Caça à multa da ECALMA

[Bafonso]

Boas tardes,

Como o titulo indica, fui notificado pela Ecalma (Empresa municipal de Almada) de uma infração cometida na Costa Caparica ( local recente para a caça à multa).
O auto refere que na data X de junho de 2013, o meu veiculo estava estacionado numa zona reservada a residentes sem apresentar titulo de estacionamento valido para o efeito! Como tal fui sancionado com uma coima de 60Euros!

Dito isto, a minha grande questão é a seguinte: porque é que na altura da infração, o senhor autuante não deixou o "multa" no para-brisas?!
Quer dizer ao longo destes últimos meses, eu e inúmeros outros turistas temos deixado o carro na mesma zona, e como tal já estou à espera de receber notificações de infrações cometidas noutros dias!
Mesmo que queira impugnar a autuação, como é que posso defender-me de uma situação que ocorreu há 2 meses?! Nem me lembro que se deixei o carro naquela mesma rua!

Nestes últimos meses, sempre que vou às praias da Costa, tenho deixado o carro quase sempre na mesma zona ( Barbas) e nunca vi nenhum carro com o tal "papelinho" no para-brisas!
Nem quero imaginar aqueles turistas que vieram visitar a linda Costa Caparica, quando receberem em casa as notificações das multas! Uma semana é igual a 7 X 60 euros! é obra...

Enfim é a caça à multa

 

[LM]

Se o carro estava estacionado numa zona destinada a residentes, sem nada que o identificasse como tal, porque é que considera caça à multa?

 

[Bafonso]

Se o carro estava estacionado numa zona destinada a residentes, sem nada que o identificasse como tal, porque é que considera caça à multa?

Foi criada uma zona de estacionamento para residentes, que muitos desconhecem - incluindo eu- que comtempla quase 16 ruas! À entrada da rua onde fui autuado não se encontra nenhuma sinalização a dizer que é estacionamento reservado somente a residentes! Alias, nesta altura do ano, nessa zona junto ao Restaurante Barbas, mais de 90% dos veículos estacionados são de turistas!
Apesar disto, eu não condeno a coima! Questiono apenas porque é que não existe a vertente pedagógica! Ou seja, não deixarem as multas no para-brisas!
Vai acontecer quase de certeza absoluta que muitos turistas vão receber inúmeras notificações de multas! Isto sim é a caça à multa!

 

[MrsX]

Foi criada uma zona de estacionamento para residentes, que muitos desconhecem - incluindo eu- que comtempla quase 16 ruas! À entrada da rua onde fui autuado não se encontra nenhuma sinalização a dizer que é estacionamento reservado somente a residentes! Alias, nesta altura do ano, nessa zona junto ao Restaurante Barbas, mais de 90% dos veículos estacionados são de turistas!
Apesar disto, eu não condeno a coima! Questiono apenas porque é que não existe a vertente pedagógica! Ou seja, não deixarem as multas no para-brisas!
Vai acontecer quase de certeza absoluta que muitos turistas vão receber inúmeras notificações de multas! Isto sim é a caça à multa!

Se não existe sinalização é muito simples contestares a multa.

 

[rucsantos]

Foi criada uma zona de estacionamento para residentes, que muitos desconhecem - incluindo eu- que comtempla quase 16 ruas! À entrada da rua onde fui autuado não se encontra nenhuma sinalização a dizer que é estacionamento reservado somente a residentes! Alias, nesta altura do ano, nessa zona junto ao Restaurante Barbas, mais de 90% dos veículos estacionados são de turistas!
Apesar disto, eu não condeno a coima! Questiono apenas porque é que não existe a vertente pedagógica! Ou seja, não deixarem as multas no para-brisas!
Vai acontecer quase de certeza absoluta que muitos turistas vão receber inúmeras notificações de multas! Isto sim é a caça à multa!

Já verificou se existe algum sinal de zona , como o sinal G1 ?


Artigo 32.º
Sinais de zona
Os sinais de zona, representados no quadro XXVIII, em anexo, são os seguintes:
G1 – zona de estacionamento autorizado: indicação de entrada numa zona em que o estacionamento é autorizado;
G2a e G2b – zona de estacionamento proibido: indicação de entrada numa zona em que o estacionamento é proibido;
G3 – zona de paragem e estacionamento proibidos: indicação de entrada numa zona em que a paragem e o estacionamento são proibidos;
G4 – zona de velocidade limitada: indicação de entrada numa zona em que a velocidade máxima está limitada à indicada no sinal;
G5a e G5b – zona de trânsito proibido: indicação de entrada numa zona em que o trânsito é proibido a todos ou apenas aos veículos representados no sinal;
G6 – fim de zona de estacionamento autorizado: indicação de que terminou a zona em que o estacionamento era autorizado;
G7a e G7b – fim de zona de paragem e estacionamento proibidos: indicação de que terminou a zona em que a paragem e o estacionamento eram proibidos;
G8 – fim de zona de velocidade limitada: indicação de que terminou a limitação de velocidade imposta pelo sinal G4;
G9 – fim de todas as proibições impostas na zona: indicação de que terminaram todas as proibições anteriormente impostas na zona.
Artigo 33.º
Colocação e características
1- O sinal E1 apenas pode ser utilizado por cima da via, devendo a vertical definida pela ponta da seta que nele figurar estar centrada em relação à via de trânsito que afecta.
2- O sinal E2 apenas pode ser utilizado por cima da berma, no início da via de saída.
3- O sinal E3 só pode ser utilizado quando existam duas vias de trânsito no mesmo sentido.
4- Os sinais de zona só podem ser utilizados dentro das localidades.
5- Na parte inferior dos sinais de zona podem figurar informações úteis sobre as restrições, proibições ou obrigações a respeitar; porém, quando a quantidade da informação ocupe mais de uma linha, as mesmas indicações devem ser dadas através de painel adicional dos modelos n.os 19a ou 19b.
6- O sinal de zona deve ser colocado em todos os acessos à área que se pretende ordenar, devendo todas as saídas, com excepção da zona de trânsito proibido, ser sinalizadas com o respectivo sinal de fim de zona, o qual pode ser aposto do lado esquerdo da via.
7- Os sinais de selecção de vias devem obedecer às características constantes do quadro V, em anexo.
8- Os sinais de afectação de vias devem obedecer às características do quadro VI, em anexo.
9- Os sinais de zona devem obedecer às características constantes do quadro VII, em anexo.

Ou se existe o sinal H1a ? Com a devida placa adicional .
Se nada existir, fotografe o local/locais e exerça o direito de impugnação.
Em relação ao deixar o papalinho, não há qualquer obrigação legal e , a sua aposição nada garante a pedagogia da autuação, antes pelo contrário, muitos estão-se nas tintas para o papelinho.

 

[Deluxe]

ainda ontem estive la junto ao barbas e o que nao falta por la sao sinais de estacionamento, o papelinho pode muita gente ter tirado,quem diz que nao foi o caso.

 

[MetalKing]

Se é naquela zona onde dantes era o terminal de autocarros, esse parque, segundo me recordo não é para residentes, mas sim uma zona tarifada.

 

[fany]

Tambem fui multado na Costa da Caparica junto ao Barbas, sempre lá estacionei o carro.
Eu não tinha conhecimento que aquilo tinha passado para zona de residentes (o sinal está lá), só estive 20m ausente e puseram logo lá o papel.
Mandei mail e passado 2 meses responderam a dizer que o art. nº tal e coiso..., mas amanhã vou ligar para a DGV para contestar.

 

[Ecoflex]

Tambem fui multado na Costa da Caparica junto ao Barbas, sempre lá estacionei o carro.
Eu não tinha conhecimento que aquilo tinha passado para zona de residentes (o sinal está lá), só estive 20m ausente e puseram logo lá o papel.
Mandei mail e passado 2 meses responderam a dizer que o art. nº tal e coiso..., mas amanhã vou ligar para a DGV para contestar.

Contestar o quê e porquê?

Em relação ao autor do tópico, já vi algumas pessoas a retirarem os papéis da multa de outros carros, e, admirem-se, para colocar nos seus de forma a ludibriar as autoridades...

 

[fany]

Contestar o quê e porquê?

Em relação ao autor do tópico, já vi algumas pessoas a retirarem os papéis da multa de outros carros, e, admirem-se, para colocar nos seus de forma a ludibriar as autoridades...

Podem passar multa só passados 20m? não são obrigados a pintar os lugares no pavimento, ou a pôr umas cancelas? sempre ali se estacionou e não há um periodo de "adaptação"?

 

[dysplay21]

a ironia de a entidade se chamar ECalma

 

[Ecoflex]

Podem passar multa só passados 20m? não são obrigados a pintar os lugares no pavimento, ou a pôr umas cancelas? sempre ali se estacionou e não há um periodo de "adaptação"?

Essas perguntas são dúvidas ou estás a assumir que tens razão? É que, se vais contestar, convém que seja com certezas.

Eu, que não percebo nada disto, diria:

1. Podem passar multa só passados 20m? SIM, se estás num local onde não podes estacionar.
2. não são obrigados a pintar os lugares no pavimento, ou a pôr umas cancelas? Diria que não.
3. sempre ali se estacionou e não há um periodo de "adaptação"? Não me lembro de ver ou ouvir falar em qualquer tipo de periodo de adaptação.

 

[rucsantos]

Podem passar multa só passados 20m? não são obrigados a pintar os lugares no pavimento, ou a pôr umas cancelas? sempre ali se estacionou e não há um periodo de "adaptação"?

A coima é passada logo após o 1º segundo em que se infringe a legislação em causa, as marcações na via podem existir ou não e não se pode colocar cancelas em vias do domínio público. Em relação ao " período de adaptação" , desde que , a sinalização é colocada em determinado local, passa a vigorar de imediato.

 

[ESPRIT]

Contestar o quê e porquê?

Em relação ao autor do tópico, já vi algumas pessoas a retirarem os papéis da multa de outros carros, e, admirem-se, para colocar nos seus de forma a ludibriar as autoridades...

Um colega meu de universidade que tinha um trabalho de call-center após as aulas numa rua bem martirizada pela emel, todos os dias tentava arranjar um papel de multa de outro carro para meter no dele.

a ironia de a entidade se chamar ECalma

Por acaso!

 

[fany]

Essas perguntas são dúvidas ou estás a assumir que tens razão? É que, se vais contestar, convém que seja com certezas.

Eu, que não percebo nada disto, diria:

1. Podem passar multa só passados 20m? SIM, se estás num local onde não podes estacionar.
2. não são obrigados a pintar os lugares no pavimento, ou a pôr umas cancelas? Diria que não.
3. sempre ali se estacionou e não há um periodo de "adaptação"? Não me lembro de ver ou ouvir falar em qualquer tipo de periodo de adaptação.

São dúvidas.
Já apanhei uma em Lx junto á praça de Espanha, mas estive lá 4 horas, não tenho a certeza mas na altura parece que ouvi dizer que só passadas 2 horas a multa é válida, e dantes dizia-se que eles não podiam passar multas

 

[Ecoflex]

São dúvidas.
Já apanhei uma em Lx junto á praça de Espanha, mas estive lá 4 horas, não tenho a certeza mas na altura parece que ouvi dizer que só passadas 2 horas a multa é válida, e dantes dizia-se que eles não podiam passar multas

Se são dúvidas, já devidamente esclarecidas pelo expert cá do sítio (rucsantos), diria que terás que te conformar e pagar a multa. Não vejo motivos de contestação.

 

[U89]

São dúvidas.
Já apanhei uma em Lx junto á praça de Espanha, mas estive lá 4 horas, não tenho a certeza mas na altura parece que ouvi dizer que só passadas 2 horas a multa é válida, e dantes dizia-se que eles não podiam passar multas

Para a coima basta ter o "titulo" expirado. As 2 horas é para poder bloquear/rebocar depois do "titulo" ter expirado. Caso não "tenha" titulo para alem da coima o bloqueamento/reboque é imediato.

 

[ESPRIT]

São dúvidas.
Já apanhei uma em Lx junto á praça de Espanha, mas estive lá 4 horas, não tenho a certeza mas na altura parece que ouvi dizer que só passadas 2 horas a multa é válida, e dantes dizia-se que eles não podiam passar multas

Não conhecendo a lei a 100% acho que o que estão a dizer não faz sentido. VocÊs estacionam o carro num lugar de deficientes, de residentes, fora do lugar marcado, etc, porque raio teria que se esperar duas horas para a multa ser válida? Ainda por cima duas horas! Desculpem mas não percebo o sentido, para isso eram lugares onde diria que não se pode estacionar por mais que duas horas.

 

[fany]

Prontossss já vi que está tudo contra mim[]
De qualquer maneira sinto-me injustiçado e vou ver o que posso fazer

 

[ESPRIT]

Prontossss já vi que está tudo contra mim[]
De qualquer maneira sinto-me injustiçado e vou ver o que posso fazer

Acho que ninguém está contra ti.
Simplesmente deves ver se a sinalização existe antes de contestares a multa, porque contestar por contestar não te adianta de nada.