Dúvida Jurídica - Herança

Braga68

Braga68

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Boas

A questão é a seguinte: Os sogros do meu irmão têm uma casa grande, onde moram com mais dois filhos. Um deles casado e outro divorciado, com um descendente cada (não sei se isto interessa para o caso, mas cá fica). Existem mais dois irmãos que não moram naquela casa. Em questões de estado civil, estão empatados, pois um é casado e ou outro divorciado. Como os irmãos que moram na casa dos pais, começaram a fazer obras e alterações na propriedade, prejudicando de alguma forma os outros, nomeadamente os netos que sempre brincaram num grande jardim e que, cada vez mais, se vêm confinados a um pequeno espaço, pois o betão tem avançado cada vez mais. Com tudo isto, os irmãos que vivem nas suas casas (e que bem lhes custa pagar) começaram a questionar-se, se no futuro não irão ter problemas na questão de partilhas daquela propriedade. Ou seja, os irmãos que vivam uma vida na casa dos pais, tem direitos sobre ela? Existe uma espécie de usocapião nestes casos? Eu sinceramente penso que não, porque os que habitam naquela casa, estão a poupar um dinheirão em alugueis, ou prestaçãos ao banco, enquanto os outros se sacrificam para ter uma casa. Mas como não sou entendido em Leis, pedia o favor a quem domina estas coisas que me ilucidasse.
 
Braga68 said:
Como os irmãos que moram na casa dos pais, começaram a fazer obras e alterações na propriedade, prejudicando de alguma forma os outros, nomeadamente os netos que sempre brincaram num grande jardim e que, cada vez mais, se vêm confinados a um pequeno espaço, pois o betão tem avançado cada vez mais.
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Desde que as obras estejam a ser feitas de forma legal e com a aprovação dos donos da casa, não existe nada de errado. Se as obras forem feitas de forma ilegal podes apresentar queixa na camara, que eles enviam lá um fiscal, comem com uma multa, mas depois eles podem pedir à camara o nome da pessoa que fez a denuncia, e lá se complica as relações.


Braga68 said:
Ou seja, os irmãos que vivam uma vida na casa dos pais, tem direitos sobre ela? Existe uma espécie de usocapião nestes casos?
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Não e não, os direitos dos irmãos que não vivem na casa são os mesmos, quando os pais morrem cada irmão tem direito a 1/4 do valor da casa. Claro que ai o que será mais comum será os irmãos que vivem na casa, comprar a parte dos outros irmãos. Se não tiverem dinheiro para isso unica solução será vender, a casa, cada um recebe 1/4 e vai fazer a sua vida noutro lado.

Poderá sempre haver uma doação em vida, dos pais para os irmãos que vivem na casa, podendo assim os filhos que moram fora ficarem prejudicados, quando isso acontece é comum se recorrer aos tribunais para impugnar essa doação, mas é sempre um processo moroso.
 
psantos said:
Desde que as obras estejam a ser feitas de forma legal e com a aprovação dos donos da casa, não existe nada de errado. Se as obras forem feitas de forma ilegal podes apresentar queixa na camara, que eles enviam lá um fiscal, comem com uma multa, mas depois eles podem pedir à camara o nome da pessoa que fez a denuncia, e lá se complica as relações.




Não e não, os direitos dos irmãos que não vivem na casa são os mesmos, quando os pais morrem cada irmão tem direito a 1/4 do valor da casa. Claro que ai o que será mais comum será os irmãos que vivem na casa, comprar a parte dos outros irmãos. Se não tiverem dinheiro para isso unica solução será vender, a casa, cada um recebe 1/4 e vai fazer a sua vida noutro lado.

Poderá sempre haver uma doação em vida, dos pais para os irmãos que vivem na casa, podendo assim os filhos que moram fora ficarem prejudicados, quando isso acontece é comum se recorrer aos tribunais para impugnar essa doação, mas é sempre um processo moroso.
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Muito obrigado, estou esclarecido. Quanto à denúncia, não será caso para tanto, porque pelo que o meu irmão diz, os sogros, estão vivos e de boa saúde por isso fazem da sua casa o que bem entendem, ou seja, os outros irmãos vão aceitando que as obras se façam para melhor adaptar a casa a quem lá vive. O que fazia confusão aos não moradores, era a hipótese de perderem direitos sobre aquela propriedade no futuro, mas pelo que dizes isso não se verificará.

Entretanto ele colocou-me outra questão. Diz que ouviu um cunhado comentar que os pais tinham feito uma coisa qualquer no Notário, onde deixaram escrito que depois da morte deles, a casa não poderia ser vendida enquanto alguns dos irmãos lá vivessem. Isto é possivel?
 
Podem ter feito uma doação aos que vivem na casa e terem ficado com o usufruto da casa em vida, os pais. Como disse o user antes de mais.
 
AyrtonRose said:
Podem ter feito uma doação aos que vivem na casa e terem ficado com o usufruto da casa em vida, os pais. Como disse o user antes de mais.
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Não creio que tenham feito isso, pois dessa forma estariam a prejudicar os outros filhos e pelo que conheço deles, têm uma boa relação entre todos. Pensei que me ias dizer que os próprios pais poderiam ter constituido usufruto a favor dos filhos que habitam na casa. Mas a "combinação" de irmãos naquela casa não foi sempre a mesma, pois desde que o meu irmão ouviu falar nisso, uns casaram entretanto e sairam, mas pelo menos um que se divorciou voltou, etc. A casa é mesmo grande [:D]. Pelo que entendo, o que terão feito, foi simplesmente um documento onde ficou dito pelos proprietários da casa, que a mesma não poderiam ser vendida enquanto estivessem descendentes a viver na casa. Se assim foi, acho que não tem lógica nenhuma, pois um dia, aquando das partilhas, só iriam tirar benifício os mesmo de sempre e outros... nada. Mas o melhor será a minha cunhada ir à Consevatória ver o que existe por lá. Pode pedir uma certidão?
 
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