Governo volta a anunciar que vai investir
1.730 milhões de euros na requalificação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário até 2033, no âmbito do acordo assinado esta sexta-feira, em Lisboa, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no seguimento da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias. O primeiro-ministro advertiu, contudo, que as obras não arrancam já.
Este projeto de investimento já tinha sido anunciado em julho de 2022, mas acabou por falhar o objetivo, e este é segundo anúncio. Agora, O acordo visa o cumprimento do
programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas, que financiará a 100%, a título não reembolsável, as obras em 451 escolas transferidas para os municípios. Esta medida surge no âmbito do processo de descentralização de competências e
deverá ser executada até 2033 sem qualquer tipo de encargo para as autarquias.
“É um grande investimento que o país vai fazer,
70% suportado pelo Orçamento de Estado e o resto por fundos comunitários”, garantiu António Costa. “Mas o importante é que vai ser feito e não seria possível se não houvesse a descentralização”, sublinha. Governo e ANMP assinaram, em julho do ano passado, o acordo setorial de compromisso para a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde, com a transferência de competências da Administração Central para as autarquias.
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