Corte de pinheiros e eucaliptos

Omega

Omega

Well-known member
Alguém me sabe informar se o corte de pinheiros e ou eucaliptos em propriedade propria e posterior transporte para o domicilio está sujeito a algum licenciamento prévio de alguma entidade?

Há legislação especifica acerca desta matéria?
 
Que eu saiba não tens qualquer restrição.

Quanto ao transporte, é respeitar as dimensões do veículo e claro está do peso admissível.
 
Não sendo uma espécie de árvore protegida, não deve haver problema.

Em relação ao transporte, talvez na junta de freguesia local para esclarecer, e passarem algum documento tipo guia de transporte, para justificar que é "teu".
 
Convém perceber se é um corte prematuro ou não e é necessário fazer o Manifesto de Corte de árvores (ICNF).

No caso dos pinheiros também tens que fazer o Manifesto de Exploração de Resinosas..

São dois elementos obrigatórios e caso não sejam feitos pode dar multas.

Tenta perceber se estás nas excepções de "pouca quantidade" e/ou "Autoconsumo".

[;)]

Edit:

Manifesto de exploração florestal - Preenches a parte das Coníferas/Nematodo do Pinheiro ( caso do pinheiro, suponho que seja pinheiro bravo)

Manifestos e Declarações de Exploração Florestal v3.4 (icnf.pt)

No eucalipto e no pinheiro, até podes fazer um formulário para os dois, tens que preencher isto:

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Secção Manifestos de Corte de Árvores (MCA)

Aconselho-te a preencher o formulário google, o excel é confuso e só dá jeito em casos mais "profissionais".
 
Última edição:
Deduzo que seja em pequena quantidade e para "consumo doméstico".
A ser assim não existem formalidades. Cumpre o Código da Estrada e não deves ter problemas.
Chamo ainda a atenção para o facto de, no período crítico de risco de incêndio florestal não poderes usar motoserras e deves fazer-te acompanhar de extintor.
Existe muita informação sobre as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, caso do DL n.º 124/2006 e seguintes, mas penso que para o teu perfil não é preciso nada disso!

Como te sugeriram, podes sempre perguntar na autarquia. Devem ter um "gabinete florestal", ou coisa que o valha.

PS: toda a vida o fiz e faço, cortes de lenha, mas apenas para consumo doméstico e nunca no pino do verão. Aliás, acabas de me lembrar que tenho que ir apanhar pinhas um dia destes... antes que venha a chuva!
 
ImHoTep disse:
Não sei a questão da guia de transporte, mas precisas de "carta" para a moto serra.
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Podes dar mais informações sobre isso? Estou a pensar comprar um motosserra.

Tem carta de ligeiros para galhos pequenos e de pesados para árvores de grande porte?

Onde posso encontrar mais informações?
 
A junta nunca passará um guia sobre o transporte de um produto privado, retirado de um local privado. Nem sei de onde vem esta ideia :confused::confused:


No máximo, o proprietário passava um documento de transporte no portal das finanças.
 
jolopes disse:
A junta nunca passará um guia sobre o transporte de um produto privado, retirado de um local privado. Nem sei de onde vem esta ideia :confused::confused:


No máximo, o proprietário passava um documento de transporte no portal das finanças.
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Para transporte de mudanças de casa, por exemplo, pode passar. É mera analogia, sendo também algo privado.
 
jolopes disse:
Penso que continua a ser um documento de transporte que a pessoa passa na sua área da AT, ou com um livro de guias.

Não descarto essa possibilidade, mas nunca tive conhecimento.
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Não faz muito sentido para uso privado.

Uma guia de transporte tem como objectivo o controlo de fuga fiscal. Seria um uso pifio.
 
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