pergunta principalmente para advogados...mas gostaria que todos dessem a sua opinião

[Nuno156]

Não é uma sanção na acepção mais corrente da palavra, mas em direito existem várias camadas de tecnicidade da linguagem, pelo que uma palavra em direito pode ter um significado diferente da "acepção mais corrente".

Quanto às sanções meramente jurídicas, há quem prefira dizer que são desvalores, há quem lhes chame sanções, mas é daquela situações em que a merdª é a mesma, o cheiro é que difere. Tão as duas acepções correctas, e tamos a falar de um meio ultra picuinhas que discute tudo e mais alguma coisa até ao mais ínfimo pormenor.

E se assim não fosse... não teria piadinha nenhuma.
Se há coisa interessante nesta área são os detalhes e o rigor.
E para apimentar as coisas, ainda aparecem alguns anormais a legislar... como
aquela no outro tópico do achadismo (se violar a embalagem, não pode
devolver... ainda que a caixa se verifique estar VAZIA!!! ).

[TheMoBsTeR]

Sim, o legislador as vezes é um bocado tótó. Há situações em que se troca prazos num artigo, e se esquece de trocar o prazo no artigo seguinte, depois há remissões esquecidas, etc etc, e o resto do pessoal que se desenrasque criativamente.

[TheMoBsTeR]

Olha, uma gira... há umas paginas falávamos que é possível um menor com 16 ou 17 casar sem autorização dos pais, desde que tivesse o suprimento do conservador.


Isto diz lá na lei... a questão é que já não há suprimento há 15 anos mas ainda tá na lei, e induz as pessoas em erro.

[Nuno156]

Sim, o legislador as vezes é um bocado tótó. Há situações em que se troca prazos num artigo, e se esquece de trocar o prazo no artigo seguinte, depois há remissões esquecidas, etc etc, e o resto do pessoal que se desenrasque criativamente.

No tempo do papel e caneta, ainda se admitia... no tempo dos computadores
é inadmissível.

Ainda por cima, existe a possibilidades de ter ferramentas capazes de
indicar as diferenças entre as várias versões!

Não fossem os LEGIX e ALMEDINA, nem sei como não seria a confusão...

[TheMoBsTeR]

Nem é isso, é que toda a gente tá careca de saber onde é que estão essas situações, e elas lá continuam. Eu acho que é mais feitio do que defeito... não lhe apetece trocar o artigo, pronto, na próxima revisão grande, já troca, até lá a gente faz uns rabiscos, umas remissões e umas integrações de lacunas.

[Nuno156]

Olha, uma gira... há umas paginas falávamos que é possível um menor com 16 ou 17 casar sem autorização dos pais, desde que tivesse o suprimento do conservador.


Isto diz lá na lei... a questão é que já não há suprimento há 15 anos mas ainda tá na lei, e induz as pessoas em erro.

Por isso falei em "autorização especial", porque julgo que actualmente é a
conservatória (conservador) que pode dar esse tipo de autorização.

[TheMoBsTeR]

Por isso falei em "autorização especial", porque julgo que actualmente é a
conservatória (conservador) que pode dar esse tipo de autorização.

Só vendo o CRC, e agora não sei se tenho cabeça. O suprimento judicial acabou, apesar de ainda ser mencionado na lei. Só se foi substituído por outra coisa qualquer.

[MrsX]

Nem é isso, é que toda a gente tá careca de saber onde é que estão essas situações, e elas lá continuam. Eu acho que é mais feitio do que defeito... não lhe apetece trocar o artigo, pronto, na próxima revisão grande, já troca, até lá a gente faz uns rabiscos, umas remissões e umas integrações de lacunas.

O que é uma integração de lacunas?

[Nuno156]

O que é uma integração de lacunas?

Bem... estar a ler esta questão, e ao mesmo tempo estar a olhar para
um avatar com uma lacuna à espera de ser integrada... parece a twilight
zone...

[Valium]

Let me google that for you

Eu por acaso coloquei-te lá o artigo do CC.

Estás a querer complicar uma coisa, que na minha opinião é bastante simples (depois a culpa é dos juristas )

Casamentos com menos de 16 anos são proibidos, já que constituiu um impedimento dirimente absoluto.
No entanto tal como qualquer acto impedido, pode ser incumprido.
Vamos imaginar que os nubentes mentem sobre a idade e dizem ter 18 apresentando documento, por ex., falsificado
Ou tem as autorizações dos pais, mas não tem idade legal, é anulável.
consequência: é anulável.

Agora imagina que isto descobre-se passado 40 anos, e eles continuam casado. Consequência pode ser anulado, haverá interesse nessa anulação?

Há casos em que a lei não faz sentido ou pode ter lacunas, neste caso não me parece. O legislador não quis permitir uma situação, no entanto, prevê que possa haver quem queira furar a regra.

[TheMoBsTeR]

O que é uma integração de lacunas?

Puxa pela cabeça!








Já sabes?

[erocha]

Bem, está aqui uma discussão interessante.

[MrsX]

Puxa pela cabeça!








Já sabes?

Nã... a culpa deve ser do explicador

[TheMoBsTeR]

Nã... a culpa deve ser do explicador

Mera culpa ou dolo?

Btw, o ónus da prova é teu

Mete lá essa mioleira a funcionar, que amanhã é dia.

[Nuno156]

Mera culpa ou dolo?

Btw, o ónus da prova é teu

Mete lá essa mioleira a funcionar, que amanhã é dia.

Já vi chamarem muitos nomes ao GOOGLE... Mas "mioleira" é a primeira vez!

[TheMoBsTeR]

Já vi chamarem muitos nomes ao GOOGLE... Mas "mioleira" é a primeira vez!

Não é o caso

[MrsX]

Mera culpa ou dolo?

Btw, o ónus da prova é teu

Mete lá essa mioleira a funcionar, que amanhã é dia.

Mera culpa, sem dolo

A prova é o facto de eu ter colocado a pergunta

Nem me digas nada. Amanhã vou para lá logo cedo.

Já vi chamarem muitos nomes ao GOOGLE... Mas "mioleira" é a primeira vez!

Eu sei que a minha mente é um mundo, mas daí a chamar-lhe google...