Arrendamento de Imovel

[ElCampeon]

Gostaria de saber se me podiam esclarecer uma duvida.

É possivel arrendar um imovel por 3 meses renovavel ou tem um prazo minimo de 1 ano para o arrendar?

Isto é, se posso arrendar por x meses até arranjar trabalho e depois dizer ao inquilino que tem 2 meses para arranjar outro sitio para morar...

 

[Valium]

O prazo para arrendamento para habitação é de 5 anos, em situações específicas pode ser reduzido:

Contrato com prazo certo
Artigo 1095.o
Estipulação de prazo certo
1—O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato.
2—O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ser inferior a 5 nem superior a 30 anos, considerando-
se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respectivamente,
fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo.
3—O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente
ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação
ou turísticos, neles exarados.

Edit: O 1 ano estava a mais, o que interessa é se está abrangido por um destes motivos.

 

[ElCampeon]

obrigado pela resposta.

 

[Valium]

Fiz o edit sem ver a tua resposta, não tenho a certeza se este artigo foi entretanto alterado.

 

[cuto]

Fiz o edit sem ver a tua resposta, não tenho a certeza se este artigo foi entretanto alterado.

Está correcto.

 

[Valium]

Está correcto.

Menos mal, fui ao DL de 2006, não tinha a certeza de alterações.