Excalibur
Banido
Como se consegue provar que empresas concorrentes estão a recorrer ou a praticar DUMPING.
A legislação nacional e Europeia condena este tipo de concorrência desleal, contudo quantos casos efectivos e condenações se conseguiram em tribunal ?
Em Portugal conhecem algum caso ?
Definição de Dumping
No artigo VI do General Agreement on Tariffs and Trade, 1994 (GATT) dumping é definido como sendo a fixação do preço de exportação, para um determinado bem e país, a um nível inferior ao seu valor normal.
Dumping Intencional
Este ocorre quando uma firma pratica dumping devido a um planejamento estratégico deliberado e, dessa forma, é praticado de maneira intencional.
Quanto à sua duração, esta pode ser temporária, como no caso de preços predatórios, ou não.
Como será exposto nas subseções a seguir, há diversas designações de dumping, tratadas na literatura econômica, que pertencem
a este grupo.
Cabe ressaltar que estes casos não formam conjuntos disjuntos e, em algumas circunstâncias, se sobrepõem-se.
Preço Predatório
Ocorre quando a empresa do país de origem impõe preço no mercado exportador abaixo do seu custo com o objetivo de eliminar seus rivais no mercado exportador no curto e médio prazos, para aquela permanecer neste mercado no longo prazo como monopolista, se ressarcindo dos prejuízos sofridos nos curto e médio prazos.
Este dumping é também do tipo discriminação de preços de terceiro grau; no entanto, a motivação para a prática é distinta. Esta discriminação é feita não porque os mercados têm diferentes elasticidades preço da demanda, mas porque a firma quer ser monopolista no mercado exportador no longo prazo. Isto é, a empresa exportador deflagra uma guerra de preços no mercado exportador para destruir a concorrência, com a finalidade de ser a única no
longo prazo.
No que diz respeito aos impactos sobre os consumidores do país importador, pode-se considerar que, em um primeiro momento, estes consumidores são beneficiados com os preço do bem deprimido. No entanto, após a eliminação das concorrentes, a firma que praticou o
preço predatório poderá elevar seus preços, favorecendo-se de seu maior poder de mercado.
Os consumidores são então prejudicados, tendo seu excedente reduzido. Segundo Willig, os ganhos dos consumidores no momento inicial são suplantados pelas perdas ocorridas posteriormente. Conseqüentemente, neste tipo de dumping observa-se que o excedente total do país importador diminui no longo prazo, com a eliminação das firmas no mercado interno, concentrando-o mais.
Desta forma, é pertinente que o Governo (órgão de defesa comercial do país importador) aplique uma medida antidumping ao país exportador.
Legislação
Comissão Europeia
Regulamento CE n.º 384/96-JO L 56/96 (Regulamento de BaseAnti-Dumping)
Portal da Empresa
Um aritgo publicado recentemente, onde alguém aflora o Dumping num determinado sector.
Mas efectivamente o que se encontra em Portugal sobre o assunto é deveras escasso. Presumo que não interessa.
Fica o Artigo
"Toda a gente está a praticar 'dumping' nos concursos públicos em Portugal"
Como antevê o sector em 2007?
Tenho a certeza de que será mais um ano de crise, com um agravamento face a 2006. Não vão ainda arrancar alguns projectos fundamentais, como as concessões que faltam para cumprir o Plano Rodoviário Nacional e não se conhece o modelo em que vai vigorar o TGV e quando avança. Espero que em 2008 se comece já a funcionar.
Está desencantado com a demora do TGV?
Deveria começar já hoje. A construção atravessa uma crise que dura há cinco anos. Não só de falta de trabalho, mas da qualidade do trabalho que existe. A média das propostas em Portugal, em 2006, nas obras de média dimensão foi de 17% abaixo do orçamento esperado pelos clientes. Isso quer dizer que há um conjunto de obras que vão penalizar as construtoras no futuro. É preciso preparar as empresas para a internacionalização e, por isso, faria todo o sentido que se encontrassem soluções financeiras que permitissem não haver mais desemprego ou crise no sector.
A redução de preços não é um processo de "canibalização" no sector?
Se fossem fazer a análise do preço das concessões que se praticam em Portugal tinham de chegar à conclusão de que toda a gente está a praticar dumping. E o Governo, no âmbito da transparência da contratação pública, deveria implementar legislação impedindo preços anormalmente baixos, tal como existe noutros países, nomeadamente a Espanha, que nem sequer vive nenhuma crise no sector.
A conjuntura do País não é a mais propícia a grandes investimentos?
Existem condições financeiras nas parcerias público-privadas que permitirão que muitas dessas obras sejam antecipadas. O próximo ciclo de crescimento será, obviamente, o último, e é preciso que seja programado e que as empresas ganhem a dimensão necessária, conjugando concentração com especialização.
O TGV e a Ota não são vistos como obras megalómanas que servem para suportar uma indústria sobredimensionada para a realidade do País?
Só comparando com outros países se pode saber se a estrutura está sobredimensionada. Se disser que a construção representa, em média, 10% do PIB e que em Portugal poderá representar 11%, se calhar é verdade. Mas provavelmente em Espanha representa 14%. Talvez Portugal crie muito mais emprego do que outros países na construção, mas também temos uma mão-de-obra muito mais barata. É preciso mudar isso.
E quanto aos projectos?
Separo os dois. Para mim, a Ota é inquestionável. O aeroporto de Lisboa não é compatível com um país que se quer moderno e atractivo para um turismo mais rico e de maior qualidade. Fazer um novo aeroporto é uma obrigação, porque ele só estará pronto dentro de dez anos e porque nem sequer é um sacrifício para o povo português. É um projecto que não necessitará de nenhum capital público para, no final, se tornar exequível.
E o TGV?
Toda a Europa ficará ligada por alta velocidade. Claro que o País não paralisa por não ter o TGV, mas para sermos modernos, com boas acessibilidades, abertos ao turismo, o TGV é uma conveniência. A minha dúvida é: havendo facilidade na obtenção de fundos e na modelação à disponibilidade do Orçamento de Estado, não seria conveniente antecipar a execução da obra, com o gasto público mais tarde? É isso que defendo porque permitia que o sector saísse da crise e deixasse de haver mais desemprego provocado pela construção. O PIB conseguiu crescer apesar do decréscimo da construção; se o sector não tivesse caído provavelmente o crescimento da nossa economia estaria acima da média europeia. IP
Diário de Referência - Economia
A legislação nacional e Europeia condena este tipo de concorrência desleal, contudo quantos casos efectivos e condenações se conseguiram em tribunal ?
Em Portugal conhecem algum caso ?
Definição de Dumping
No artigo VI do General Agreement on Tariffs and Trade, 1994 (GATT) dumping é definido como sendo a fixação do preço de exportação, para um determinado bem e país, a um nível inferior ao seu valor normal.
Dumping Intencional
Este ocorre quando uma firma pratica dumping devido a um planejamento estratégico deliberado e, dessa forma, é praticado de maneira intencional.
Quanto à sua duração, esta pode ser temporária, como no caso de preços predatórios, ou não.
Como será exposto nas subseções a seguir, há diversas designações de dumping, tratadas na literatura econômica, que pertencem
a este grupo.
Cabe ressaltar que estes casos não formam conjuntos disjuntos e, em algumas circunstâncias, se sobrepõem-se.
Preço Predatório
Ocorre quando a empresa do país de origem impõe preço no mercado exportador abaixo do seu custo com o objetivo de eliminar seus rivais no mercado exportador no curto e médio prazos, para aquela permanecer neste mercado no longo prazo como monopolista, se ressarcindo dos prejuízos sofridos nos curto e médio prazos.
Este dumping é também do tipo discriminação de preços de terceiro grau; no entanto, a motivação para a prática é distinta. Esta discriminação é feita não porque os mercados têm diferentes elasticidades preço da demanda, mas porque a firma quer ser monopolista no mercado exportador no longo prazo. Isto é, a empresa exportador deflagra uma guerra de preços no mercado exportador para destruir a concorrência, com a finalidade de ser a única no
longo prazo.
No que diz respeito aos impactos sobre os consumidores do país importador, pode-se considerar que, em um primeiro momento, estes consumidores são beneficiados com os preço do bem deprimido. No entanto, após a eliminação das concorrentes, a firma que praticou o
preço predatório poderá elevar seus preços, favorecendo-se de seu maior poder de mercado.
Os consumidores são então prejudicados, tendo seu excedente reduzido. Segundo Willig, os ganhos dos consumidores no momento inicial são suplantados pelas perdas ocorridas posteriormente. Conseqüentemente, neste tipo de dumping observa-se que o excedente total do país importador diminui no longo prazo, com a eliminação das firmas no mercado interno, concentrando-o mais.
Desta forma, é pertinente que o Governo (órgão de defesa comercial do país importador) aplique uma medida antidumping ao país exportador.
Legislação
Comissão Europeia
Regulamento CE n.º 384/96-JO L 56/96 (Regulamento de BaseAnti-Dumping)
Portal da Empresa
Um aritgo publicado recentemente, onde alguém aflora o Dumping num determinado sector.
Mas efectivamente o que se encontra em Portugal sobre o assunto é deveras escasso. Presumo que não interessa.
Fica o Artigo
"Toda a gente está a praticar 'dumping' nos concursos públicos em Portugal"
Como antevê o sector em 2007?
Tenho a certeza de que será mais um ano de crise, com um agravamento face a 2006. Não vão ainda arrancar alguns projectos fundamentais, como as concessões que faltam para cumprir o Plano Rodoviário Nacional e não se conhece o modelo em que vai vigorar o TGV e quando avança. Espero que em 2008 se comece já a funcionar.
Está desencantado com a demora do TGV?
Deveria começar já hoje. A construção atravessa uma crise que dura há cinco anos. Não só de falta de trabalho, mas da qualidade do trabalho que existe. A média das propostas em Portugal, em 2006, nas obras de média dimensão foi de 17% abaixo do orçamento esperado pelos clientes. Isso quer dizer que há um conjunto de obras que vão penalizar as construtoras no futuro. É preciso preparar as empresas para a internacionalização e, por isso, faria todo o sentido que se encontrassem soluções financeiras que permitissem não haver mais desemprego ou crise no sector.
A redução de preços não é um processo de "canibalização" no sector?
Se fossem fazer a análise do preço das concessões que se praticam em Portugal tinham de chegar à conclusão de que toda a gente está a praticar dumping. E o Governo, no âmbito da transparência da contratação pública, deveria implementar legislação impedindo preços anormalmente baixos, tal como existe noutros países, nomeadamente a Espanha, que nem sequer vive nenhuma crise no sector.
A conjuntura do País não é a mais propícia a grandes investimentos?
Existem condições financeiras nas parcerias público-privadas que permitirão que muitas dessas obras sejam antecipadas. O próximo ciclo de crescimento será, obviamente, o último, e é preciso que seja programado e que as empresas ganhem a dimensão necessária, conjugando concentração com especialização.
O TGV e a Ota não são vistos como obras megalómanas que servem para suportar uma indústria sobredimensionada para a realidade do País?
Só comparando com outros países se pode saber se a estrutura está sobredimensionada. Se disser que a construção representa, em média, 10% do PIB e que em Portugal poderá representar 11%, se calhar é verdade. Mas provavelmente em Espanha representa 14%. Talvez Portugal crie muito mais emprego do que outros países na construção, mas também temos uma mão-de-obra muito mais barata. É preciso mudar isso.
E quanto aos projectos?
Separo os dois. Para mim, a Ota é inquestionável. O aeroporto de Lisboa não é compatível com um país que se quer moderno e atractivo para um turismo mais rico e de maior qualidade. Fazer um novo aeroporto é uma obrigação, porque ele só estará pronto dentro de dez anos e porque nem sequer é um sacrifício para o povo português. É um projecto que não necessitará de nenhum capital público para, no final, se tornar exequível.
E o TGV?
Toda a Europa ficará ligada por alta velocidade. Claro que o País não paralisa por não ter o TGV, mas para sermos modernos, com boas acessibilidades, abertos ao turismo, o TGV é uma conveniência. A minha dúvida é: havendo facilidade na obtenção de fundos e na modelação à disponibilidade do Orçamento de Estado, não seria conveniente antecipar a execução da obra, com o gasto público mais tarde? É isso que defendo porque permitia que o sector saísse da crise e deixasse de haver mais desemprego provocado pela construção. O PIB conseguiu crescer apesar do decréscimo da construção; se o sector não tivesse caído provavelmente o crescimento da nossa economia estaria acima da média europeia. IP
Diário de Referência - Economia
