Dúvida, multa estacionamento

bricardo

bricardo

New member
Boas, recebi uma multa de estacionamento já esperada.

A situação é a seguinte, alfandega do porto, no dia da essência do vinho.

Estacionei na 'faixa' de velocípedes ao lado da linha do eléctrico, como eu muitos estacionaram lá, pois nesse dia o parque da alfandega e toda a zona envolvente estava lotada.

Ora fui multado, 120€, segundo o Art 77º N.1 do CE cuja descrição da multa é: "Utilização do corredor de circulação reservado a certos veículos."

Artigo 77.º
Corredores de circulação
1 - Podem ser criados nas vias públicas corredores de circulação
destinados ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos
afectos a determinados transportes, sendo proibida a sua
utilização pelos condutores de quaisquer outros.

3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de
€ 120 a € 600.

Vou recorrer pois acho que o correcto é o a alínea f) ponto 1 artº 49 do CE que diz: proibido estacionar nas pistas de velocípedes (...), coima 30€.

Artigo 49.º
Proibição de paragem ou estacionamento
1 - É proibido parar ou estacionar:

f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas
centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados
ao trânsito de peões;

3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de
€ 30 a € 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamento
nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios,
impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de
€ 60 a € 300.


Como só me apercebi da multa depois de tirar o carro do local, apenas tirei fotos a carros que estavam na mesma situação, embora pelo menos uma hora depois de ter sido autuado, que não tinham multa.


Gostava de saber a vossa opinião.

PS: Quando estacionei o electrico estava do lado 'de cima' no inicio da linha e passou pelos carros sem estragos ou teria de certo o carro rebocado.
 
Parece-me que o artigo 77º refere-se ao facto de circular numa pista reservada, por ex. utilizar a faixa do BUS indevidamente.

Por isso ser mais adequada a do 49º que refere expressamente o estacionamento.
 
É também essa a minha opinião, pois se fosse assim seria autuado pelo agente, ou apenas recebia a multa em casa, sem papel no vidro.

Ao recorrer devo fazer referencia ao artº que acho correcto ou apenas que esta errado o invocado por ele?
 
Aperta com eles... para nos roubarem estão sempre prontos.[8b]

giro é a policia de transito estarem sempre a "chorar" que a vida está má etc e tal...mas para lixarem o proximo já não está má, cambada de parasitas[8b] que nojo de gente...[:vm)][:vm)] [:vm)]
 
Nephilim disse:
Aperta com eles... para nos roubarem estão sempre prontos.[8b]

giro é a policia de transito estarem sempre a "chorar" que a vida está má etc e tal...mas para lixarem o proximo já não está má, cambada de parasitas[8b] que nojo de gente...[:vm)][:vm)] [:vm)]
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Isso tb é abusar um pouco... afinal são trabalhadores como eu ou tu que cumprem ordens.
Mesmo quando estão atrás das moitas, multam pq alguem não respeitou a velocidade estipulada, quer se queria quer não fazem-no em cumprimento da lei.

neste caso, muito provavelmente houve um lapso e para isso existem os mecanismos legais.

Agora parasitas e nojo de gente.... só ficava bem rectificares isso:sh)
 
Nephilim disse:
Aperta com eles... para nos roubarem estão sempre prontos.[8b]

giro é a policia de transito estarem sempre a "chorar" que a vida está má etc e tal...mas para lixarem o proximo já não está má, cambada de parasitas[8b] que nojo de gente...[:vm)][:vm)] [:vm)]
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Vou reclamar, porque me acho no direito.
Por acaso foi a divisão de turismo que me autuou.

Agora isso não, apesar de haver policias ruins, também os há que têm respeito pela farda que vestem, como tal não vamos por aí.
 
Mas isso não é uma daquelas multas de estacionamento que podem significar contra-ordenação grave ?

É que há algumas assim......
 
bricardo disse:
Boas, recebi uma multa de estacionamento já esperada.

A situação é a seguinte, alfandega do porto, no dia da essência do vinho.

Estacionei na 'faixa' de velocípedes ao lado da linha do eléctrico, como eu muitos estacionaram lá, pois nesse dia o parque da alfandega e toda a zona envolvente estava lotada.

Ora fui multado, 120€, segundo o Art 77º N.1 do CE cuja descrição da multa é: "Utilização do corredor de circulação reservado a certos veículos."

Artigo 77.º
Corredores de circulação
1 - Podem ser criados nas vias públicas corredores de circulação
destinados ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos
afectos a determinados transportes, sendo proibida a sua
utilização pelos condutores de quaisquer outros.

3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de
€ 120 a € 600.

Vou recorrer pois acho que o correcto é o a alínea f) ponto 1 artº 49 do CE que diz: proibido estacionar nas pistas de velocípedes (...), coima 30€.

Artigo 49.º
Proibição de paragem ou estacionamento
1 - É proibido parar ou estacionar:

f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas
centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados
ao trânsito de peões;

3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de
€ 30 a € 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamento
nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios,
impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de
€ 60 a € 300.


Como só me apercebi da multa depois de tirar o carro do local, apenas tirei fotos a carros que estavam na mesma situação, embora pelo menos uma hora depois de ter sido autuado, que não tinham multa.


Gostava de saber a vossa opinião.

PS: Quando estacionei o electrico estava do lado 'de cima' no inicio da linha e passou pelos carros sem estragos ou teria de certo o carro rebocado.
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Nesse local existe o sinal D7a ( pista obrigatoria para velocipedes) ? Existe o sinal de afectação de vias F2 com a descrição de uma ou mais vias de transito em que a da direita tenha o sinal de pista para velocipedes? Para reclamares deves primeiro verificar qual a sinalização existente no local à retaguarda do lugar onde estacionaste. Existem também no local as narcas M7 ou M7a delimitadoras de corredores de circulação?
 
rucsantos disse:
Nesse local existe o sinal D7a ( pista obrigatoria para velocipedes) ? Existe o sinal de afectação de vias F2 com a descrição de uma ou mais vias de transito em que a da direita tenha o sinal de pista para velocipedes? Para reclamares deves primeiro verificar qual a sinalização existente no local à retaguarda do lugar onde estacionaste. Existem também no local as narcas M7 ou M7a delimitadoras de corredores de circulação?
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Bem visto.
Respondemos fiando no que o user disse, mas isto é muito importante [;)]
 
Sinalização penso que não tem mas também não me lembro bem, isso poderei tirar duvidas sexta.

Logo ponho aqui fotos do local e do estacionamento.

Mas é +/- o seguinte: 'passeio' largo, do lado direito, onde estacionei tem faixa de velocipedes inscrita no chão, do lado esquerdo junto a estrada, os carris do electrico.
 
Nephilim disse:
Aperta com eles... para nos roubarem estão sempre prontos.[8b]

giro é a policia de transito estarem sempre a "chorar" que a vida está má etc e tal...mas para lixarem o proximo já não está má, cambada de parasitas[8b] que nojo de gente...[:vm)][:vm)] [:vm)]
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Claro, civismo portuga no seu expoente máximo...:sh)

Então o jovem estaciona em zona interdita a estacionamento (tb vou todos os anos deixo no Parque em frente ao Palacio da Bolsa, mas pago...) e os malandros dos policias é q não facilitam nada e são uns crápulas??

A dúvida está apenas em saber se a contraordenação está certa à luz do artigo referido...
 
Magno20 disse:
Mas isso não é uma daquelas multas de estacionamento que podem significar contra-ordenação grave ?

É que há algumas assim......
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No estacionamento dentro das localidades, só em cima das passadeiras é que é considerada CO grave.

Fora das localidades e nas AE's, o estacionamento ilegal, salvo erro, é sempre CO muito grave.
 
manucas disse:
Claro, civismo portuga no seu expoente máximo...:sh)

Então o jovem estaciona em zona interdita a estacionamento (tb vou todos os anos deixo no Parque em frente ao Palacio da Bolsa, mas pago...) e os malandros dos policias é q não facilitam nada e são uns crápulas??

A dúvida está apenas em saber se a contraordenação está certa à luz do artigo referido...
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[:blush:]


Conhece então o sítio que falo?

Deixa no estacionamento subterrâneo? quando cheguei, perto das 18h, estavam os parques cheios, só depois de estar lá é que pensei, devia ter deixado em campanha ou dragao e ir de metro.
 
bricardo disse:
[:blush:]


Conhece então o sítio que falo?

Deixa no estacionamento subterrâneo? quando cheguei, perto das 18h, estavam os parques cheios, só depois de estar lá é que pensei, devia ter deixado em campanha ou dragao e ir de metro.
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Conhecço bem o local e a minha duvida é se existe sinalética antes, mas julgo q sim, junto à igreja S.Francisco...mas posso estar errado. É um facto q vê-se mto estacionamento na ciclovia e por vezes, mesmo em cima dos carris do electrico...há mta malta q julga q já não existem electricos no Porto...[8b]

Mesmo assim, entre a Alfandega, o Mercado Ferreira Borges e locais proximos, existem mtos lugares de estacionamento (pago)
 
manucas disse:
Conhecço bem o local e a minha duvida é se existe sinalética antes, mas julgo q sim, junto à igreja S.Francisco...mas posso estar errado. É um facto q vê-se mto estacionamento na ciclovia e por vezes, mesmo em cima dos carris do electrico...há mta malta q julga q já não existem electricos no Porto...[8b]

Mesmo assim, entre a Alfandega, o Mercado Ferreira Borges e locais proximos, existem mtos lugares de estacionamento (pago)
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Pois isso não me lembro bem o que tinha antes (sinais), eu deixei uns 20metros antes de acabar a ciclovia, quando estacionei o electrico tava junto a igreja.

Só me disseram esses 2 parques, nao conheço o porto, que felizmente nessas coisas prefiro pagar ou andar um bocado a pé e estar sossegado, mas tanto me chatearam a cabeça que acabei por deixar ali, fiz mal, mas se realmente apenas devo pagar os 30€ melhor.
 
Mas para estacionar lá teve de circular... foi o fundamento que um agente da PSP teve ao autuar um familiar por estacionamento em sentido contrário. A multa por estacionamento em sentido contrário é inferior à circulação em sentido contrário.
 
CJSR disse:
Mas para estacionar lá teve de circular... foi o fundamento que um agente da PSP teve ao autuar um familiar por estacionamento em sentido contrário. A multa por estacionamento em sentido contrário é inferior à circulação em sentido contrário.
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Já pensei nessa questão, mas há uma possibilidade de estar lá sem andar na linha do metro...
 
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