Estudo retrata Justiça caótica e em colapso
RTP Os tribunais mais congestionados do país estão localizados em Lisboa
A Justiça em Portugal é caótica, ineficaz e encontra-se em colapso, de acordo com um estudo divulgado pela Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa. Os autores do trabalho concluíram que as reformas implementadas desde 2000 não melhoraram o sistema.
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O estudo aponta que as reformas feitas até 2004 ainda congestionaram mais o sistema. A não existência de dados relativos aos anos posteriores a 2004 levou os autores a formularem hipóteses sobre os efeitos das medidas. A congestão estrutural do sistema judicial foi uma delas.
“Muitas das medidas que foram tomadas foram de curto prazo. Especulo que quando saírem estatísticas de 2005, 2006 e 2007 se possa verificar alguma melhoria nalgum indicador de descongestão, provavelmente na Grande Lisboa. Acontece que são medidas que não podem ser repetidas e que não resolveram o problema estrutural”, explicou à RTP um dos autores do estudo, financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Nuno Garoupa explica que o problema estrutural reside no facto de o sistema em vigor ter sido “desenhado para outra geração. O sistema judiciário vem dos anos 30. Não teve reformas profundas ao longo dos últimos 70 anos. Está realmente desajustado da realidade económica e social do país nesta altura”.
O estudo sugere que a solução dos problemas da Justiça passa pela redução da burocracia, a implementação de regras processuais mais simples no litígio de massas, permitir a escolha do tribunal para a resolução do caso.
A existência de mais meios nem sempre é sinónimo de maior eficácia. Portugal é um dos países da Europa com maior número de juízes, tribunais, advogados e funcionários judiciais, mas um dos piores países europeus no desempenho, revela o estudo.
Relação entre salário de juízes e desempenho suscita polémica
Os autores sugerem que seja estabelecida uma relação directa entre a remuneração e o desempenho dos juízes. Uma medida que conta com a oposição da Associação Sindical dos Juízes.
“A Justiça nunca pode ser vista - e nós nunca o poderemos querer – de uma perspectiva exclusivamente quantitativa. A Justiça por definição mede-se em função da sua qualidade”, reagiu o presidente António Martins.
A ideia conta com o aval do Bastonário da Ordem dos Advogados. Contudo, António Marinho Pinto alerta para o risco de generalização “Há juízes que trabalham 10 a 15 horas por dia e têm o seu serviço em dia e há outros que trabalham nem cinco horas têm tudo atrasado e deixam os seus processos para outros”.
Marinho Pinto sustenta que “é preciso mexer no sistema da justiça e adaptá-lo às necessidades sociais da democracia e às exigências do Estado de Direito.” Por considerar que os debates realizados são “espectáculos mediáticos”, e que “não vão à essência dos problemas”, o bastonário entende que “o povo português precisa de debater que tipo de Justiça quer”.
Governo considera que Estudo está ultrapassado
Por se basear em dados relativos aos anos de 2003 e 2004, o estudo divulgado esta quinta-feira estará ultrapassado, sustenta o secretário de Estado da Justiça.
“Os dados dizem-nos que deixou de haver um crecimento crónico de 100 a 120 mil processos pendentes por ano, que havia todos os anos desde 1991 até 2005”, disse João Tiago Silveira.
O governante assegura que estão a ser dados passos consistentes no sentido da melhoria do sistema e para o descongestionamento dos tribunais. “Pela primeira vez em 15 anos conseguiu interromper-se esse aumento crónico e foi com medidas de descongestionamento de tribunais. Portanto, já temos resultados”.
“É preciso ter a noção de que as coisas na Justiça mudam com vários passos e com uma estratégia. A estratégia é libertar os tribunais daqueles processos que, se calhar, não precisavam de lá estar, porque muitas vezes não há conflito. Depois, é preciso melhorar os procedimentos, o que já está a ser feito. Por fim, apostar na celeridade do processo”, enumerou o secretário de Estado da Justiça.
Raquel Ramalho Lopes, RTP
2008-01-17 20:13:06
RTP
RTP Os tribunais mais congestionados do país estão localizados em Lisboa
A Justiça em Portugal é caótica, ineficaz e encontra-se em colapso, de acordo com um estudo divulgado pela Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa. Os autores do trabalho concluíram que as reformas implementadas desde 2000 não melhoraram o sistema.
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O estudo aponta que as reformas feitas até 2004 ainda congestionaram mais o sistema. A não existência de dados relativos aos anos posteriores a 2004 levou os autores a formularem hipóteses sobre os efeitos das medidas. A congestão estrutural do sistema judicial foi uma delas.
“Muitas das medidas que foram tomadas foram de curto prazo. Especulo que quando saírem estatísticas de 2005, 2006 e 2007 se possa verificar alguma melhoria nalgum indicador de descongestão, provavelmente na Grande Lisboa. Acontece que são medidas que não podem ser repetidas e que não resolveram o problema estrutural”, explicou à RTP um dos autores do estudo, financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Nuno Garoupa explica que o problema estrutural reside no facto de o sistema em vigor ter sido “desenhado para outra geração. O sistema judiciário vem dos anos 30. Não teve reformas profundas ao longo dos últimos 70 anos. Está realmente desajustado da realidade económica e social do país nesta altura”.
O estudo sugere que a solução dos problemas da Justiça passa pela redução da burocracia, a implementação de regras processuais mais simples no litígio de massas, permitir a escolha do tribunal para a resolução do caso.
A existência de mais meios nem sempre é sinónimo de maior eficácia. Portugal é um dos países da Europa com maior número de juízes, tribunais, advogados e funcionários judiciais, mas um dos piores países europeus no desempenho, revela o estudo.
Relação entre salário de juízes e desempenho suscita polémica
Os autores sugerem que seja estabelecida uma relação directa entre a remuneração e o desempenho dos juízes. Uma medida que conta com a oposição da Associação Sindical dos Juízes.
“A Justiça nunca pode ser vista - e nós nunca o poderemos querer – de uma perspectiva exclusivamente quantitativa. A Justiça por definição mede-se em função da sua qualidade”, reagiu o presidente António Martins.
A ideia conta com o aval do Bastonário da Ordem dos Advogados. Contudo, António Marinho Pinto alerta para o risco de generalização “Há juízes que trabalham 10 a 15 horas por dia e têm o seu serviço em dia e há outros que trabalham nem cinco horas têm tudo atrasado e deixam os seus processos para outros”.
Marinho Pinto sustenta que “é preciso mexer no sistema da justiça e adaptá-lo às necessidades sociais da democracia e às exigências do Estado de Direito.” Por considerar que os debates realizados são “espectáculos mediáticos”, e que “não vão à essência dos problemas”, o bastonário entende que “o povo português precisa de debater que tipo de Justiça quer”.
Governo considera que Estudo está ultrapassado
Por se basear em dados relativos aos anos de 2003 e 2004, o estudo divulgado esta quinta-feira estará ultrapassado, sustenta o secretário de Estado da Justiça.
“Os dados dizem-nos que deixou de haver um crecimento crónico de 100 a 120 mil processos pendentes por ano, que havia todos os anos desde 1991 até 2005”, disse João Tiago Silveira.
O governante assegura que estão a ser dados passos consistentes no sentido da melhoria do sistema e para o descongestionamento dos tribunais. “Pela primeira vez em 15 anos conseguiu interromper-se esse aumento crónico e foi com medidas de descongestionamento de tribunais. Portanto, já temos resultados”.
“É preciso ter a noção de que as coisas na Justiça mudam com vários passos e com uma estratégia. A estratégia é libertar os tribunais daqueles processos que, se calhar, não precisavam de lá estar, porque muitas vezes não há conflito. Depois, é preciso melhorar os procedimentos, o que já está a ser feito. Por fim, apostar na celeridade do processo”, enumerou o secretário de Estado da Justiça.
Raquel Ramalho Lopes, RTP
2008-01-17 20:13:06
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