Numa sociedade onde todos vivam de forma confortável, revela-se de forma genérica equilibrada e sem razão para reparos ou assimetrias de diversas escala.
E quando no aparente conforto uma pequena minoria tem vindo ao longo de anos a usufruir de regalias que quando expostas demonstram claramente que dentro da democracia há uns quantos democratas que legislam e administram em proveito próprio.
Nos últimos 35 anos é isso que tem ocorrido em Portugal, a coberto da liberdade conquistada em Abril de 1974 uma pequena percentagem tem buscado poder e fortuna ás custas do contribuinte. A maioria dos exemplos que coloco os valores provêm dos sucessivos Orçamentos do Estado que tudo tem pago com os nossos impostos.
Hoje em crise, uma crise instituída e criada essencialmente por maus politicos e governantes, seria importante que se colocasse cobro aos abusos e delapidar das contas publicas.
As mordomias vitalicias dos magistrados
Na EPUL
Caso nos Caminhos de Ferros Portugueses (CP)
Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal.
O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade, ficava mais barato pô-lo quietinho num gabinete à espera da reforma - e comprar-lhe o jornal todos os dias, para ele se entreter com as palavras cruzadas - do que pagar-lhe a dita indemnização.
Como se isto não fosse suficientemente mau, dois meses depois de saír da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros. (Mas será que andam todos pastilhados, lá na Rave?...)
Estamos perante um caso isolado? A resposta é "não".
Passado uma semana, a 23 de Fevereiro, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP.
Constituída em 1997, a Refer é tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças. Em 2005, esta empresa pública apresentou um prejuízo de 160 milhões de euros, um aumento de quatro por cento face ao ano anterior. Já a Rave foi criada em 2000, com a missão de desenvolver e coordenar os trabalhos e estudos para a instalação do TGV. Com um capital social de 2,5 milhões de euros, é detida pelo Estado (60%) e Refer (40%).
Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, e habituámo-nos a pensar que isso é uma inevitabilidade. A empresa não é privatizável porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social. Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.
As Estradas de Portugal
PS BOYS e Camaras Municipais
Mas certamente que haverá quem acredite que estou a falar disto por inveja.
E quando no aparente conforto uma pequena minoria tem vindo ao longo de anos a usufruir de regalias que quando expostas demonstram claramente que dentro da democracia há uns quantos democratas que legislam e administram em proveito próprio.
Nos últimos 35 anos é isso que tem ocorrido em Portugal, a coberto da liberdade conquistada em Abril de 1974 uma pequena percentagem tem buscado poder e fortuna ás custas do contribuinte. A maioria dos exemplos que coloco os valores provêm dos sucessivos Orçamentos do Estado que tudo tem pago com os nossos impostos.
Hoje em crise, uma crise instituída e criada essencialmente por maus politicos e governantes, seria importante que se colocasse cobro aos abusos e delapidar das contas publicas.
As mordomias vitalicias dos magistrados
Quando os juízes dizem que vão para a greve, nós começamos a perceber porquê...
António Marinho (Jornal Expresso 17 de Setembro) refere os seguintes privilégios dos magistrados :
1) Recebem um subsídio de renda de casa no valor de 700 EUR mensais, mesmo que residam em casa própria. E, se forem casados com outro magistrado, habitando em casa própria cada um deles recebe esse subsídio (logo, 1400 EUR). A situação atinge mesmo o absurdo já que até os magistrados aposentados ou jubilados incorporam esse subsídio nas suas reformas (!?), nas mesmas condições dos que se encontram no activo. Mais ainda: O subsídio de renda de casa dos magistrados está isento de IRS, após acórdão do STA, ou seja, decisões dos magistrados. Será possível que alguém possa auferir uma remuneração permanente, que essa remuneração entre no cálculo da reforma, mas que esteja isenta de IRS?????
2) Os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional que residam fora da área da Grande Lisboa recebem ajudas de custo precisamente quando se deslocam para o seu local de trabalho. A situação torna-se tanto mais incompreensível quanto é certo que os referidos magistrados usufruem de viagens totalmente gratuitas em todos os transportes públicos terrestres e fluviais, incluindo os comboios Alfa.
António Marinho (Jornal Expresso 17 de Setembro) refere os seguintes privilégios dos magistrados :
1) Recebem um subsídio de renda de casa no valor de 700 EUR mensais, mesmo que residam em casa própria. E, se forem casados com outro magistrado, habitando em casa própria cada um deles recebe esse subsídio (logo, 1400 EUR). A situação atinge mesmo o absurdo já que até os magistrados aposentados ou jubilados incorporam esse subsídio nas suas reformas (!?), nas mesmas condições dos que se encontram no activo. Mais ainda: O subsídio de renda de casa dos magistrados está isento de IRS, após acórdão do STA, ou seja, decisões dos magistrados. Será possível que alguém possa auferir uma remuneração permanente, que essa remuneração entre no cálculo da reforma, mas que esteja isenta de IRS?????
2) Os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional que residam fora da área da Grande Lisboa recebem ajudas de custo precisamente quando se deslocam para o seu local de trabalho. A situação torna-se tanto mais incompreensível quanto é certo que os referidos magistrados usufruem de viagens totalmente gratuitas em todos os transportes públicos terrestres e fluviais, incluindo os comboios Alfa.
Nós é que os pagamos - Poucas pessoas terão prestado atenção ao relatório oficial divulgado neste fim-de-semana sobre a função pública, e as que o fizeram terão ficado com a ideia de que os funcionários públicos são muitos, custam demasiado ao Orçamento do Estado, têm pouca qualificação, são velhos e têm emprego para o resto da sua vida útil -- ou inútil, na opinião dos empresários do "Compromisso Portugal" que acham que há 200 mil funcionários públicos a mais. Isto é tudo muito interessante, mas vago.
O que nós gostamos é de nomes.
Já Eça dizia que a morte de 100.000 chineses num terramoto nos deixa menos interessados do que a perna partida da D. Luísa do 2ºE. Se o relatório do Governo, ou os empresários, tivessem dito quais os funcionários públicos que são "muitos", quais os analfabetos, quais os velhos e quais os inúteis para toda a vida, acrescentando quais os que devem ir para a rua, teria sido certamente um êxito de leitura. Assim, muito mais pessoas terão prestado atenção e ficado escandalizadas com a notícia do "Expresso" de que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, tem 15 directores nomeados vitaliciamente e que custam 1,2 milhões de euros por ano. O mais bem pago, que ganha 10.700,00 euros por mês, queixou-se até de que a Câmara de Lisboa sofre de "populismo esquerdista retrógrado" por não ter sido aumentado este ano.
Mais de 60 por cento do que cada um de nós paga em impostos vai para pagar aos funcionários públicos. Tentando tornar a coisa mais pessoal e interessante, isto significa que dos 13.898,85 euros que paguei no ano passado em impostos (IRS e IVA), 8.339,31 foram directamente para o bolso de um funcionário público. É certo que os 8.339,31 euros de impostos que paguei num ano não dão sequer para pagar um mês de ordenado a um director da EPUL. Para o sustentar durante um mês tenho de trabalhar um ano e meio, ou mais, se incluir os subsídios de Natal e férias. Serviriam apenas para o alimentar e à sua família, para lhe pagar a prestação da casa e do carro e pequenos luxos do quotidiano durante apenas três semanas. Para o sustentar durante um ano com os meus impostos terei de trabalhar 18 anos.
Será isto justo? Eu tenho de trabalhar 18 anos para pagar as despesas anuais, a casa, o carro, a comida, o colégio das crianças, o plasma, o telemóvel e as férias em Porto Galinhas de um funcionário público, pessoa estimável decerto, mas que não conheço de lado nenhum e que se cruzar comigo na rua nem sequer tem a gentileza de me agradecer? (José Júdice - Metro)
O que nós gostamos é de nomes.
Já Eça dizia que a morte de 100.000 chineses num terramoto nos deixa menos interessados do que a perna partida da D. Luísa do 2ºE. Se o relatório do Governo, ou os empresários, tivessem dito quais os funcionários públicos que são "muitos", quais os analfabetos, quais os velhos e quais os inúteis para toda a vida, acrescentando quais os que devem ir para a rua, teria sido certamente um êxito de leitura. Assim, muito mais pessoas terão prestado atenção e ficado escandalizadas com a notícia do "Expresso" de que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, tem 15 directores nomeados vitaliciamente e que custam 1,2 milhões de euros por ano. O mais bem pago, que ganha 10.700,00 euros por mês, queixou-se até de que a Câmara de Lisboa sofre de "populismo esquerdista retrógrado" por não ter sido aumentado este ano.
Mais de 60 por cento do que cada um de nós paga em impostos vai para pagar aos funcionários públicos. Tentando tornar a coisa mais pessoal e interessante, isto significa que dos 13.898,85 euros que paguei no ano passado em impostos (IRS e IVA), 8.339,31 foram directamente para o bolso de um funcionário público. É certo que os 8.339,31 euros de impostos que paguei num ano não dão sequer para pagar um mês de ordenado a um director da EPUL. Para o sustentar durante um mês tenho de trabalhar um ano e meio, ou mais, se incluir os subsídios de Natal e férias. Serviriam apenas para o alimentar e à sua família, para lhe pagar a prestação da casa e do carro e pequenos luxos do quotidiano durante apenas três semanas. Para o sustentar durante um ano com os meus impostos terei de trabalhar 18 anos.
Será isto justo? Eu tenho de trabalhar 18 anos para pagar as despesas anuais, a casa, o carro, a comida, o colégio das crianças, o plasma, o telemóvel e as férias em Porto Galinhas de um funcionário público, pessoa estimável decerto, mas que não conheço de lado nenhum e que se cruzar comigo na rua nem sequer tem a gentileza de me agradecer? (José Júdice - Metro)
Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal.
O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade, ficava mais barato pô-lo quietinho num gabinete à espera da reforma - e comprar-lhe o jornal todos os dias, para ele se entreter com as palavras cruzadas - do que pagar-lhe a dita indemnização.
Como se isto não fosse suficientemente mau, dois meses depois de saír da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros. (Mas será que andam todos pastilhados, lá na Rave?...)
Estamos perante um caso isolado? A resposta é "não".
Passado uma semana, a 23 de Fevereiro, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP.
Constituída em 1997, a Refer é tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças. Em 2005, esta empresa pública apresentou um prejuízo de 160 milhões de euros, um aumento de quatro por cento face ao ano anterior. Já a Rave foi criada em 2000, com a missão de desenvolver e coordenar os trabalhos e estudos para a instalação do TGV. Com um capital social de 2,5 milhões de euros, é detida pelo Estado (60%) e Refer (40%).
Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, e habituámo-nos a pensar que isso é uma inevitabilidade. A empresa não é privatizável porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social. Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.
As Estradas de Portugal
Almerindo Marques, o gestor que pôs a RTP a dar lucro, com uma receita "milagrosa" que, além da taxa extorquida aos consumidores de energia eléctrica, passa por transformar o canal 2 numa emissora de constantes repetições, enquanto o canal dito principal aposta numa dieta baratucha de concursos, telenovelas e programas de conversa mole... Almerindo Marques, dizíamos, chegou à Estradas de Portugal, e cortou a direito nas mordomias e despesas que por lá grassavam.
Ficou-se então a saber que a EP tinha uma frota de 800 veículos, para um total de 1800 funcionários (quase um automóvel por cada dois funcionários). Melhor ainda, os 800 veículos dispunham de cartão de combustível sem "plafond". E mais: há registos de trabalhadores que apresentavam facturas anuais de combustível superiores a 10 mil euros (Para se perceber melhor o que este valor significa partamos do seguinte exercício: em 2007 o preço médio de um litro de gasóleo terá sido de 1 euro. 10 mil euros correspondem a 10 mil litros; numa viatura que gaste 5 aos cem, dá para percorrer 200 mil quilómetros - cinco voltas ao mundo...). A frota e o combustível representavam um encargo anual na ordem dos seis milhões de euros!
Tanto o antigo presidente, António Laranjo, como Almerindo Marques, escusaram-se a comentar os números vindos a público, mas foi avançado na comunicação social que o objectivo da nova administração era reduzir o parque automóvel da empresa a metade - e entretanto uma boa parte deles já foi a hasta pública - e conter os cartões de combustível às viaturas restantes, com um tecto mensal de 50 euros. Parece justo.
Mas um tão grande esforço de contenção tem de ser recompensado. Assim, a EP começa por triplicar o salário do presidente. António Laranjo recebia 4.752,60 euros mensais, e agora nas mesmas funções Almerindo Marques recebe 13.850,00 de remuneração-base (mesmo assim menos do que os 15.945,82 euros que recebia na RTP). Os aumentos salariais estendem-se a todo o novo Conselho de Administração, que fica 2,3 vezes mais caro à EP e ao Estado, seu único accionista, do que o anterior. Isto apesar de a equipa ter perdido dois vogais não executivos na transição.
Havia demasiada gente a "mamar"? Agora há menos mas "mamam" muito mais. Nesta terra é assim. Uns atestam o depósito e prego a fundo. Os outros vão a pé a engolir o pó. (Segundo artigos publicados no "Público" e "Jornal de Negócios" de 8.jan e "Semanário Económico" e agengiafinanceira.iol.pt a 15.fev.08)
Ficou-se então a saber que a EP tinha uma frota de 800 veículos, para um total de 1800 funcionários (quase um automóvel por cada dois funcionários). Melhor ainda, os 800 veículos dispunham de cartão de combustível sem "plafond". E mais: há registos de trabalhadores que apresentavam facturas anuais de combustível superiores a 10 mil euros (Para se perceber melhor o que este valor significa partamos do seguinte exercício: em 2007 o preço médio de um litro de gasóleo terá sido de 1 euro. 10 mil euros correspondem a 10 mil litros; numa viatura que gaste 5 aos cem, dá para percorrer 200 mil quilómetros - cinco voltas ao mundo...). A frota e o combustível representavam um encargo anual na ordem dos seis milhões de euros!
Tanto o antigo presidente, António Laranjo, como Almerindo Marques, escusaram-se a comentar os números vindos a público, mas foi avançado na comunicação social que o objectivo da nova administração era reduzir o parque automóvel da empresa a metade - e entretanto uma boa parte deles já foi a hasta pública - e conter os cartões de combustível às viaturas restantes, com um tecto mensal de 50 euros. Parece justo.
Mas um tão grande esforço de contenção tem de ser recompensado. Assim, a EP começa por triplicar o salário do presidente. António Laranjo recebia 4.752,60 euros mensais, e agora nas mesmas funções Almerindo Marques recebe 13.850,00 de remuneração-base (mesmo assim menos do que os 15.945,82 euros que recebia na RTP). Os aumentos salariais estendem-se a todo o novo Conselho de Administração, que fica 2,3 vezes mais caro à EP e ao Estado, seu único accionista, do que o anterior. Isto apesar de a equipa ter perdido dois vogais não executivos na transição.
Havia demasiada gente a "mamar"? Agora há menos mas "mamam" muito mais. Nesta terra é assim. Uns atestam o depósito e prego a fundo. Os outros vão a pé a engolir o pó. (Segundo artigos publicados no "Público" e "Jornal de Negócios" de 8.jan e "Semanário Económico" e agengiafinanceira.iol.pt a 15.fev.08)
Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.
Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.
Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.
Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.
A autarca disse ontem ao "Público" que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro
Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.
Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do "Público" sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do "Público".
Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos.
O "Público" perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta. (J.A. Cerejo, Público 17.nov.10)
Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.
Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.
Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.
A autarca disse ontem ao "Público" que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro
Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.
Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do "Público" sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do "Público".
Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos.
O "Público" perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta. (J.A. Cerejo, Público 17.nov.10)
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