É ou não inconstitucional ?

[Alpiger]

Desde que o IA foi introduzido, que se tem feito muitas reclamações aos tribunais nacionais e europeus.
A propria UE ja condenou Portugal por isso mas não alterou nada.
Infelizmente a UE só tem poder sobre o nosso governo nas leis em que o mesmo é beneficiado, ou seja, o governo só faz as alterações que lhe sejam favoraveis.

 

[CarlosL]

E se em vez de andarem aqui sempre na dúvida, porque não lêm a constituição?

É que senão andamos aqui a perder tempo. Já o Jerónimo de Sousa durante a sua campanha presidencial garantiu que está na Constituição o Direito ao Trabalho e que por isso o Desemprego é inconstitucional.

Deveria era haver uma lei que proíbisse e penalizasse a ignorância. [8D]