Tópico do IRS
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JRJordao
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mpereira
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Mas tu não lês as minhas respostas?
Ah bolas foi má interpretação minha, li valor da venda e assumi que era a mais-valia....bahhhh
assim sendo, a parte do valor da venda era 54k. Teremos mesmo que esperar pela liquidação final.
JRJordao
Well-known member
Podes tentar simular na declaração dela como indiquei, com o quadro 5A.
Em princípio,
- 54 - 20 = 34
- 34 / 54 = ~63%
- ~63% x 50% = ~31,5%
- ~31,5% da mais-valia será somada aos salários
Em relação às mais-valias, ouvi um podcast informando que, no caso de venda de quinhão hereditário de um imóvel, não há lugar a tributação sobre as mais-valias. Isto é , a venda de um imóvel de uma herança indivisa, antes de haver partilha.
Alguém confirma? Parece que houve uma decisão que fez jurisprudência no tribunal, apesar de a AT não concordar.
Alguém confirma? Parece que houve uma decisão que fez jurisprudência no tribunal, apesar de a AT não concordar.
JRJordao
Well-known member
Sim, está aqui bem explicado: A alienação de Quinhão Hereditário e a sua (eventual) tributação em sede de IRS
O "não-comprador" do imóvel irá ficar herdeiro da herança indivisa. Deduzo assim que não irá ficar com a propriedade do imóvel, e se depois na partilha os restantes herdeiros se opuserem ao imóvel ficar para ele ... parece-me algo que pode acabar mal.
LinoMarques
Well-known member
https://www.dn.pt/economia/miranda-sarmento-quer-redução-do-irs-novamente-em-vigor-em-setembro?n=1
https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/nova-reducao-do-irs-aplicada-em-setembro?n=1
Só fiquei na dúvida em relação a isto (no 2.º link): A intenção do Governo é reduzir as taxas do IRS até ao 8º escalão, refletir essa redução nas taxas de retenção na fonte e aplicar a medida com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Então em Setembro/Outubro vamos receber um duplo bónus? [
]
https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/nova-reducao-do-irs-aplicada-em-setembro?n=1
Só fiquei na dúvida em relação a isto (no 2.º link): A intenção do Governo é reduzir as taxas do IRS até ao 8º escalão, refletir essa redução nas taxas de retenção na fonte e aplicar a medida com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Então em Setembro/Outubro vamos receber um duplo bónus? [
]
Topolino
Well-known member
https://www.dn.pt/economia/miranda-sarmento-quer-redução-do-irs-novamente-em-vigor-em-setembro?n=1
https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/nova-reducao-do-irs-aplicada-em-setembro?n=1
Só fiquei na dúvida em relação a isto (no 2.º link): A intenção do Governo é reduzir as taxas do IRS até ao 8º escalão, refletir essa redução nas taxas de retenção na fonte e aplicar a medida com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Então em Setembro/Outubro vamos receber um duplo bónus? [
Parece ser isso, pela questão dos retroativos. Eu não lhe chamaria bónus.
E se todos os herdeiros decidirem vender o imóvel indiviso? Penso que nesse caso não há tributação. É assim?
JRJordao
Well-known member
Duvido. Tudo o que tenho lido fala em cedência de um indivíduo do seu quinhão numa herança. Dá a ideia que continua a haver uma herança indivisa.
Penso que a partir do momento em que haja uma escritura e alguém não-herdeiro a ficar titular do imóvel, ele foi realmente vendido, com tudo o que implica. Se alguém realmente comprou um imóvel, alguém realmente o vendeu. Se alguém comprou um direito a uma parcela de uma herança, que pode incluir imovél/eis é que há esse vazio.
O truque parece assim consistir no "não-comprador" se tornar herdeiro da herança indivisa, assumindo o quinhão de outro(s) herdeiro(s), para depois receber o imóvel por herança.
Last edited:
Montecristo81
New member
Exato. Pelo que percebo esta decisão só tem garantias de funcionar bem (e sem haver lugar a pagamento de imposto sobre mais-valias), quanto a herança indivisa é vendida na sua totalidade a terceiros antes de haver partilhas.
Mas eu acho esta decisão um absurdo, não por causa da decisão em si, mas por causa da forma como as coisas estão estabelecidas à partida. Imaginemos 2 herdeiros de um imóvel. Se ambos decidirem vender a um terceiro antes de fazer partilhas, não pagam imposto sobre mais validas. Se fizerem partilhas e mais tarde um decidir vender ao outro (ou que sejam os 2 a um terceiro na mesma), então já pagam! É estúpido.
JRJordao
Well-known member
Ou seja, é um esquema para o "não-comprador" se tornar herdeiro, e depois receber a casa em herança.
O conceito de ceder/vender o direito a uma herança, é estranho ... tão estranho que nem tem tributação prevista.
JRJordao
Well-known member
Segundo este resumo, a alienação pode ser feita da herança no seu todo ou de quinhão hereditário (um ou vários).
Não parece ser possível alienar apenas o direito a um imóvel, se ele não constituir toda a herança nem corresponder exatamente a 1 ou N quinhões (ex: imóvel avaliado em 100k numa herança de 200k com 2 herdeiros = 1 quinhão).
Se houver outros ativos mas de menor valor, como um automóvel, parece-me que o "não-comprador" do imóvel terá de os herdar também.
Não parece ser possível alienar apenas o direito a um imóvel, se ele não constituir toda a herança nem corresponder exatamente a 1 ou N quinhões (ex: imóvel avaliado em 100k numa herança de 200k com 2 herdeiros = 1 quinhão).
Se houver outros ativos mas de menor valor, como um automóvel, parece-me que o "não-comprador" do imóvel terá de os herdar também.
Montecristo81
New member
Segundo este resumo, a alienação pode ser feita da herança no seu todo ou de quinhão hereditário (um ou vários).
Não parece ser possível alienar apenas o direito a um imóvel, se ele não constituir toda a herança nem corresponder exatamente a 1 ou N quinhões (ex: imóvel avaliado em 100k numa herança de 200k com 2 herdeiros = 1 quinhão).
Se houver outros ativos mas de menor valor, como um automóvel, parece-me que o "não-comprador" do imóvel terá de os herdar também.
Isso! O que torna a coisa ainda mais absurda!
JRJordao
Well-known member
Então em Setembro/Outubro vamos receber um duplo bónus? [
Chama-lhe bónus, mas depois em 2026 não reclames de teres menos a receber ou algo/mais a pagar após submeter a declaração [
]O importante é baixarem as taxas dos escalões e aumentarem a dedução específica. As menores retenções mensais com retroativos, são "para português ver".
Last edited:
Eu estou nesse caso. Dois herdeiros a vender imóvel indiviso na totalidade. Neste momento é o único bem da heranca. No inicio havia também um carro, que foi vendido e alguns CA dos quais fizemos o processo normal de habilitação de herdeiro. Nunca fizemos escritura de partilhas. Agora, relativamente ao imóvel, tinha esperança de poder ser aplicada esta jurisprudência.Segundo este resumo, a alienação pode ser feita da herança no seu todo ou de quinhão hereditário (um ou vários).
Não parece ser possível alienar apenas o direito a um imóvel, se ele não constituir toda a herança nem corresponder exatamente a 1 ou N quinhões (ex: imóvel avaliado em 100k numa herança de 200k com 2 herdeiros = 1 quinhão).
Se houver outros ativos mas de menor valor, como um automóvel, parece-me que o "não-comprador" do imóvel terá de os herdar também.
Este podcast abordou o assunto ( segunda parte)
https://observador.pt/programas/justica-cega/anjos-vs-humor-joana-marques-pode-ser-condenada/
Montecristo81
New member
Também ouvi este podcast, mas não fiquei completamente esclarecido. Fiquei com a impressão de que o advogado "entrevistado" não sabia responder a algumas perguntas e limitou-se a inventar.
No teu caso concreto, aparentemente, esta jurisprudência já não se aplica porque há uma parte da herança que já foi dividida. Mas é só uma suposição.
JRJordao
Well-known member
Também fiquei com esta ideia. Que é uma possibilidade para uma herança totalmente indivisa, em que nenhum bem foi atribuído.
Consultar um profissional.