[Sociedade] A farsa da justiça portuguesa!

Qual é o problema "deste momento"?

Muitos casos de corrupção e favorecimento a ocorrer simultaneamente?

Proximidade das eleições?

Acho que a PGR tem de explicar muito bem qual o motivo concreto para limitar a participação do procuradores numa discussão pública sobre áreas importantes da justiça. E não bastam afirmações vagas e genéricas.
 
Supremo anula pena de expulsão a violador em série do Parque Verde

Arguido tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia e cúmplice a 12 anos por roubos e violações em Coimbra. Filmavam os crimes.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a pena de expulsão a um arguido de 21 anos, natural de Cabo Verde, que tinha sido condenado a oito anos e meio de prisão por quatro crimes de violação, quatro crimes de roubo e dois de gravações e fotografias ilícitas, por ter filmado as agressões sexuais cometidas no início de 2022. O seu cúmplice, de 19 anos, tinha já duas condenações anteriores por crimes semelhantes e foi punido com 12 anos de cadeia.
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https://www.jn.pt/150439978/supremo-anula-pena-de-expulsao-a-violador-em-serie-do-parque-verde/
 
Topolino disse:
Supremo anula pena de expulsão a violador em série do Parque Verde

Arguido tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia e cúmplice a 12 anos por roubos e violações em Coimbra. Filmavam os crimes.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a pena de expulsão a um arguido de 21 anos, natural de Cabo Verde, que tinha sido condenado a oito anos e meio de prisão por quatro crimes de violação, quatro crimes de roubo e dois de gravações e fotografias ilícitas, por ter filmado as agressões sexuais cometidas no início de 2022. O seu cúmplice, de 19 anos, tinha já duas condenações anteriores por crimes semelhantes e foi punido com 12 anos de cadeia.
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https://www.jn.pt/150439978/supremo-anula-pena-de-expulsao-a-violador-em-serie-do-parque-verde/
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" Os juízes conselheiros do STJ consideraram que o arguido terá mais condições de ressocialização em território nacional do que no país de origem"

Porra, e agora isso é um problema nosso!?!?
 
Pelos vistos o Tribunal Constitucional anda há quase um ano para fiscalizar a constitucionalidade do diploma sobre a eutanásia. Foi confrontado com o "atraso" e sobre uma previsão para o prazo da deliberação, mas pelos vistos não há previsão.
 
"O ​​​​​​Supremo Tribunal Administrativo (STA) ordenou esta quinta-feira à Assembleia da República que deixe de utilizar a designação “Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma”, após intimação da mãe das crianças.

Na decisão, a que a Lusa teve acesso, o parlamento é obrigado a “deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação ‘Comissão Parlamentar de Inquérito” – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma’”.
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​​​​​​O STA Lisboa sustenta a prova de “uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada” das crianças.

Em outubro do ano passado, a mãe das crianças, Daniela Martins, junto do seu advogado, Wilson Bicalho, apresentou duas ações judiciais no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, nas quais pedia que o nome da comissão fosse alterado ..."

https://eco.sapo.pt/2025/01/09/parlamento-tem-de-mudar-nome-da-comissao-sobre-o-caso-das-gemeas/​
 
Por um lado é estranho que a designação da CPI viole o bom nome e a reserva da vida privada, já que há inúmeras "gémeas" quer em Portugal, quer no Brasil.

Outra facto que chamou-me a atenção é o advogado ter entrado com uma acção no TA do Círculo de Lisboa em Outubro de 2023 e pouco mais de um ano depois já haver uma decisão do STA ... sabendo da lentidão crónica dos TA, parece que esta acção andou com gasolina 98 octanas ...
 
Topolino disse:
5 anos!

5 anos para que um caso pífio como o das golas antifumo inflamáveis chegue a julgamento!

Uma justiça de caca.
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E muito honesto foi o gajo do processo das golas. Porque se fosse o sócrates ou o salgado dizia logo " enquanto o meu advogado tiver papel e tinta pra recursos e requerimentos e eu tiver gravete pra lhe pagar fico cá fora até ao dia em que quiser! E mais, o julgamento não começa sem minha autorização". É o que acontece num sistema judiciário desenhado e concebido pra dar vantagem à burguesia exploradora e seus comissários políticos: obstrução sem limites pra quem tenha gravete pra a pagar. E os advogados felizes da vida quando vem ao encontro dos interesses comerciais deles.
 
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