JPSL14
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Boa tarde. Vou tentar resumir e explicar bem a situação:
Vimos há dias um veículo agrícola para venda num parque de uma leiloeira. Fui procurar ao site, e encontrei a folha com as características do veículo. Com a matrícula, fui ao site "Automóvel Online" buscar uma Certidão Permanente e como era de esperar, trata-se de um veículo apreendido por processo de insolvência:
Tem o nome do proprietário, o sujeito passivo é o mesmo, e o sujeito activo é a Massa Insolvente do proprietário. Junto a isso, indica o tribunal onde se encontra o processo, número de processo e montante:
Quisemos saber mais sobre os ónus e encargos, e na conversa com um amigo Solicitador, ele disse que qualquer veículo vendido por uma leiloeira passa para o nosso nome já livre de ónus e encargos. Ora na ficha com as características do veículo, este ponto parece-me excluir isso mesmo que o Solicitador nos disse:
Estado físico tudo bem, mas o que quer dizer este estado jurídico? Fui ver outros leilões de automóveis neste site, e em alguns não fala nesse mesmo estado jurídico. Isto leva-nos a crer que além de se pagar o veículo, ainda temos de ser nós a pagar as custas judiciais e possíveis dívidas?
Hoje fui ao Instituto dos Registos e Notariado tentar saber mais alguma coisa. A senhora também me apontou para não comprar sem primeiro limpar os ónus e encargos, mas após eu dizer que estava a ser vendido por uma leiloeira, ela também afirmou que sendo assim a leiloeira teria de vender já sem os ónus e encargos.
A seguir fui também às Finanças. Mais uma vez, o senhor disse que no caso de ser vendido pelas Finanças, automaticamente é vendido sem ónus e encargos. No caso de ser por leiloeira, também deverá ser mas convém confirmar.
Estamos também à espera de resposta de uma Advogada, pois fornecemos o número de processo em Tribunal na tentativa de saber algo mais.
A nossa dúvida prende-se com o ponto 6 da imagem. Parece que estão a querer vender, mas depois o resto tem de ser tratado por nós; obviamente não queremos surpresas.
Alguém com experiência na área pode confirmar esta questão dos ónus e encargos quando um veículo é vendido através de leiloeira?
Desde já, obrigado.
P.S.: ainda não foi feita nenhuma proposta, nem vai ser se soubermos que além da proposta vão haver outros custos. Por isso vamos a tempo de "ficar quietos".
Vimos há dias um veículo agrícola para venda num parque de uma leiloeira. Fui procurar ao site, e encontrei a folha com as características do veículo. Com a matrícula, fui ao site "Automóvel Online" buscar uma Certidão Permanente e como era de esperar, trata-se de um veículo apreendido por processo de insolvência:
Tem o nome do proprietário, o sujeito passivo é o mesmo, e o sujeito activo é a Massa Insolvente do proprietário. Junto a isso, indica o tribunal onde se encontra o processo, número de processo e montante:
Quisemos saber mais sobre os ónus e encargos, e na conversa com um amigo Solicitador, ele disse que qualquer veículo vendido por uma leiloeira passa para o nosso nome já livre de ónus e encargos. Ora na ficha com as características do veículo, este ponto parece-me excluir isso mesmo que o Solicitador nos disse:
Estado físico tudo bem, mas o que quer dizer este estado jurídico? Fui ver outros leilões de automóveis neste site, e em alguns não fala nesse mesmo estado jurídico. Isto leva-nos a crer que além de se pagar o veículo, ainda temos de ser nós a pagar as custas judiciais e possíveis dívidas?
Hoje fui ao Instituto dos Registos e Notariado tentar saber mais alguma coisa. A senhora também me apontou para não comprar sem primeiro limpar os ónus e encargos, mas após eu dizer que estava a ser vendido por uma leiloeira, ela também afirmou que sendo assim a leiloeira teria de vender já sem os ónus e encargos.
A seguir fui também às Finanças. Mais uma vez, o senhor disse que no caso de ser vendido pelas Finanças, automaticamente é vendido sem ónus e encargos. No caso de ser por leiloeira, também deverá ser mas convém confirmar.
Estamos também à espera de resposta de uma Advogada, pois fornecemos o número de processo em Tribunal na tentativa de saber algo mais.
A nossa dúvida prende-se com o ponto 6 da imagem. Parece que estão a querer vender, mas depois o resto tem de ser tratado por nós; obviamente não queremos surpresas.
Alguém com experiência na área pode confirmar esta questão dos ónus e encargos quando um veículo é vendido através de leiloeira?
Desde já, obrigado.
P.S.: ainda não foi feita nenhuma proposta, nem vai ser se soubermos que além da proposta vão haver outros custos. Por isso vamos a tempo de "ficar quietos".
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