AJUDA - Averbamento 997

[BlackGold]

Boa tarde a todos. Preciso de ajuda e gostava de saber a vossa opinião. Sou bombeiro e tirei o Averbamento 997 para condução de ambulâncias no passado dia 26 de Abril. Quando tirei o averbamento lembro-me da funcionaria me ter dito que só teria de renovar o averbamento juntamente com a renovação da carta, aos 50 anos. Pois para as cartas de condução tiradas apartir de 02-01-2013 a renovação já é de 5 em 5 anos apartir dos 25. O problema é que agora chegou a nova carta e casa e tenho lá validade só até 12-11-2014 altura em que faço 35 anos. Resumindo , ao contrario do que me foi dito, incluiram-me como se tivesse tirado a carta e não o averbamento posterior a 02-01-2013. Alguem me pode dizer como poderei reclamar e se tenho esse direito. Pois afinal de contas, só terei averbamento por cerca de 6 meses e 15 dias, aproximadamente

 

[speccy]

pensei num Porsche eheh

speccy

 

[caditonuno]

Só tu??? []

 

[Taurus]

A minha carta (Cat B) tinha uma data de validade (2045 se bem me lembro) , quando tirei mais tarde a carta de mota (Cat A) (ja depois das novas leis) , a nova veio com validade inferior também em ambas as categorias . Julgo que agora é assim mas não posso precisar nada .

 

[rucsantos]

Boa tarde a todos. Preciso de ajuda e gostava de saber a vossa opinião. Sou bombeiro e tirei o Averbamento 997 para condução de ambulâncias no passado dia 26 de Abril. Quando tirei o averbamento lembro-me da funcionaria me ter dito que só teria de renovar o averbamento juntamente com a renovação da carta, aos 50 anos. Pois para as cartas de condução tiradas apartir de 02-01-2013 a renovação já é de 5 em 5 anos apartir dos 25. O problema é que agora chegou a nova carta e casa e tenho lá validade só até 12-11-2014 altura em que faço 35 anos. Resumindo , ao contrario do que me foi dito, incluiram-me como se tivesse tirado a carta e não o averbamento posterior a 02-01-2013. Alguem me pode dizer como poderei reclamar e se tenho esse direito. Pois afinal de contas, só terei averbamento por cerca de 6 meses e 15 dias, aproximadamente

Com o código 997 , referes-te ao chamado grupo II .


Decreto-lei 37/2014 que alterou o decreto-lei 138/2012

Regulamento da habilitação Legal para conduzir :


http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05200/0191701984.pdf

Ler o artigo 16 .

 

[rucsantos]

A minha carta (Cat B) tinha uma data de validade (2045 se bem me lembro) , quando tirei mais tarde a carta de mota (Cat A) (ja depois das novas leis) , a nova veio com validade inferior também em ambas as categorias . Julgo que agora é assim mas não posso precisar nada .

Essa alteração está inscrita no artigo 16º do decreto-regulamentar 138/2014 , alterado pelo dec-lei 37/2014 .