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O MP é uma palhaçada.
[Sociedade] A farsa da justiça portuguesa!
- Iniciador de tópicos xsaraman
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O MP é uma palhaçada.
xsaraman
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Infelizmente, parece que sim![s)]
freefall2900
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Estado português foi novamente condenado a pagar pela lentidão da justiça
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar 8900 euros a uma empresa de Matosinhos pela demora de sete anos na decisão sobre um processo. Mas há mais exemplos e piores.
Estrasburgo considerou que a demora de sete anos de um processo sobre pagamento de dívidas interposto por uma empresa de Matosinhos nos tribunais portugueses representa uma violação da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A decisão foi conhecida hoje mas é apenas mais uma entre muitas dezenas de casos semelhantes que, até ao final do ano passado, já terão levado o Estado a pagar mais de 360 mil euros de indemnizações pela lentidão da justiça.
Na verdade, o caso hoje concluído arrastou-se por doze anos mas o Tribunal Europeu não teve em conta o tempo que o processo passou à espera da decisão no Tribunal Administrativo.
O processo que teve hoje este desfecho (sem possibilidade de recurso para o Estado português) começou em Fevereiro de 1994 e correu no Tribunal de Matosinhos até Janeiro de 2001. Só em 2004 foi interposta a acção de responsabilidade civil contra o Estado no Tribunal Administrativo do Porto, reclamando da excessiva duração dos processos civis. Aí foi decidido que o recorrente não demonstrou os danos alegados e que, de qualquer forma, o sistema legal Português não considera que um acto jurisdicional seja da responsabilidade do Estado.
Por fim, a empresa de Matosinhos, representada por um advogado especialista nestes processos, recorreu ao Tribunal Europeu. Hoje, a decisão foi conhecida. Estrasburgo considerou que a queixa tinha fundamento. “O tribunal verifica, nomeadamente, que o Tribunal de Matosinhos levou quase quatro anos para concluir a execução do processo apesar da sua simplicidade”, refere o acórdão que conclui: “Deste modo, houve uma violação do artigo 6 da convenção”.
A empresa pedia cinco mil euros por prejuízos materiais e 15 mil euros por danos morais. O Tribunal Europeu acordou com uma indemnização de 6400 euros por danos morais considerando que os prejuízos materiais não foram demonstrados. O requerente pedia ainda mais de 15000 euros para custos e despesas ligadas ao processo e Estrasburgo decidiu-se por uma quantia de 2500 euros.
Na acção o Governo “reconhece que o processo sofreu alguns atrasos devido à pesada carga de trabalho enfrentada pelo órgão encarregado do caso no momento dos acontecimentos” e acrescenta que “foram tomadas medidas para corrigir esta situação em todo o país”.
Jorge de Jesus Ferreira Alves foi o advogado de Matosinhos que ganhou mais este processo. O autor de vários livros publicados sobre esta matéria – um dos títulos lançados pela editora legis é “Como Processar o Estado” – soma já várias dezenas de processos semelhantes.
“Sobre a morosidade da justiça esta é a vigésima acção que ganho no Tribunal Europeu”, referiu ao PÚBLICO, adiantando que este ano deverão ser conhecidas as decisões relativas a mais 22 processos e que, no total, está a tratar de 49 casos relacionados com a lentidão no sistema legal português. “Nunca perdi um caso destes”, confirma.
A alegação, refere, está em todas as acções baseada na violação do artigo 6 da Convenção. E em quase todos os processos as indemnizações ficam bastante aquém do que é pedido. “No fim do percurso todo e de muita batalha vale a pena. Mas acaba por ser sempre uma justiça relativa”, conclui.
Os 34 anos de experiência nestas matérias fazem com que recorra a um “guião” que facilita estes recursos, mantendo o mesmo texto e alegações e mudando apenas o nome e alguns dados sobre o requerente. Apesar das dezenas de casos tratados, Jorge Ferreira Alves considera que os portugueses têm muito mais razões de queixa do que aquelas que chegam ao Tribunal Europeu. “Muitos nem sabem que podem fazer isto. A culpa é dos advogados que não os informam”, refere. O pior caso que teve em mãos, recorda, foi um processo que se arrastou na justiça à espera de decisão por 17 anos e alguns meses.
fonte
Um retrato da Justiça em Portugal...
xsaraman
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Os criminosos tem cada vez mais direitos! As vitimas,...essas que se lixem!
Os criminosos tem cada vez mais direitos! As vitimas,...essas que se lixem!
"Punições serão atenuadas a partir de Abril com Código da Execução das Penas.
No Tribunal de Matosinhos é lido, esta tarde, o acórdão referente ao homem que em Maio do ano passado estrangulou a filha de sete anos, num apartamento de S. Mamede de Infesta. O Ministério Público (MP) pediu a pena máxima, mas, mesmo que ela seja aplicada pelo colectivo de juízes, João Pinto, de 46 anos, nunca cumprirá a pena na totalidade. O Código da Execução das Penas foi revisto e entrará em vigor em Abril. Após cumprir um quarto da condenação (seis anos e três meses) o arguido poderá pedir a liberdade condicional, sendo avaliado todos os anos. Mais importante do que punir, dizem os penalistas, é reabilitar o ser humano.
Germano Marques da Silva, que foi presidente da comissão da revisão do Código de Processo Penal, diz mesmo que os 25 anos de prisão como pena máxima é uma penalização exagerada. "Um condenado não deixa de ser um cidadão e combater a criminalidade não é manter as pessoas na cadeia", afirmou ao DN. Este especialista em direito penal não se mostra a favor do endurecimento das leis penais e defende sim um "aperfeiçoamento e melhoria do direito dos reclusos", mesmo que isso muitas vezes não encontre compreensão na sociedade, fruto também do facto de existir "um certo populismo em torno da segurança".
Em Portugal, existem actualmente 80 reclusos a cumprir penas de prisão de 25 anos. E, apesar de certos sectores da sociedade reclamarem por uma pena máxima superior, a verdade é que os 25 anos de prisão não são aplicados com frequência pelos juízes. Nos últimos seis anos, apenas 29 pessoas foram condenadas à pena máxima. Quase todas pelo crime de homicídio qualificado. Em 2007, registaram-se mais acórdãos com penas máximas, num total de dez, três dos quais devido a crimes de roubo ou violência depois de subtracção. Do total de 80 reclusos a cumprir pena, 18 não cometeram homicídio.
"O problema da gravidade do crime resulta sempre da ponderação social", refere Germano Marques da Silva, tendo o juiz de analisar os factos no seu contexto histórico e geográfico. O que nem sempre é fácil. As penas são aplicadas em função da censurabilidade, e o magistrado, na hora de decidir, fica sempre com a ideia de que, por muito grave que seja o caso em questão, poderá depois surgir um outro envolvendo actos piores (a nível de censura social). "Tem de se ponderar todas as circunstâncias em termos de criminalidade e de censurabilidade e graduar em função da lesão" sofrida pela vítima.
Germano Marques da Silva não concorda com as penas pesadas. Devido à sua larga experiência na matéria, diz que "as penas muito graves fazem a diferença social e, nesses casos, quando a pessoa sai, volta a reincidir". O recluso acaba por abandonar o estabelecimento prisional com idade avançada, sem possibilidade de ter uma profissão, estigmatizado pela sociedade e sem hipótese de reinserção. Essa é também a opinião de José Quaresma, juiz de execução que, tal como os colegas, por estes dias se desdobra em acções de formação a poucos dias de entrada em vigor do novo código.
Este código substitui a actual Lei de Execução das Penas, que data de 1979. A revisão efectuada, que chegou a levantar algumas reservas da parte do Presidente da República, adequa a legislação à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária. Esta é a opinião do Ministério da Justiça que põe de parte que na base destas alterações estejam razões economicistas, nomeadamente do problema de superlotação das cadeias.
O penalista Germano Marques da Silva diz que a legislação portuguesa está ao nível das dos restantes países europeus. Em muitos deles vigora a prisão perpétua, mas "a verdade é que ninguém morre nas prisões", as penas são revistas e, em muitos casos, a legislação até é menos penalizadora que a portuguesa. "O homem é um ser imperfeito que quando erra tem de ser castigado, mas é também um ser tratável", conclui."[8b][:vm)]
DN 25/03/2010
Os criminosos tem cada vez mais direitos! As vitimas,...essas que se lixem!
"Punições serão atenuadas a partir de Abril com Código da Execução das Penas.
No Tribunal de Matosinhos é lido, esta tarde, o acórdão referente ao homem que em Maio do ano passado estrangulou a filha de sete anos, num apartamento de S. Mamede de Infesta. O Ministério Público (MP) pediu a pena máxima, mas, mesmo que ela seja aplicada pelo colectivo de juízes, João Pinto, de 46 anos, nunca cumprirá a pena na totalidade. O Código da Execução das Penas foi revisto e entrará em vigor em Abril. Após cumprir um quarto da condenação (seis anos e três meses) o arguido poderá pedir a liberdade condicional, sendo avaliado todos os anos. Mais importante do que punir, dizem os penalistas, é reabilitar o ser humano.
Germano Marques da Silva, que foi presidente da comissão da revisão do Código de Processo Penal, diz mesmo que os 25 anos de prisão como pena máxima é uma penalização exagerada. "Um condenado não deixa de ser um cidadão e combater a criminalidade não é manter as pessoas na cadeia", afirmou ao DN. Este especialista em direito penal não se mostra a favor do endurecimento das leis penais e defende sim um "aperfeiçoamento e melhoria do direito dos reclusos", mesmo que isso muitas vezes não encontre compreensão na sociedade, fruto também do facto de existir "um certo populismo em torno da segurança".
Em Portugal, existem actualmente 80 reclusos a cumprir penas de prisão de 25 anos. E, apesar de certos sectores da sociedade reclamarem por uma pena máxima superior, a verdade é que os 25 anos de prisão não são aplicados com frequência pelos juízes. Nos últimos seis anos, apenas 29 pessoas foram condenadas à pena máxima. Quase todas pelo crime de homicídio qualificado. Em 2007, registaram-se mais acórdãos com penas máximas, num total de dez, três dos quais devido a crimes de roubo ou violência depois de subtracção. Do total de 80 reclusos a cumprir pena, 18 não cometeram homicídio.
"O problema da gravidade do crime resulta sempre da ponderação social", refere Germano Marques da Silva, tendo o juiz de analisar os factos no seu contexto histórico e geográfico. O que nem sempre é fácil. As penas são aplicadas em função da censurabilidade, e o magistrado, na hora de decidir, fica sempre com a ideia de que, por muito grave que seja o caso em questão, poderá depois surgir um outro envolvendo actos piores (a nível de censura social). "Tem de se ponderar todas as circunstâncias em termos de criminalidade e de censurabilidade e graduar em função da lesão" sofrida pela vítima.
Germano Marques da Silva não concorda com as penas pesadas. Devido à sua larga experiência na matéria, diz que "as penas muito graves fazem a diferença social e, nesses casos, quando a pessoa sai, volta a reincidir". O recluso acaba por abandonar o estabelecimento prisional com idade avançada, sem possibilidade de ter uma profissão, estigmatizado pela sociedade e sem hipótese de reinserção. Essa é também a opinião de José Quaresma, juiz de execução que, tal como os colegas, por estes dias se desdobra em acções de formação a poucos dias de entrada em vigor do novo código.
Este código substitui a actual Lei de Execução das Penas, que data de 1979. A revisão efectuada, que chegou a levantar algumas reservas da parte do Presidente da República, adequa a legislação à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária. Esta é a opinião do Ministério da Justiça que põe de parte que na base destas alterações estejam razões economicistas, nomeadamente do problema de superlotação das cadeias.
O penalista Germano Marques da Silva diz que a legislação portuguesa está ao nível das dos restantes países europeus. Em muitos deles vigora a prisão perpétua, mas "a verdade é que ninguém morre nas prisões", as penas são revistas e, em muitos casos, a legislação até é menos penalizadora que a portuguesa. "O homem é um ser imperfeito que quando erra tem de ser castigado, mas é também um ser tratável", conclui."[8b][:vm)]
DN 25/03/2010
O Sr. X foi condenado por corrupção e teve que pagar 5,000 euros;
O Sr. Y chama o Sr. X de corruptor e vigarista (factos provados em tribunal) mas um outro tribunal condena-o por difamação, a pagar... 10,000 euros.
Confesso que não encontro adjectivos para qualificar esta Justiça...
País - Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa por difamação agravada - RTP Noticias, Vídeo
O Sr. Y chama o Sr. X de corruptor e vigarista (factos provados em tribunal) mas um outro tribunal condena-o por difamação, a pagar... 10,000 euros.
Confesso que não encontro adjectivos para qualificar esta Justiça...
País - Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa por difamação agravada - RTP Noticias, Vídeo
BLADERUNNER
Well-known member
Fonte: email
xsaraman
Banido
Mais uma arg
Mais uma arg
Processo de Vale e Azevedo desaparece do tribunal
O advogado da família Dantas da Cunha diz que o tribunal decidiu anular o processo porque se perderam peças processuais.
António Pragal Colaço, advogado da família Dantas da Cunha num processo contra João Vale e Azevedo, acusa o Tribunal de ter perdido partes do processo (a pedir a impugnação da venda dos bens do antigo presidente do Benfica), por este ter andado por três varas cíveis, e que por isso a 10.ª Vara Cível decidiu anulá-lo. A notícia é avançada hoje pelo "Correio da Manhã".
"Não foi possível localizar os suportes informáticos. Contactado um ex-funcionário, fui informado de que as instalações ficaram devolutas, inclusive o arquivo da mesma", podia ler-se numa nota que foi enviada por um oficial de justiça ao advogado.
DN 23/02/2011
Mais uma arg
Processo de Vale e Azevedo desaparece do tribunal
O advogado da família Dantas da Cunha diz que o tribunal decidiu anular o processo porque se perderam peças processuais.
António Pragal Colaço, advogado da família Dantas da Cunha num processo contra João Vale e Azevedo, acusa o Tribunal de ter perdido partes do processo (a pedir a impugnação da venda dos bens do antigo presidente do Benfica), por este ter andado por três varas cíveis, e que por isso a 10.ª Vara Cível decidiu anulá-lo. A notícia é avançada hoje pelo "Correio da Manhã".
"Não foi possível localizar os suportes informáticos. Contactado um ex-funcionário, fui informado de que as instalações ficaram devolutas, inclusive o arquivo da mesma", podia ler-se numa nota que foi enviada por um oficial de justiça ao advogado.
DN 23/02/2011
Bem... Esta é demais!
T
tonyV
Guest
Acho que ja disse algures, mas uma das principais razoes para o pais estar como esta e a justica andar na lama.
Eu se for investir dinheiro, tenho pouca ou nenhuma proteccao no sistema judicial em caso de disputa. Sistema muuuuuuuuuuuito lento, cheio de buracos, em suma nao funciona. Bom para o crime de colarinho branco, uma m***a para pessoas honestas.
Eu se for investir dinheiro, tenho pouca ou nenhuma proteccao no sistema judicial em caso de disputa. Sistema muuuuuuuuuuuito lento, cheio de buracos, em suma nao funciona. Bom para o crime de colarinho branco, uma m***a para pessoas honestas.
BillieJean
New member
Finalmente alguém se apercebe que o problema da justiça em Portugal não está em quem a executa (Juízes, Procuradores e Advogados), mas sim em quem a faz e a organiza (Deputados).
Se a justiça está como está é para servir alguém. E enquanto a nossa sociedade e comunicação social continuar a dirigir os seus ataques erradamente nunca se resolverá o problema.
Se a justiça está como está é para servir alguém. E enquanto a nossa sociedade e comunicação social continuar a dirigir os seus ataques erradamente nunca se resolverá o problema.
BillieJean
New member
Se desapareceu foi apagado, já que actualmente todos os processos existem em formato digital.
Conheço um caso em que roubaram mobiliário num tribunal do gabinete de uma juíza e ninguém sabe quem foi nem se vai descobrir, pois foi arquivado pela procuradoria.
Nos tribunais não há uma hierarquia bem definida.
Por exemplo: O Juiz presidente é na teoria o responsavel pelo tribunal, mas na pratica não tem poder sobre nenhum funcionário, pois esses têm uma hierarquia própria externa ao tribunal. Todos fazem praticamente o que querem, desde baixas fraudulentas, saídas muito antes da hora, etc, e não pode fazer nada a não ser apresentar queixa dele oficialmente aos seus superiores, o que normalmente gera grandes animosidades no local de trabalho e mais atrasos e por isso é evitado ao máximo.
Alpiger
Suspenso
Infelizmente quem faz as leis em Portugal são alguns escritórios de advogados, que como todos sabemos vivem dos favores que fazem aos seus clientes [
]
xsaraman
Banido
Tribunal "apaga" dois crimes a Fátima Felgueiras
Tribunal "apaga" dois crimes a Fátima Felgueiras
Autarca foi condenada em primeira instância por dois crimes de peculato e um de abuso de poder. Relação de Guimarães considerou que dois estão prescritos e um deve ser novamente analisado
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que dois dos três crimes pelos quais Fátima Felgueiras foi condenada no processo do "saco azul" já prescreveram.
Segundo um acórdão de 10 de Março, a que o DN teve acesso, os juízes desembargadores consideraram um crime de peculato e um de abuso de poder já se encontram prescritos. Quanto ao crime que "resta", outro de peculato, a Relação ordenou que o processo regressasse à 1.ª instância para ser apreciada uma alteração substancial dos factos.
Acusade crimes de corrupção, participação económica em negócio, peculato e abuso de poder, a ex-autarca de Felgueiras apenas foi condenada, em Novembro de 2008, pela prática destes último. Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato.
Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem, o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS e a intervenção no loteamento do Bustelo, em Felgueiras
Já está quase com o cadastro limpo! Para o ano pede a indemnização![:vm)]
Agoras só falta safar os sucateiros da face oculta![8b]
Tribunal "apaga" dois crimes a Fátima Felgueiras
Autarca foi condenada em primeira instância por dois crimes de peculato e um de abuso de poder. Relação de Guimarães considerou que dois estão prescritos e um deve ser novamente analisado
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que dois dos três crimes pelos quais Fátima Felgueiras foi condenada no processo do "saco azul" já prescreveram.
Segundo um acórdão de 10 de Março, a que o DN teve acesso, os juízes desembargadores consideraram um crime de peculato e um de abuso de poder já se encontram prescritos. Quanto ao crime que "resta", outro de peculato, a Relação ordenou que o processo regressasse à 1.ª instância para ser apreciada uma alteração substancial dos factos.
Acusade crimes de corrupção, participação económica em negócio, peculato e abuso de poder, a ex-autarca de Felgueiras apenas foi condenada, em Novembro de 2008, pela prática destes último. Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato.
Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem, o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS e a intervenção no loteamento do Bustelo, em Felgueiras
Já está quase com o cadastro limpo! Para o ano pede a indemnização![:vm)]
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Gugul
Banido
Quanto a mim este é um dos principais factores para o estado actual das coisa.
Sem justiça nada funciona e tudo funciona mal.
Que é, o que os corruptos ladrões dos políticos querem cada vez mais.
Um tema que devia ser falado todos os dias, até se fazer alguma coisa pela sua resolução.
Sem justiça nada funciona e tudo funciona mal.
Que é, o que os corruptos ladrões dos políticos querem cada vez mais.
Um tema que devia ser falado todos os dias, até se fazer alguma coisa pela sua resolução.
Gugul
Banido
Foi só mais uma maneira que arranjaram para safar os culpados.
