"Joaquim Gomes, electricista de Vendas de Azeitão, Setúbal, nem queria acreditar quando, em Julho, recebeu uma carta da Autoridade Tributária a informar que tinha 10 dias para entregar o carro que comprou, usado, por 18 mil euros, e cujo Documento Único Automóvel indica que é o proprietário.
Joaquim Gomes comprou um Ford C-Max num stand de Palmela, em Junho de 2008, desconhecendo que, em Março desse ano, o veículo tinha sido alvo de penhora. Por não ser o autor da dívida em causa, Joaquim recusa-se a entregar o carro. Contactou uma advogada, que apresentou queixa-crime no Tribunal Judicial de Setúbal, por burla contra o stand, por venda de bem penhorado. Joaquim Gomes vive agora com receio e mantém o veículo na garagem, temendo que militares da GNR lhe confisquem a viatura."
Compram carros que são do Fisco - Exclusivo CM - Correio da Manhã
Esta lei tem que ser mudada! Não providenciando o Estado mecanismos para saber se um carro está sujeito a uma penhora antes de o comprar (e permitindo mesmo a mudança do nome do proprietário nessas condições), então não pode moralmente vir mais tarde *roubar* esse mesmo bem a quem não tem culpa nenhuma. Processem antes criminalmente o proprietário original por ter vendido um bem sujeito a uma penhora, isso sim é que é justo!
Sabem cruzar bases de dados para obrigar as pessoas a pagar o IUC de automóveis que já nem têm (muitos que nem sequer se encontram em circulação há anos, como demonstrado pela data da ultima IPO) mas não sabem cruzar bases de dados para saber se um automóvel está penhorado antes de permitir a mudança de nome do proprietário?! Inadmissível!
Joaquim Gomes comprou um Ford C-Max num stand de Palmela, em Junho de 2008, desconhecendo que, em Março desse ano, o veículo tinha sido alvo de penhora. Por não ser o autor da dívida em causa, Joaquim recusa-se a entregar o carro. Contactou uma advogada, que apresentou queixa-crime no Tribunal Judicial de Setúbal, por burla contra o stand, por venda de bem penhorado. Joaquim Gomes vive agora com receio e mantém o veículo na garagem, temendo que militares da GNR lhe confisquem a viatura."
Compram carros que são do Fisco - Exclusivo CM - Correio da Manhã
Esta lei tem que ser mudada! Não providenciando o Estado mecanismos para saber se um carro está sujeito a uma penhora antes de o comprar (e permitindo mesmo a mudança do nome do proprietário nessas condições), então não pode moralmente vir mais tarde *roubar* esse mesmo bem a quem não tem culpa nenhuma. Processem antes criminalmente o proprietário original por ter vendido um bem sujeito a uma penhora, isso sim é que é justo!
Sabem cruzar bases de dados para obrigar as pessoas a pagar o IUC de automóveis que já nem têm (muitos que nem sequer se encontram em circulação há anos, como demonstrado pela data da ultima IPO) mas não sabem cruzar bases de dados para saber se um automóvel está penhorado antes de permitir a mudança de nome do proprietário?! Inadmissível!
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