Encomenda paga e não entregue, tem direito a devolução?

[Charger144]

Aos entendidos das leis de consumo, fica uma dúvida:

Fiz a encomenda de alguns artigos numa loja (física). Não são artigos personalizados, são coisas que já existem, mas que a loja tem de encomendar ao fornecedor, e que informou demorar 3-4 semanas a entregar.

Paguei adiantado, emitiram fatura, não assinei nenhum tipo de contrato ou nota de encomenda. Entretando, passados uns dias, queria desistir de uma das coisas e ter o valor reembolsado. A loja ainda não entregou nada, e está longe dessa data. Dizem que posso desistir, mas não fazem o reembolso, apenas emitem um vale para gastar na loja.


Se eu já tivesse o produto comigo, entendo que eles poderiam agir desta forma, ou mesmo negar a devolução. Mas como ainda não tenho, isto que estão a fazer é legal?

Acho a atitude da loja péssima, até porque comprei quase 3K de produtos, e este custa apenas 250€... Podiam muito bem reembolsar e ficar com um cliente satisfeito, até porque é uma loja de uma certa dimensão, e segundo eles próprios, "este artigo sai muito, e se eu não ficar com ele, vendem muito rapidamente"...

Mas do ponto de vista legal, tenho direito ao reembolso? Existe apenas informação verbal do prazo de entrega e mais nada. E se eles não cumprirem esse prazo?

Isto é uma situação algo específica, e não sei muito bem que direitos tenho.
Obrigado

 

[DGTM]

Se fosse mesmo um artigo com saída não andavam a fazer encomendas ao distribuidor um a um nem te complicavam a desistência do negócio. []

 

[Charger144]

Se fosse mesmo um artigo com saída não andavam a fazer encomendas ao distribuidor um a um nem te complicavam a desistência do negócio. []

Pois, é algo estranho. É uma loja muito grande, com um showroom enorme, mas que tem pouco stock.
De qualquer forma, mais cedo ou mais tarde vendem. Não são produtos tecnológicos que desvalorizam.

 

[Tux]

Não são obrigados a fazer a devolução em dinheiro, mas podes mandar um mail ao responsável de marketing para ver se facilitam a coisa.
O não devolver o dinheiro é uma regra automática, depois há exceções, mas depende da boa vontade da loja.

 

[Charger144]

Não são obrigados a fazer a devolução em dinheiro, mas podes mandar um mail ao responsável de marketing para ver se facilitam a coisa.
O não devolver o dinheiro é uma regra automática, depois há exceções, mas depende da boa vontade da loja.

Entendo, mas como não há nenhum tipo de contrato, a questão da entrega é muito subjetiva. Imaginemos que o prazo que eles deram acaba. Não sou obrigado a ficar indefinidamente à espera que entreguem. Esta é a minha grande dúvida, ou seja, até que ponto eles podem dizer que não devolvem?

 

[nto]

Como referido, em nada são obrigados a devolver em dinheiro.


E se a compra nem foi "online", ou seja, foi presencial, até nem são obrigados legalmente a aceitar o cancelamento e devolução do produto... apenas o fazem por cortesia comercial...

É como as compras presenciais e que depois as lojas permitem devolver num determinado prazo, essas lojas fazem-no por questão de cortesia e "marketing", porque legalmente não são obrigadas.



Apenas nas compras à "distância" é que existe a obrigação e prazo de resolução.

 

[Charger144]

Como referido, em nada são obrigados a devolver em dinheiro.


E se a compra nem foi "online", ou seja, foi presencial, até nem são obrigados legalmente a aceitar o cancelamento e devolução do produto... apenas o fazem por cortesia comercial...

É como as compras presenciais e que depois as lojas permitem devolver num determinado prazo, essas lojas fazem-no por questão de cortesia e "marketing", porque legalmente não são obrigadas.



Apenas nas compras à "distância" é que existe a obrigação e prazo de resolução.

Eu sei disto, mas vocês não estar a focar na parte importante. A compra ainda não está concretizada. Eu paguei adiantado, o vendedor prometeu entregar os produtos posteriormente, mas não existe nenhum contrato que defina quando...

Se ele decidir que só entrega daqui a 2 anos, obviamente tem de haver algo na lei que anule a compra.

Esta não é uma compra já concretizada, em que eu já tenha os produtos. Imagina isto como um adiantamento.

 

[Tux]

Entendo, mas como não há nenhum tipo de contrato, a questão da entrega é muito subjetiva. Imaginemos que o prazo que eles deram acaba. Não sou obrigado a ficar indefinidamente à espera que entreguem. Esta é a minha grande dúvida, ou seja, até que ponto eles podem dizer que não devolvem?

Se forem eles a falhar, aí sim já tens direito a ser reembolsado. Mas para isso tens de deixar acabar o mês de espera. Costuma ser 30 dias, salvo aviso da parte do vendedor.