A ministra do Trabalho indicou, esta sexta-feira, que
o Governo irá cumprir o acordo celebrado em Concertação Social, sinalizando, assim, que
o salário mínimo nacional deverá subir 50 euros em janeiro, dos atuais 870 euros para
920 euros.
“No ano passado, foi celebrado o
acordo de valorização salarial e crescimento económico, no qual ficou consagrada a trajetória do salário mínimo nacional pelo tempo da legislatura.
É esse acordo que vamos cumprir. O Governo oportunamente irá, como é óbvio, publicar o diploma do salário mínimo para 2026, em cumprimento do acordo”, explicou Maria do Rosário Palma Ramalho, numa
audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026.
No último ano, o Governo de Luís Montenegro fechou um acordo com as quatro confederações patronais e com a UGT, que
prevê aumentos anuais de 50 euros do salário mínimo nacional até 2028.
No entanto, uma vez que, entretanto, com a ida às urnas de março deste ano, o Governo estabeleceu a meta de puxar
a retribuição mínima garantida para 1.100 euros até 2029, ficou em aberto uma eventual revisão do acordado na Concertação Social.
Aliás, em entrevista ao ECO no início de setembro,
a ministra da tutela dizia que era preciso olhar os números, de modo a evitar um salto de 80 euros em 2029. “Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura”, salientou.
E no fim desse mês, à saída de uma reunião de Concertação Social, Palma Ramalho disse aos jornalistas que “
não abria, nem fechava a porta” a um aumento do salário mínimo nacional acima do acordado.
No entanto, na audição desta sexta-feira, a ministra garantiu que o acordo será para cumprir, sinalizando, assim, que
em 2026 o salário mínimo deverá mesmo chegar a 920 euros. E, tendo em conta que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê uma subida do mínimo de existência,
quem recebe a retribuição mínima garantida continuará a “escapar” ao IRS.
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