Compra casa

JoaoBen

JoaoBen

New member
Boa tarde,

Apareceu um bom negócio para comprar um apartamento, no entanto estão-me a pedir os seguintes valores:

valor de venda: 120.000 euros
valor de escritura: 112.000 euros
valor do contrato promessa compra e venda: 8.000 euros

Ora, o que estava a espera e que o valor de venda e escritura fossem coincidentes.

Depois tambem existe o valor da avaliação e o valor de emprestimo (caso haja credito envolvido).

Como se processa o contrato promessa de compra e venda? É legal?

Obrigado
 
Essa jogada de escriturar por um valor inferior é muito típica, com o objectivo de fugir ao fisco.

É um erro fazer a escritura por um valor inferior ao do negócio porque no futuro, se venderes o imóvel, podes ter de pagar imposto sobre mais valias que não tiveste.

Quando ao contrato de promessa de compra e venda esse valor deve ser o sinal, correcto? Mas um conselho, analisa muito bem esse contrato de compra e venda antes de o assinares (se possível com um advogado).
 
Parece-me também um valor demasiado elevado como sinal.

Sendo assim, para além do sinal, como o banco so empesta ate 80% o cargo inicial é algo elevado.
 
Como já explicaram, isso é uma aldrabice para fugir ao fisco de duas maneiras:

- O comprador porque paga menos IMT;
- O vendedor, porque é um valor mais baixo que tem de declarar nos rendimentos.

O esquema começa logo por estourar porque as finanças têm maneira de estimar melhor o valor real do apartamento e vão atrás de ti para pagares o diferencial de imposto que "poupaste". Depois pode estourar-te outra vez no dia em que venderes a casa e escriturares o valor verdadeiro. Aí as finanças vão "achar" que ganhaste "bué d'a guito" com a compra e venda (em contabilitês:"mais-valias") e vão-te cobrar mais IRS.

E, em todo o caso, já não deve ser preciso explicar-te porque é que é ilegal...
 
Mas pelo que sei os contractos promessa de compra e venda são legais. No caso da compra de uma casa como é que legalmente poderia ser feito?

Seria determinado um valor para o contracto de promessa, valor esse que depois era descontado na altura do pagamento?

E.g.
valor contracto promessa de compra e venda : 8.000
valor de escritura: 120.000
valor a pagar no ato da escritura 112.000

Correcto?
 
JoaoBen disse:
Mas pelo que sei os contractos promessa de compra e venda são legais. No caso da compra de uma casa como é que legalmente poderia ser feito?

Seria determinado um valor para o contracto de promessa, valor esse que depois era descontado na altura do pagamento?

E.g.
valor contracto promessa de compra e venda : 8.000
valor de escritura: 120.000
valor a pagar no ato da escritura 112.000

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O contrato-promessa é legal...e vale como sinal, na maioria das vezes. e princípio de pagamento, sempre. Protege tanto o vendedor quanto o comprador.

Pegando no exemplo: é óbvio que existindo contrato-promessa (que é registado na conservatória) o preço final a ESCRITURAR é de 120.000 Euros. 8.000 princípio de pagamento/sinal , mais os 112.000 a pagar no acto da escritura. Se o valor a pagar na escritura é de 112.000 não vejo como é que o vendedor está a fugir seja ao que seja, uma vez que o contrato-promessa está à disposição das finanças...
 
Última edição:
O valor de venda que consta na escritura deverá ser o total (120.000).
Se existir um contrato promessa com um valor de entrada, este valor é descontado ao total a pagar no acto da escritura.

Na escritura deverá estar escrito algo do género:
"fulano X vende ao fulano Y o imovel Z. A transacção é feita pelo valor de 120.000, do qual o vendedor já recebeu 8.000 a titulo de sinal."





JoaoBen disse:
Mas pelo que sei os contractos promessa de compra e venda são legais. No caso da compra de uma casa como é que legalmente poderia ser feito?

Seria determinado um valor para o contracto de promessa, valor esse que depois era descontado na altura do pagamento?

E.g.
valor contracto promessa de compra e venda : 8.000
valor de escritura: 120.000
valor a pagar no ato da escritura 112.000

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JoaoBen disse:
Mas pelo que sei os contractos promessa de compra e venda são legais. No caso da compra de uma casa como é que legalmente poderia ser feito?

Seria determinado um valor para o contracto de promessa, valor esse que depois era descontado na altura do pagamento?

E.g.
valor contracto promessa de compra e venda : 8.000
valor de escritura: 120.000
valor a pagar no ato da escritura 112.000

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Sim, é isso mesmo.

O valor total a pagar fica acordado no contrato promessa. Na escritura pagas o restante em falta.

Normalmente também deverá assegurar que o contrato de promessa não terá qualquer efeito caso não consigas crédito em 30 dias, tendo direito a restituição integral do sinal.
 
É também normal serem pedidos os extractos das contas bancárias para que uma agência trate do empréstimo junto do banco?
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É, no sentido de avaliar o histórico financeiro. Aliás podem pedir tudo o que considerarem relevante. Tu podes entregar ou não, e eles podem simplesmente recusar o empréstimo.
 
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