Como fechar uma empresa?

G

gm79

Banido
Boa noite, o título do tópico diz quase tudo.
Por uma série de acontecimentos a minha mãe, sócia numa loja, quer sair da mesma. A situação da loja é má há uma série de anos e há a possibilidade de ela pedir a reforma...
A questão é que a outra sócia não quer! Prefere deixar que as coisas se arrastem...
Que podemos nós fazer?
Obrigado
 
Em relação à tua dúvida, não te consigo ajudar. Talvez um advogado possa ser útil.

Agora, o título do tópico está errado. Devia ser "Como deixar a sociedade de uma empresa".

Se a outra sócia aceitar a doação das quotas (presumo que não dê para vender dado o estado da empresa), pode ser uma saída.
 
Ecoflex disse:
Em relação à tua dúvida, não te consigo ajudar. Talvez um advogado possa ser útil.

Agora, o título do tópico está errado. Devia ser "Como deixar a sociedade de uma empresa".

Se a outra sócia aceitar a doação das quotas (presumo que não dê para vender dado o estado da empresa), pode ser uma saída.[/QUOTE
Obrigado pela ajuda.. na realidade a situação é complexa.. e a outra sócia ora diz que quer fechar.. ora diz que não quer... a minha mãe neste momento quer sair e fechar. .. ou doar... ou seja o que for, não quer é mais qq ligação aquela sócia. ..
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A coisa pode ser mais complicada...antes de mais, saber a situação da sociedade junto da SS e AT; e depois disso, tratar da saída da sociedade.
 
gm79 disse:
Obrigado pela ajuda.. na realidade a situação é complexa.. e a outra sócia ora diz que quer fechar.. ora diz que não quer... a minha mãe neste momento quer sair e fechar. .. ou doar... ou seja o que for, não quer é mais qq ligação aquela sócia. ..
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Já colocaram a hipótese de doação das quotas à outra sócia?
 
Junto da SS e da at está tudo em dia.
A mha questão é mesmo, como é que ela pode tratar da sua saída da sociedade, salvaguardado o nome dela? Por ex, ela sair, a outra fazer a liquidação e não pagar o iva... e dps sobrar para a mha mãe...
O problema é que outra não está bem da cabeça.. a minha mãe dava.lhe a parte dela já amanhã..
A outra diz de boca, que é para fechar em dezembro... mas.. e se depois passa para janeiro...?
A mha mãe quer mesmo é ver o assunto resolvido...
 
A partir do momento em que fica em acta que a tua Mãe deixa de se sócia, já nada a pode colocar como devedora. Só é responsável enquanto estiver na sociedade. Se for gerente, terá que renunciar a essa gerência (também em acta).
 
Ecoflex disse:
A partir do momento em que fica em acta que a tua Mãe deixa de se sócia, já nada a pode colocar como devedora. Só é responsável enquanto estiver na sociedade. Se for gerente, terá que renunciar a essa gerência (também em acta).
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E como é feita essa acta? Pode ir a um notário e fazer um documento em q prescinda de ser sócia? Salvaguardando-se de possíveis dividas futuras e prescindindo de futuros ganhos? É uma socia minoritária. .. sendo q sao duas ao todo.
 
Lavram acta e vão ao Instituto dos Registos e Notariado e o nome da tua mãe deixa de figurar como sócia da empresa, excluindo assim qualquer responsabilidade futura. Isto tem um custo, uns 300€ assim de cor...
 
Ecoflex disse:
A partir do momento em que fica em acta que a tua Mãe deixa de se sócia, já nada a pode colocar como devedora. Só é responsável enquanto estiver na sociedade. Se for gerente, terá que renunciar a essa gerência (também em acta).
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Isso é errado. Se forem dívidas com origem no tempo em que ela era sócia. Há o direito de regresso e ainda pode ter de responder por dívidas depois de deixar a sociedade. E nem é opinião minha, é mesmo parecer jurídico de uma conhecida sociedade de advogados da nossa praça.
 
Obtuso disse:
Isso é errado. Se forem dívidas com origem no tempo em que ela era sócia. Há o direito de regresso e ainda pode ter de responder por dívidas depois de deixar a sociedade. E nem é opinião minha, é mesmo parecer jurídico de uma conhecida sociedade de advogados da nossa praça.
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Responder por dividas quando já nao faz parte da sociedade?? só se for por alguma decisao tomada, quando ainda era socia. (por exemplo um emprestimo)

Se sai, deixa de ter responsabilidades.
 
gm79 disse:
Então se a outra sócia não quer a parte da mha mãe. .. nem quer fechar... a mha mãe é obrigada a continuar como sócia?
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Depende! A quantas assinaturas obriga a empresa? se for duas, e a tua mae nunca assinar, a empresa deixa de ser viavel. Se for só uma, a tua mae que renuncie á gerencia. E passe a quota para a outra socia, ou continue como sócia.
Deixa de ser responsavel pelas tomadas de decisao, e pode pedir a reforma á mesma.
 
DrSmart disse:
Responder por dividas quando já nao faz parte da sociedade?? só se for por alguma decisao tomada, quando ainda era socia. (por exemplo um emprestimo)

Se sai, deixa de ter responsabilidades.
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Isso não é assim tão linear. Há efectivamente situações em que pode responder por dívidas. Imagina uma situação de dívida à segurança social que se venha a apurar mesmo depois da saída dessa sócia. A empresa no momento tem de responder perante a ss, e a única gerente pode pedir direito de regresso da ex sócia. Pode haver ainda decisões tomadas anteriormente que venham a ter implicações mesmo depois da saída da sócia.

Entrar numa sociedade não é uma brincadeira, e este tipo de responsabilidade é negligenciado a maioria das vezes. Não é por acaso que gestores de grandes empresas muitas vezes para aceitarem cargos de direção exigem contas chorudas, mantidas mesmo depois da saída do cargo, exatamente para garantir essas responsabilidades posteriores.

A situação de exemplo da segurança social só prescreve 8 anos depois penso. E há muitas outras situações.
 
Obtuso disse:
Imagina uma situação de dívida à segurança social que se venha a apurar mesmo depois da saída dessa sócia.
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Se a data de origem dessa dívida coincide com o periodo em que a pessoa é sócia, claro que é co-responsável mesmo que posteriormente tenha saído.

Quanto a uma dívida formada depois da pessoa ter deixado a sociedade, não estou a ver como possa ser responsabilizada.
 
DrSmart disse:
Depende! A quantas assinaturas obriga a empresa? se for duas, e a tua mae nunca assinar, a empresa deixa de ser viavel. Se for só uma, a tua mae que renuncie á gerencia. E passe a quota para a outra socia, ou continue como sócia.
Deixa de ser responsavel pelas tomadas de decisao, e pode pedir a reforma á mesma.
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Se deixar de assinar é violação grave dos deveres de gerente. Pode renunciar ser gerente mas se a outra sócia não facilitar, pode ter uma vida complicada.
 
gm79 disse:
Então se a outra sócia não quer a parte da mha mãe. .. nem quer fechar... a mha mãe é obrigada a continuar como sócia?
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Imagina um casal com um filho que se quer divorciar. A criança não pode simplesmente ser descartada, há um processo de decisões para saber quem fica com o que e com que responsabilidades.
 
ClioII disse:
Se a data de origem dessa dívida coincide com o periodo em que a pessoa é sócia, claro que é co-responsável mesmo que posteriormente tenha saído.

Quanto a uma dívida formada depois da pessoa ter deixado a sociedade, não estou a ver como possa ser responsabilizada.
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Para isso é que servem bons advogados. Eles conseguem ver o que a comum pessoa não consegue ver.

Se tiveres algum caso posso aconselhar uma sociedade de advogados por PM.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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