jfangio
Suspenso
Pois, era a ideia que tinha.
Caso contrário não fazia sentido receber x euros durante o trimestre e devolver sempre o mesmo valor, seria pointless embora possa acontecer nalgunas casos claro. Existe este regime para poder meter despesas e não ter de devolver todo o IVA...
Quem pode pedir o reembolso de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
Pode pedir o reembolso de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) qualquer trabalhador independente ou empresa que tenha:
- crédito durante 12 meses consecutivos e valor superior a 250 euros
- crédito superior a 3 mil euros
- crédito superior a 25 euros em caso de cessação ou mudança de regime.
- tem de ter comunicado todas as faturas emitidas nos períodos anteriores
- tem de ter indicado uma conta bancária válida de que é titular
- não pode estar em incumprimento quanto às declarações ou pagamento de IVA
- não pode ter diferenças entre os valores comunicados e os valores declarados do imposto liquidado e dedutível
- não pode ter clientes ou fornecedores com Número de Identificação Fiscal (NIF) inexistente ou que, no período a que respeita o imposto, tenham atividade cessada.