[Sociedade] A farsa da justiça portuguesa!

https://www.razaoautomovel.com/noticias/condutor-apanhado-280-km-h-pode-escapar-multa/

"​​​​​​Só que o condutor poderá escapar à multa por um detalhe técnico com peso legal. Segundo o jornal, o radar utilizado na operação estará certificado apenas até aos 250 km/h. Ou seja, acima desse valor, não existe garantia formal de que a medição corresponda à velocidade real do veículo.

​​​​​​O condutor decidiu contestar o auto por isso mesmo: se o radar não está certificado para medir velocidades acima dos 250 km/h, então não pode garantir, do ponto de vista legal, que os 280 km/h registados sejam fiáveis. E sem fiabilidade técnica certificada, a infração poderá não resistir."
 
Um estado de direito deve assentar em garantias, proteções e na capacidade de litigar-se, até mesmo contra o estado.

O problema - que não é pequeno - é traçar-se onde está o bom senso e qual o limiar do mínimo de racionalidade. Quando é que se ultrapassa uma barreira e entra-se numa mera discussão retórica e de tecnicalidades.

Há também a questão da gestão dos recursos: tempo perdido por magistrados e outros funcionários; ocupação de espaços públicos; necessidade duma "máquina" maior e mais complexa para responder a casos que não "artificiais". Este tipo de situações, repetidas à exaustão drenam qualquer sistema.
 
Última edição:
Tudo o que se passou esta semana no processo da operação Marquês mostra duma forma cristalina que há uma justiça para quem tem meios para litigar até ao infinito e outra para quem não consegue pagar a advogados durante meses (quanto não são anos) bem como meter pedidos constantes para instâncias superiores, contestar os juizes atribuídos ao processo, etc

Note-se que cada "ação" perdida é um encargo financeiro do caraças e nem toda a gente tem resmas de dinheiro em cofres para bancar tal empreitada ...
 
Última edição:
DMA disse:
https://www.razaoautomovel.com/noticias/condutor-apanhado-280-km-h-pode-escapar-multa/

"​​​​​​Só que o condutor poderá escapar à multa por um detalhe técnico com peso legal. Segundo o jornal, o radar utilizado na operação estará certificado apenas até aos 250 km/h. Ou seja, acima desse valor, não existe garantia formal de que a medição corresponda à velocidade real do veículo.

​​​​​​O condutor decidiu contestar o auto por isso mesmo: se o radar não está certificado para medir velocidades acima dos 250 km/h, então não pode garantir, do ponto de vista legal, que os 280 km/h registados sejam fiáveis. E sem fiabilidade técnica certificada, a infração poderá não resistir."
Clique para expandir...

Hum, mas aí garante então os 250km/h! Não deve fazer grande diferença no valor da multa nem nas restantes consequências. Concordo, se não está certificado para velocidades acima dos 250km/h, deverá ser esse o valor medido. Um pouco como as tolerâncias dos aparelhos. Tem uma tolerância de +/-7km/h, eles multam pela velocidade mínima que o condutor poderia ir.
 
  • Gosto
Reações: DMA
Também me parece que não deve fazer qualquer diferença na tipologia da multa e gravidade da infração (que deve ser uma infração muito grave por estar acima dos 180). Como disseste: os 250 km/h estão "garantidos" (eventualmente com a tal margem da tolerância do aparelho).
 
Topolino disse:
Se não há fotografia abaixo de 250 então não há meio de prova. Qualquer fotografia acima disso vai ser invalidada.
Clique para expandir...

Não me parece! Fica validado pela velocidade máxima pela qual o radar está homologado. Senão era simples, quando aparecesse um radar, bastava acelerar acima dos 250km/h! [:D]
 
Hmm, umm ... não me admirava que o julgamento acabe anulado :sh)

https://www.rtp.pt/noticias/pais/jo...a-defesa-do-antigo-primeiro-ministro_n1709846

O julgamento da Operação Marquês foi esta terça-feira retomado, mas com José Sócrates a ser representado pela advogada oficiosa Ana Velho. Isto depois de o representante do antigo primeiro-ministro, José Preto, ter invocado o seu estado de saúde para justificar a ausência na sessão.Na comunicação da renúncia dirigida à juíza presidente, a que a RTP teve acesso, José Preto escreve ter sido "surpreendido pela decisão de fazer prosseguir os trabalhos da pretensa audiência, com a intervenção de pseudo-defesa oficiosa, na pendência da doença documentada do advogado signatário".

"A pseudo-defesa oficiosa estará a intervir na sequência do prazo de cinco dias corridos, para exame dos autos com 300.000 folhas e centenas de horas de gravações que ninguém conseguiria examinar em tal prazo", assinala o causídico.

Ainda segundo José Preto, a presidência do julgamento "decidiu – e a pseudo defesa oficiosa anuiu a tal coisa – utilizar objetivamente contra o arguido a doença do defensor, inviabilizando gritantemente a defesa material efetiva daquele".

"Importa sublinhar que a pseudo-defesa oficiosa não contactou nem o arguido nem o defensor constituído e esse contacto prévio, no que ao defensor constituído respeita, é estatutariamente exigível em qualquer caso de qualquer substituição, a qualquer título, de um advogado por outro, tanto mais que o arguido já deixara clara aa sua posição quanto a defensores oficiosos nomeados como modo de vulneração da defesa e violação dos respectivos direitos", observa.

José Preto teve alta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, na quinta-feira, ao cabo de 12 dias de internamento por causa de uma pneumonia.
​
Clique para expandir...
 
sócras descobriu o buraco supremo no sistema judicial.

desde que os seus advogados se estejam sempre a despedir, o processo não avança, porque nem os oficiosos aceitam o processo, nem o sócras aceita os advogados oficiosos.

assim, o ciclo viciado é arranjar um novo advogado, pedir 2 meses para ele se informar do processo, despedir-se.

bastam 6 advogados para fazer passar um ano - havendo dinheiro e vontade, está garantida a liberdade até morrer.
 
  • Gosto
Reações: eu
eu disse:
Sócras, o maior troll de sempre da política Portuguesa.
Clique para expandir...

Nestas coisas o "cui bono" é sempre uma pergunta relevante.

Em 2014 havia uma possibilidade real de José Sócrates se candidatar e ganhar a presidência da república.

O que aconteceu, como aconteceu, arrumou-o políticamente, para benefício dos adversários e também dos correligionários saídos hábilmente sem mancha da sombra dele.

Aliás, haver julgamento nem será desejável, correndo-se o risco de acidentalmente virem cá para fora coisas que não interessam.
 
Real disse:
O nosso código civil tem de levar uma revisão urgente para tapar todos estes buracos que estão a ser explorados por este processo.
Clique para expandir...

Está mais do que provado que em Portugal quem tiver dinheiro para derreter na "justiça", faz o que quer dela.
Se alguém tinha dúvidas, coube a um ex Primeiro Ministro tirá-las.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
Voltar
Superior