Teresa Garcia, investigadora e docente no ISEG, olha com
cautela para estes valores apresentados no relatório, alertando que a leitura pode ser “enganadora”, uma vez que, diz, muitos dos imigrantes que se encontram no ativo em Portugal estão cá há pouco tempo e, por isso mesmo,
acabam por usufruir menos de prestações sociais - seja de desemprego ou pensão de velhice, exemplifica. Mas isso, contrapõe a advogada Isabel Araújo Costa, pode também acontecer com qualquer cidadão português, esteja há muito ou há pouco no mercado de trabalho. “Tal como outros cidadãos nacionais, os imigrantes podem não cumprir alguns requisitos necessários para usufruir das prestações sociais.”
“No sistema em que vivemos,
as contribuições sociais são obrigatórias desde que as pessoas estejam no mercado de trabalho. Funcionam como prémio de seguro para cobrir quebras de rendimento - como desemprego, invalidez e parentalidade ou velhice. Se entro agora no mercado de trabalho, não irei receber uma prestação, tenho de ter uns anos mínimos de contribuições”, diz Teresa Garcia, explicando que, por isso,
“é perfeitamente natural que as contribuições sejam superiores às prestações”.
https://cnnportugal.iol.pt/imigrant...-condenacao/20231218/65803c2dd34e65afa2f8c7bc