Inspecção: Apreensão de material
ASAE caça escutas ilegais
A manhã de ontem foi agitada para inspectores e brigadas policiais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Mas também para seis empresários (5 em Lisboa e um no Porto) confrontados com uma fiscalização de caça à venda de equipamentos de escutas ilegais – numa altura em que a discussão sobre as escutas ganhou maior visibilidade após os ‘desabafos’ do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Durante a operação, que teve início pouco depois das 11h00, foram apreendidos 140 equipamentos – que, na maioria, só permitem fazer escutas telefónicas ilegais se montados e ligados entre si – e foram instaurados três processos-crime contra empresários que gerem lojas de objectos electrónicos.
Entre o material apreendido, a ASAE encontrou quatro micro-câmaras de vigilância equipadas com um sistema de transmissão de voz à distância, prontas a serem utilizadas por um qualquer comprador que se deslocasse a essa loja lisboeta, junto às Portas de Santo Antão, nos Restauradores.
Nas caixas levadas pelos ‘polícias’ do Ministério da Economia, há circuitos que podem ser colocados dentro dos auscultadores dos telefones – permitindo que o som que captam seja repetido e depois gravado num receptor.
E há também pequenos equipamentos, cujo preço varia entre os 10 e os 35 euros, que podem ser colocados debaixo de uma mesa, atrás de uma porta ou no bolso de um casaco. Todos servem para ouvir conversas alheias.
É difícil apreender equipamentos de escuta totalmente montados e prontos a funcionar, pois, segundo um inspector da ASAE, “as pessoas que compram este tipo de materiais gostam de montar todo o equipamento em casa, onde é mais difícil apanhá-los”. A informação para o ‘modus operandi’ pode ser encontrada na internet e o preço para dar vida a uma escuta pouco sofisticada ronda os 500 euros.
As distâncias a que podem ser captadas as conversas telefónicas, de telefones fixos ou móveis, variam dependendo da potência do emissor utilizado. E também da qualidade do material usado nas escutas. Se a intensidade for fraca, o receptor vai captar todo e qualquer ruído.
A comercialização de equipamento para fazer escutas é proibida por lei e os empresários podem incorrer numa pena de dois anos de prisão ou 240 dias de multa.
Antes de ir para o terreno, os inspectores da ASAE estudaram bem as lojas suspeitas. Fizeram perguntas aos funcionários para aprenderem como podiam montar uma escuta e compraram exemplares do respectivo material para o estudarem ao pormenor. A operação foi planeada nas últimas semanas e vai repetir-se em breve. Durante a inspecção da ASAE da manhã de ontem não foi encerrada nenhuma loja.
HOUVE REUNIÃO COM O PGR
O Inspector Geral da ASAE, António Nunes disse ontem ao CM que está empenhado em combater a ilegalidade no que toca a escutas telefónicas. “Com este tipo de operações planeadas, a ASAE vai fazer cumprir a lei que impede a utilização de escutas”, disse, acrescentando que há ainda um imenso trabalho a fazer na comercialização on-line. A operação decorreu dois dias após António Nunes se ter reunido com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. O inspector nega que esta operação tenha sido espoletada pelo encontro entre os dois. “Não está relacionada com essa reunião. Mas obviamente, após a discussão pública na semana passada, fomos alertados para este problema e vamos reforçar o combate a este tipo de ilegalidades”.
SEM RÓTULOS PORTUGUESES
Numa conhecida casa lisboeta que comercializa equipamentos electrónicos, na avenida da Liberdade, os inspectores da ASAE encontraram ontem ao final da manhã dezenas de amplificadores – que podem, por exemplo, ser colocados em colunas de auto-rádios – sem terem a rotulagem escrita em português, o que é obrigatório por lei. Nesta situação a ilegalidade não dá direito à apreensão do material, pois resumiu-se a poucas dezenas. A coima deste tipo de contra-ordenação varia entre os 25 e os 2500 euros no caso de pessoas singulares. No que diz respeito às pessoas colectivas a fasquia do valor a pagar pode variar entre os 25 a 7500 euros. A partir do momento em que o material é sinalizado pela fiscalização, este não pode de modo algum ser comercializado enquanto as rotulagens não forem substituídas. Não há prazo legal estabelecido para fazê-lo. O tempo de substituição das rotulagens só depende do comerciante. Quanto mais rápido o fizer, mais depressa pode vender o material.
MATERIAL ILGEAL
- Circuito amplificador que permite aumentar o som captado
- Este minimicrofone é um emissor muito fácil de construir, sugere o rótulo
- Pode ser usado em intercomunicadores, telefones, sistemas portáteis ou em carros
Ângela Lopes
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