Factura de exame médico com 3 anos e meio. O que diz a lei sobre a prescrição?

[Ecoflex]

Olá comunidade.

Recebi por estes dias uma factura de uma ecografia realizada em Maio de 2013. Após confirmação do exame, verificou-se que o exame foi efectivamente realizado e como tal será pago.

Falamos de um hospital privado e de um valor baixo. A questão que levanto é se existe prescrição prevista na lei para este tipo de factura (como existe para a conta de electricidade, p.e)? E, uma vez que no IRS de 2013 esta factura não foi contabilizada, será que poderá ser este ano?

Obrigado, desde já.

 

[Vocsa]

Há o prazo ordinário e depois casos específicos. O ordinário são 20 anos e depois existem diversos casos particulares. Esse, do hospital, seria provavelmente de 2 anos.

Penso que este artigo tem a lei actualizada:

http://www.e-konomista.pt/artigo/prescricao-de-dividas/


Só um alerta: Conheço quem tenha recebido uma factura da SS com uma dívida acumulada de bastantes anos, mas caducada (superior a 5 anos). Bastou uma carta a invocar a lei da prescrição e a dívida foi logo recalculada = 0. Portanto... a SS sabe a lei mas atirou o barro à parede. Achei interessante...

 

[Ecoflex]

Há o prazo ordinário e depois casos específicos. O ordinário são 20 anos e depois existem diversos casos particulares. Esse, do hospital, seria provavelmente de 2 anos.

Penso que este artigo tem a lei actualizada:

http://www.e-konomista.pt/artigo/prescricao-de-dividas/


Só um alerta: Conheço quem tenha recebido uma factura da SS com uma dívida acumulada de bastantes anos, mas caducada (superior a 5 anos). Bastou uma carta a invocar a lei da prescrição e a dívida foi logo recalculada = 0. Portanto... a SS sabe a lei mas atirou o barro à parede. Achei interessante...

Ok, estou esclarecido.

Grande abraço Vocsa[]

 

[Vocsa]

Grande abraço também meu caro!