Investir no Fisco é mais eficaz do que aumentar impostos

[MarcoSPinto]

Mais uma pérola.

Se o princípio da igualdade e legalidade forem respeitados não há qualquer violação da indisponibilidade dos créditos tributários (30 n.º 2 da LGT).

Concordo com a medida, aliás o nosso sistema fiscal peca pela sua extrema rigidez. Um pouco de flexibilização só faz bem porque mexe com as redes e permite apanhar mais peixe.

[Two]

Onde é que está respeitado o princípio da igualdade porque essa passou-me ao lado.

Estamos a premiar os contribuintes mal pagadores na ânsia de cobrar impostos que os serviços não conseguem cobrar, ignorando e maltratando os contribuintes que pagam os seus impostos atempadamente e que constituem o grosso das receitas.

Eu pessoalmente sinto-me bastante mal, pago quando devo e afinal quem não paga ainda tem um prémio por cima.

[TURBO]

"O Estado português arrecadou mais de 143 milhões de euros em pouco mais de uma semana com o perdão fiscal para contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social, anunciou o Ministério das Finanças.

"O valor dos documentos de cobrança fiscal emitidos até hoje já ultrapassa os 143 milhões de euros, correspondendo 35% a contribuintes individuais e 65% a empresas", referiu a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, considerando que estes resultados "superam largamente as expectativas iniciais".

De acordo com o gabinete de Paulo Núncio, "tem havido um interesse muito significativo por parte de contribuintes a este regime excepcional".

Da verba recuperada pelo Estado, cerca de 40 milhões dizem respeito à Segurança Social, revelou esta segunda-feira o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, o governante manifestou satisfação pela forma como está a decorre o processo de regularização extraordinária de dívidas.

“É uma derradeira oportunidade para regularizar a situação contributiva, permitindo o equilíbrio financeiro dos devedores, evitando situação de insolvência de empresas e que permite a manutenção de postos de trabalho, o que é fundamental no nosso país neste momento”, salientou o ministro da Segurança Social.

O objectivo do Governo é arrecadar 700 milhões de euros de receita extraordinária através deste perdão fiscal, 175 milhões do quais referentes à segurança social.

No início de Outubro, o Governo aprovou um “perdão” para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este perdão fiscal, aprovado em conselho de ministros a 3 de Outubro e que o Governo denomina de "regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social", vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de Dezembro deste ano.

Quase 500 milhões em cobrança coerciva

O ministro Pedro Mota Soares anunciou esta segunda-feira, no Parlamento, que a Segurança Social já arrecadou 494 milhões de euros em cobrança coerciva desde o início do ano, um acréscimo de 3,3% face ao período homólogo.

Nestas declarações na Assembleia da República, o governante admitiu que as novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) tiveram por base situações de fraude, adiantando que, até 2012, havia dezenas de milhares beneficiários não inscritos nos centros de emprego.

"Até 2012, cerca de 60 mil beneficiários estavam a receber RSI sem sequer estarem inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, e entendemos que isso não é algo correto de ponto de vista da justiça social", defendeu Mota Soares."Em Estado já arrecadou mais de 143 milhões com perdão fiscal - Renascença

[500c]

Perdão fiscal já rendeu 182 milhões de euros ao Estado | iOnline

[Fernandovieira7]

Perdão fiscal já rendeu 182 milhões de euros ao Estado | iOnline

Tenho é pena q esse dinheiro vai direitinho para as mãos da Troika...

Voces ja pensaram q quanto menos dinheiro o estado vêr é sinal que mais dinheiro vai circular entre as mãos dos portugueses ?
O que vai para o estado nao vai ser injectado na nossa economia...
Pensem nisso...
Estranhamente e absurdamente a economia paralela neste País é um pulmao que alivia a miseria de muita gente

[MarcoSPinto]

Alguém sabe se o perdão fiscal se aplica ao pagamento atrasado de IUC (de outros anos entenda-se).

[500c]

Alguém sabe se o perdão fiscal se aplica ao pagamento atrasado de IUC (de outros anos entenda-se).

É questão de entrares com a tua pass no site das finanças. Se tens dividas de IUC e se se enquadrarem neste perdão aparece logo lá um link com a proposta de pagamento.

[MarcoSPinto]

Vou fazer isso e já dou feedback.

[MarcoSPinto]

Sim dá para anular os juros e custas e não pagar também a coima dos 25€ por cada um dos impostos em atraso, sendo essa coima reduzida a 10%.

Tenho é que me dirigir a uma repartição de finanças pois no portal aparece sempre com os juros.

[500c]

Sim dá para anular os juros e custas e não pagar também a coima dos 25€ por cada um dos impostos em atraso, sendo essa coima reduzida a 10%.

Tenho é que me dirigir a uma repartição de finanças pois no portal aparece sempre com os juros.

Ainda dá para poupar uns cobres.

[MarcoSPinto]

Ainda dá para poupar uns cobres.

Nos 5 IUC que tenho em atraso dá para poupar cerca de 100€. Menos mal. Vou pagar pelo erro de outra pessoa mas é a vida.

[Omega]

Já agora a data das provas para os 1.000 foi publicada hoje em D.R.

[TURBO]

"O peso das receitas fiscais no produto interno bruto (PIB) recuou em 2012 para 32,5%, o que torna Portugal um dos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde este indicador mais diminuiu, ao lado do Reino Unido e depois de Israel, o país com a maior descida.

De acordo com um relatório publicado nesta terça-feira pela instituição sedeada em Paris, o peso das receitas de impostos sobre a riqueza gerada no país ascendia a 33%. Ao recuar 0,5 pontos percentuais, volta ao valor registado em 2008. Se este rácio recuou em 2009 (para 30,7%), viria a aumentar nos dois anos que se seguiram, para agora voltar a cair.

Esta descida não tem a ver com um alívio da carga fiscal (em 2012 foram introduzidas várias alterações em sede de IRS, limitando as deduções fiscais, e foi agravado o IVA na restauração, por exemplo). O recuo tem a ver com a quebra de receitas que se verificou em vários impostos, ao mesmo tempo em que a economia estava em contracção.

Em 2012, as receitas fiscais ascenderam a 53.500 milhões de euros, quando no ano anterior haviam rondado os 56.800 milhões, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.

Na lista dos países para os quais há dados actualizados (30 dos 34 países da organização), Portugal surge em 20.º, o mesmo valor aproximado da Estónia, e ligeiramente abaixo de Espanha, da Nova Zelândia e da Grécia, mas acima do Canadá, da Eslováquia ou da Irlanda.

À frente na lista dos países onde o peso das receitas fiscais sobre o PIB é mais elevado está a Dinamarca, com um rácio de 48%, a França e a Bélgica, ambas com um peso de 45,3%.

A média da OCDE tem vindo a aumentar e situou-se no ano passado em 34,6%. Na explicação destes dados, a OCDE refere que, “em regimes fiscais progressivos, as receitas crescem mais depressa do que o rendimento durante períodos de crescimento real”."Em Portugal entre os países da OCDE onde o peso das receitas fiscais mais caiu - PÚBLICO

[TURBO]

"Contribuintes usam regime especial para regularizar dívidas de 1,2 mil milhões de euros em apenas dois meses.

O Estado arrecadou 1.253 milhões de euros, cerca de 0,7% do PIB, no programa de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social que esteve em vigor entre 1 de Novembro e 30 de Dezembro, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

O valor quase duplicou o objectivo de 700 milhões de euros que o Governo tinha estabelecido para este regime especial que permitiu a regularização de dívidas com perdão de juros, custas e redução de coimas.

A maior parte do montante arrecadado, 1.021 milhões, foi obtido pelo pagamento de dívidas fiscais, sobretudo do IRC e do IRS (720 milhões) e do IVA e Imposto de Selo (210 milhões).

“319 mil contribuintes regularizaram as suas dívidas fiscais, dos quais 265 mil contribuintes individuais e 54 mil empresas. No que respeita à regularização das dívidas à Segurança Social, contabilizaram-se 400 mil contribuintes aderentes, dos quais 120 mil contribuintes individuais e 280 mil empresas”, refere o comunicado das Finanças.

Este programa, que mereceu críticas da parte da troika e que o Governo já prometeu não repetir, superou o valor regularizado no regime especial decorrido em 2002, de 1.075 milhões de euros."Em Perdão fiscal rende 1,2 mil milhões de euros | Económico
Incentivo macroeconómico fiscal com forte receptividade em diverso operador económico.

[Omega]

Fisco saca peritos da PJ - Exclusivo CM - Correio da Manhã

[TURBO]

Economia paralela representa mais de metade do empréstimo da “troika”

(Livre de imposto).