Dúvida estacionamento

[ZylmhuinVII]

Passo todos os dias numa estrada que tem um género de "recorte" onde param os autocarros.

Esta suposta paragem de autocarro, com o comprimento de +/- 3 carros, não está sinalizada, nem o próprio abrigo da paragem tem placa com, por exemplo, os autocarros que lá passam (a menos que esteja no vidro de trás).

Legalmente, posso estacionar lá?

PS: Nunca o fiz, mas é rara a vez que não está ninguém lá parado para ir à farmácia...

 

[MetalKing]

Podes, para ser uma paragem de transportes públicos tem de estar sinalizada com o sinal H20a do R.S.T..

O facto de existir um abrigo e a indicação do número das carreiras não faz, de acordo com o C.E., que seja uma aragem de transportes públicos.

PS: Mesmo não estando sinalizado não estacionaria lá.[]

 

[rucsantos]

Cheguei tarde [].

 

[MetalKing]

Cheguei tarde [].

[][]

 

[ZylmhuinVII]

Podes, para ser uma paragem de transportes públicos tem de estar sinalizada com o sinal H20a do R.S.T..

O facto de existir um abrigo e a indicação do número das carreiras não faz, de acordo com o C.E., que seja uma aragem de transportes públicos.

PS: Mesmo não estando sinalizado não estacionaria lá.[]

Eu não estaciono, mas foi apenas para saber que se por algum motivo o tiver de fazer, estou bem estacionado []

Cheguei tarde [].

Chegasses mais cedo, ora...

 

[MetalKing]

Eu não estaciono, mas foi apenas para saber que se por algum motivo o tiver de fazer, estou bem estacionado []

Segundo o C.E., não estás a cometer qualquer infracção.

 

[rucsantos]

Eu não estaciono, mas foi apenas para saber que se por algum motivo o tiver de fazer, estou bem estacionado []


Embora seja um pouco rebuscado, poderia ir-se para o artigo 164º, nº1, al. d) do C.E. mas , se, eventualmente algum agente mais "distraído" autua-se , a mesma era facilmente constestada e ganha.




Chegasses mais cedo, ora...

Era para o Metal [].

 

[MetalKing]

Era para o Metal [].

Tive de ir buscar o C.E.; esses artigos para o final já ficam fora de mão.[]

Como referes, acho que facilmente era contestada essa autuação.

 

[ZylmhuinVII]

Era para o Metal [].

Ui, essa do art 164 era muio rebuscada... não causa nada disso...

 

[rucsantos]

Vai depender de como seja o local em questão. Por exemplo, se os carros ai estacionados causarem grave perigo/perturbação para o trânsito , obrigando o autocarro a ocupar a parte ou a totalidade da via para tomar ou largar passageiros, poderia-se eventualmente ir por aí .Agora , como a Câmara Municipal lá do sítio nada sinalizou como tal, o abrigo não é nenhum sinal, pode-se e deve-se estacionar se for necessário.

 

[ZylmhuinVII]

Vai depender de como seja o local em questão. Por exemplo, se os carros ai estacionados causarem grave perigo/perturbação para o trânsito , obrigando o autocarro a ocupar a parte ou a totalidade da via para tomar ou largar passageiros, poderia-se eventualmente ir por aí .Agora , como a Câmara Municipal lá do sítio nada sinalizou como tal, o abrigo não é nenhum sinal, pode-se e deve-se estacionar se for necessário.

É o que acontece em muitas das restantes paragens... são no passeio, sem "lugar" para o autocarro.

 

[rucsantos]

Mas não te admires se , algum dia um agente da PSP , militar da GNR ou um polícia municipal , autuar viaturas nesses locais por suposta infracção ao artigo 49, nº1, al.c) do C.E. [8b]

 

[ZylmhuinVII]

Mas não te admires se , algum dia um agente da PSP , militar da GNR ou um polícia municipal , autuar viaturas nesses locais por suposta infracção ao artigo 49, nº1, al.c) do C.E. [8b]

Suposta, dizes bem... não há indicação nenhuma... mas vou confirmar melhor.