Praias privadas são para acabar
O ministro do Ambiente quer acabar com as "praias privadas" em Portugal e permitir que o acesso ao domínio público marítimo seja respeitado em todas as situações. Para evitar que os empreendimentos turísticos barrem o acesso ao areal, Nunes Correia assinou um despacho pedindo às entidades locais reforço da vigilância nesta matéria. A medida foi anunciada ontem durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) no Parlamento.
"Não há praias privadas em Portugal", reforçou o governante, lembrando que alguns empreendimentos de turismo têm vedado o acesso à praia, alegando tratar- -se de propriedade privada, e transformando algumas praias em zonas exclusivas para os seus clientes. Para evitar esta situação, o ministério emitiu um despacho onde pede aos diversos serviços - comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) e Instituto da Água - que sejam "particularmente exigentes no cumprimento deste direito".
No despacho, a que o DN teve acesso, pode ler-se que qualquer obstrução ilícita ao domínio público marítimo é "uma apropriação indevida de um bem público". As instalações de vedações que impeçam o livre acesso são "actos ilícitos punidos por lei". Nunes Correia pede ainda que sejam identificados os casos que estão nesta situação, removidas as estruturas e, caso tal não aconteça, que se proceda à remoção coerciva.
debate. A oposição acusou ontem o ministro de não explicitar as reformas e orientações políticas para 2006. "Não conseguimos perceber qual o projecto que tem em vista para o ambiente", afirmou o deputado do PSD, Jorge Moreira da Silva, acusando o governante de, ao fim de sete meses, apresentar apenas "ideias vagas". O PSD quis ainda saber como e quando vai avançar a reestruturação do ICN, já anunciada pelo Governo.
A diminuição das verbas do OE para o ICN - 36,5 milhões de euros - foi também referida pelos vários partidos da oposição. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, explicou que esta acontece devido à descida dos fundos comunitários mas que o investimento directo do Estado através de fundos nacionais subiu 26% comparando com o ano anterior. No total, o orçamento para o ministério soma os 599 milhões de euros.
Durante o debate, Nunes Correia reafirmou que vai manter a holding Águas de Portugal sob controlo do Estado, admitindo, porém a abertura das empresas de águas e resíduos a capitais privados.
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.as...tent_id=627695
e voces o que acham da existencia de praias privadas?
O ministro do Ambiente quer acabar com as "praias privadas" em Portugal e permitir que o acesso ao domínio público marítimo seja respeitado em todas as situações. Para evitar que os empreendimentos turísticos barrem o acesso ao areal, Nunes Correia assinou um despacho pedindo às entidades locais reforço da vigilância nesta matéria. A medida foi anunciada ontem durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) no Parlamento.
"Não há praias privadas em Portugal", reforçou o governante, lembrando que alguns empreendimentos de turismo têm vedado o acesso à praia, alegando tratar- -se de propriedade privada, e transformando algumas praias em zonas exclusivas para os seus clientes. Para evitar esta situação, o ministério emitiu um despacho onde pede aos diversos serviços - comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) e Instituto da Água - que sejam "particularmente exigentes no cumprimento deste direito".
No despacho, a que o DN teve acesso, pode ler-se que qualquer obstrução ilícita ao domínio público marítimo é "uma apropriação indevida de um bem público". As instalações de vedações que impeçam o livre acesso são "actos ilícitos punidos por lei". Nunes Correia pede ainda que sejam identificados os casos que estão nesta situação, removidas as estruturas e, caso tal não aconteça, que se proceda à remoção coerciva.
debate. A oposição acusou ontem o ministro de não explicitar as reformas e orientações políticas para 2006. "Não conseguimos perceber qual o projecto que tem em vista para o ambiente", afirmou o deputado do PSD, Jorge Moreira da Silva, acusando o governante de, ao fim de sete meses, apresentar apenas "ideias vagas". O PSD quis ainda saber como e quando vai avançar a reestruturação do ICN, já anunciada pelo Governo.
A diminuição das verbas do OE para o ICN - 36,5 milhões de euros - foi também referida pelos vários partidos da oposição. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, explicou que esta acontece devido à descida dos fundos comunitários mas que o investimento directo do Estado através de fundos nacionais subiu 26% comparando com o ano anterior. No total, o orçamento para o ministério soma os 599 milhões de euros.
Durante o debate, Nunes Correia reafirmou que vai manter a holding Águas de Portugal sob controlo do Estado, admitindo, porém a abertura das empresas de águas e resíduos a capitais privados.
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.as...tent_id=627695
e voces o que acham da existencia de praias privadas?
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