Código trabalho - dias de férias

[setyoureyestozion]

Nova dúvida sobre o código de trabalho:

Imaginem este cenário - alguém entrou em Outubro de 2016 numa empresa. Nesse mesmo ano não gozou nenhum dia de férias.

Em 2017 terá direito a quantos dias?

Nota: acumulou 3 de 2016 e assume logo o direito aos 22 de 2017 com o limite de 30 dias nesse mesmo ano?

 

[kushinadaime]

Supondo que entrou logo dia 1 de Outubro 26 dias (o IRCT pode alterar alguns detalhes disto).
22 dias respeitantes a 2016 vencidos a 1 de Janeiro de 2016 (CT237).
6 dias (2 por mês) a ser gozado após 6 meses e antes de 30 de Junho, relativo ao caso especial de férias (CT239).
Como não ultrapassa o limite do CT239 não há "cortes" nestes 28 dias.

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mo...is&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo

Isto supondo que o contracto não é a prazo, ou se é a prazo, supondo que não há nada que indique a esta altura que o contracto não vai ser renovado.