Eu vou explicar outra vez com calma já que és teimoso.
"Fundamento legal" = é umo termo jurídico. Não quer dizer que seja necessariamente legal.
Chama-se assim. Repito Chama-se assim!!!! Percebes? Como tu te chamares Carmaniaco90.
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Caso um juiz considere que viola a lei, continua a chamar-se "fundamento legal" mas passa a ter o estatuto de inválido através da sentença do juiz. Mais um papel. É a seguir pode haver um recurso. Etc.
O teu link é um parecer jurídico de um advogado professor universitário. É uma opinião que não tem efeitos legais práticos. Podem existir dezenas de pareceres a favor ou contra que isso não altera em nada o processo. O que interessa é a sentença do juíz.
E inssisto: de uma uma ordem do Presidente dos EUA espera-se que seja legal e não o contrário!
O Trump tem acessória jurídica. Estamos a falar do país mais poderoso do mundo. Não propriamente uma república de terceiro mundo.
Às vezes parece que as pessoas perdem um pouco a noção das coisas a reboque da cegueira anti qualquer coisa.
Se um fundamento legal, se basear na categorização de um lei, de forma errada, deixa de ser um fundamento legal. Se o acto que levou a decisão, não for correcto, não é um fundamento legal.
Quanto ao resto... Primeiramente ninguém aqui era conhecedor para tecer grandes comentários sobre a legalidade dos actos. Meti alguém conhecedor, agora já é uma opinião sem efeitos legais. As voltas que dás para somente dizeres, de forma indirecta que não queres saber de mais nada, sem ser do que vem da casa branca, e assumes isso como verdadeiros porque há uma equipa por trás... Como se tal não cometessem erros. Exemplo do DOGE que também tem muita equipa jurídica e houve vários casos de despedimentos errados.
Concordo com o teu parágrafo, a 100%, mas isso só se aplica a ti, a minha noção é: está administração já provou vários erros e como tal, a confiança que se tem na mesma, sobre estes casos, é bastante baixa. A tua é mais: se dizem é verdade.
Para além disso, um presidente que no dia 1 em Office, uma das primeiras medidas não é resolver questões económicas, de saúde etc, é perdoar várias pessoas envolvidas no ataque ao Marco da democracia americana, não tem grande credibilidade é moral para falar sobre rebeliões visto, o seu juízo e julgamento estar claramente comprometido.
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