Como fazer uma doação de imóveis em vida

[Lollypop]

Gostaria, se possível, que algum dos advogados os solicitadores ou outros presentes no fórum, me pudessem esclarecer sobre:

• Qualquer pessoa que tenha bens pode fazer uma doação em vida, independentemente da idade ?
• Pode fazer a não herdeiros ?
• Quanto importa o custo de uma doação ?
• Ao doar os seus imóveis, o dador perde imediatamente a posse dos bens ?

Obrigado a quem me souber responder a esta tão singela questão.

[Jbranco]

Uma resposta de um não jurista...


Qualquer pessoa que tenha bens pode fazer uma doação em vida, independentemente da idade ?
Pode desde que tenha juízo

Pode fazer a não herdeiros ?
Pode doar a cota disponível. Se quiser até pode doar tudo e depois os herdeiros, se os houver, podem impugnar. É mais ou menos assim.

Quanto importa o custo de uma doação ?
Não foi caro.

Ao doar os seus imóveis, o dador perde imediatamente a posse dos bens ?
Se for com reserva de usufruto só perde quando morrer, de outro modo perde logo.

[Lollypop]

Obrigado. Foi um ajuda. Mas se houver herdeiros podem impugnar ? E se a pessoa quiser doar tudo a quem tomar conta dela ?

Por exemplo deixa tudo a duas vizinhas em doação sem usufruto e não deixa nada às sobrinhas que não querem tomar conta dela ?

[NunoMF]

Obrigado. Foi um ajuda. Mas se houver herdeiros podem impugnar ? E se a pessoa quiser doar tudo a quem tomar conta dela ?

Por exemplo deixa tudo a duas vizinhas em doação sem usufruto e não deixa nada às sobrinhas que não querem tomar conta dela ?

Estás a partir do principio que vives num país livre onde o estado respeita a vontade do cidadão, mas não é o caso. O estado nem sequer permite deserdar alguém, a não ser em casos muito extremos, como tentativa de homicídio, maus tratos do estilo provação de comida, etc. Elas podem perfeitamente ignorar a tia e até deixa-la morrer à fome, mas levam herança na mesma. Como já te foi dito, mesmo que se faça a doação elas podem contestar em tribunal.

E tanto quanto sei, se for feita uma doação de bens imóveis que não seja entre país e filhos, tens de pagar imposto de selo sobre o valor patrimonial do bem. Se for entre pais e filhos só pagas 0.8% ou coisa do género.

Recentemente o meu pai doou-me um apartamento, mantendo o usufruto. A única razão que o fez foi por ter mais 3 filhos, que não falam com ele há mais de 20 anos. No caso de ele morrer, eu não poderia ficar com nada sem haver partilhas, e teria de ir pelo mundo fora à procura deles, e nem sabemos em que país vivem. Mesmo assim ainda corro o risco de eles aparecerem e contestarem, mas visto que eles foram criados num país muito mais liberal nem devem fazer ideia que a lei Portuguesa permite tal injustiça, por isso mesmo que soubessem da morte do meu pai duvido que venham reclamar seja o que for.

[dreamer]

Obrigado. Foi um ajuda. Mas se houver herdeiros podem impugnar ? E se a pessoa quiser doar tudo a quem tomar conta dela ?

Por exemplo deixa tudo a duas vizinhas em doação sem usufruto e não deixa nada às sobrinhas que não querem tomar conta dela ?

É preciso saber se o doador tem herdeiros, e que herdeiros são esses, se houverem herdeiros legitimários (conjuge, ascendentes e descendentes), não podem as doações ofederem a legitima e podem ser impugnadas por aqueles, caso não hajam herdeiros legitimários, mas só legitimos ( ex. irmãos, sobrinhos) pode dispor dos bens como bem entender, inclusive fazer testamento e distribui-los como bem entender, até oferece-los para caridade, e o que lhe der na real gana.

[Lollypop]

Pois, testamento sabia como era, doação não.

Já percebi. Pode fazer a doação porque as herdeiras que restam são sobrinhas e não são legitimárias.

Deste modo não podem contestar.

[NunoMF]

É preciso saber se o doador tem herdeiros, e que herdeiros são esses, se houverem herdeiros legitimários (conjuge, ascendentes e descendentes), não podem as doações ofederem a legitima e podem ser impugnadas por aqueles, caso não hajam herdeiros legitimários, mas só legitimos ( ex. irmãos, sobrinhos) pode dispor dos bens como bem entender, inclusive fazer testamento e distribui-los como bem entender, até oferece-los para caridade, e o que lhe der na real gana.

Não sabia que os sobrinhos estavam excluídos dessa garantia de receberem a herança. Talvez então neste caso se possa fazer alguma justiça.

[dreamer]

Pois, testamento sabia como era, doação não.

Já percebi. Pode fazer a doação porque as herdeiras que restam são sobrinhas e não são legitimárias.

Deste modo não podem contestar.

atenção:
Não podem contestar a ofensa da legitima, porque esta não existe.

Podem intentar acções de anulação do negócio, com base p.ex em insanidade mental, falta de capacidade para fazer e entender o negócio, mas são acções muito complicadas de provar, se as doações forem feitas presencialmente e perante notário.

[cpgt]

Acho que tem de pagar imposto ao estado pela doação, no caso de ser um imóvel.

E se a doação for em testamento, é necessário pagar imposto? Sobre imóvel, dinheiro?

[NunoMF]

Acho que tem de pagar imposto ao estado pela doação, no caso de ser um imóvel.

E se a doação for em testamento, é necessário pagar imposto? Sobre imóvel, dinheiro?

Acho que em testamento já não é uma doação, é uma herança. Não sei se em termos fiscais são tratadas de forma diferente ou não.

[Axxantis]

Acho que tem de pagar imposto ao estado pela doação, no caso de ser um imóvel.

E se a doação for em testamento, é necessário pagar imposto? Sobre imóvel, dinheiro?

Se a transmissão do imóvel for feita em testamento é preciso pagar 10% de imposto às finanças, que incide sobre o valor patrimonial tributário (o valor pelo qual as Finanças avaliam o imóvel).

No caso da doação não sei como se processa mas tenho a certeza que o Estado mete a mão de alguma forma...

[senhorpedro]

Não tenho aqui a minha legislação Fiscal mas acho que nos casos de doaçoes a descendentes há isenção de Imposto de Selo (antigo Imposto Sucessório). Mas não tenho a certeza....

[Axxantis]

Não tenho aqui a minha legislação Fiscal mas acho que nos casos de doaçoes a descendentes há isenção de Imposto de Selo (antigo Imposto Sucessório). Mas não tenho a certeza....

Penso que é isso. No caso dos testamentos o imposto também só se paga nos casos em que o testamentário não é descendente ou ascendente directo.

[senhorpedro]

Gostaria, se possível, que algum dos advogados os solicitadores ou outros presentes no fórum, me pudessem esclarecer sobre:

• Qualquer pessoa que tenha bens pode fazer uma doação em vida, independentemente da idade ?

Pode, desde que, pela idade (ou por outra razão), seja declarado por sentença transitada em julgado, incapaz

• Pode fazer a não herdeiros ?

Perfeitamente, desde que não atinja a legitima dos herdeiros legitimários (aqueles que a lei designa como tais e a quem atribui, de forma imperativa, uma percentagem dos bens).

• Quanto importa o custo de uma doação ?

As doações são gratuitas.

• Ao doar os seus imóveis, o dador perde imediatamente a posse dos bens ?

Se reservar o direito de usofruto dos bens doados, não perde a posse.

Obrigado a quem me souber responder a esta tão singela questão. Todos os direitos de disposição dos bens doados, serão inválidos

A bold ;)

[Alato]

Bom dia.

Peço desculpa se estiver a repetir alguma dúvida já esclarecida. Passo a explicar a situação.

Contextualizando:

Não tenho filhos e tenho 4 irmãos.

Junto com só com 3 deles sou proprietário de uma quinta, dentro da qual existem 3 casas. Cada uma delas com o respectivo registo predial onde constam o nome dos 4 proprietários.(eu e os meus outros 3 irmãos)

As dúvidas são:

1 - posso fazer uma doação, com usufruto, só de uma das casas a uma pessoa que não é da família?

2 - Se eu fizer essa doação um dia mais tarde quando eu morrer os meus irmãos terão sempre algum direito?

3 - Os meus sobrinhos (inclusive os que são filhos do irmão que não é proprietário) terão sempre direito a uma parte das casas, mesmo que eu faça uma doação(de uma delas ou de todas)?

4 - Posso vender uma das casas isoladamente? Ou aos meus irmãos, ou a um estranho à família.

Penso que de momento são estas as dúvidas

Agradeço já de antemão alguma dica.

Alato

[Alato]

Esqueci-me de outra questão:

5 - Posso fazer um testamento no qual uma das casas é atribuída a outra pessoa. O que é que implicaria isso.