios?
Há duas respostas possiveis:
1 - Foi em Portugal porque que fizeste a aposta recebeste o prémio e acedeste ao site cá e é por isso que é cá.
2 - Nas condições do serviço está sempre escrito que é o local do casino ou da casa de apostas e por consequencia as apostas são tributados no país do casino e os prémios no país do casino e no país de residencia dos apostadores estrangeiros que terão que usar os mecanismos para evitar a dupla tributação internacional.
E não podes esquecer que o dinheiro que ganhaste foi perdido por pessoas espalhadas pelo mundo...
Ninguém consegui escolher qual das duas respostas está correcta porque não se consegue concluir acerca da legalidade da claúsula que fala do local do casino..
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Originalmente Colocado por ExpertBoy Ver PostEstava mais a pensar nas apostas que são feitas através de um site, e não tanto num casino. Logo, estamos a falar de apostas feitas através de um site, acedido e Portugal. Nesse caso, os ganhos com as apostas cabem onde?
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Mas se o jogador é residente em Portugal tens que declarar o imposto cá mas declaras como rendimentos de apostas obtidas em Portugal ou como obtidos no estrangeiro?
Para isso tens que definir o lugar onde foi feita a aposta para enquadrares a aposta nas leis, e se for o caso nos acordos internacionais para impedir a dupla tributação.
O que é um problema pois o jogador, os adversários e o casino estão em sitios diferentes.
Para resolver este problema os casinos optaram por por uma clausula a dizer que o local é o do casino, mas esta clausula é em si própria um problema, pois a legalidade dela é duvidosa.
Portanto não há solução.
Ao colares um azulejo estás a prestar um serviço no país onde o azulejo fica colado, mas neste caso fiscalmente o mesmo azulejo é colado em muitos países ao mesmo tempo, o que é impossivel...
E o empreiteiro para resolver esta impossibilidade convencionou no contracto que o serviço foi prestado num determinado sítio, mas o contracto não tem força para contrariar as leis dos diversos países que não se conseguem conjugar entre si tornando-se mais um detalhe para complicar a coisa.
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Originalmente Colocado por kushinadaime Ver PostMas se o jogador é residente em Portugal tens que declarar o imposto cá mas declaras como rendimentos de apostas obtidas em Portugal ou como obtidos no estrangeiro?
Para isso tens que definir o lugar onde foi feita a aposta para enquadrares a aposta nas leis, e se for o caso nos acordos internacionais para impedir a dupla tributação.
O que é um problema pois o jogador, os adversários e o casino estão em sitios diferentes.
Para resolver este problema os casinos optaram por por uma clausula a dizer que o local é o do casino, mas esta clausula é em si própria um problema, pois a legalidade dela é duvidosa.
Portanto não há solução.
Ao colares um azulejo estás a prestar um serviço no país onde o azulejo fica colado, mas neste caso fiscalmente o mesmo azulejo é colado em muitos países ao mesmo tempo, o que é impossivel...
E o empreiteiro para resolver esta impossibilidade convencionou no contracto que o serviço foi prestado num determinado sítio, mas o contracto não tem força para contrariar as leis dos diversos países que não se conseguem conjugar entre si tornando-se mais um detalhe para complicar a coisa.
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Originalmente Colocado por ExpertBoy Ver PostEste assunto continua a ser dos poucos que ninguém consegue dar resposta
Tenho de Declarar Impostos Sobre o que Ganho?
A dúvida tem todas as razões para surgir.
Afinal de contas, a legalização de casas de apostas online, aliada à vontade do governo de alterar a tributação dos jogos online, é um fator que desperta dúvidas em muitos jogadores.
A resposta efetiva é: não! Não é necessário declarares impostos sobre os que ganhas com as apostas online em casas legais.
Para entenderes bem a razão por que isto acontece, deves primeiro reter o conceito de Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).
O que é o Imposto Especial de Jogo Online? Quem o paga?
O Imposto Especial de Jogo Online foi criado para incidir sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas em cada casa de apostas.
Quem paga as taxas tributárias são as casas de apostas e nunca os apostadores.
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