citação:
Originalmente colocada por J.R.
Não acordem para a vida que não vale a pena[}
][}
].
A factura do Estado com as Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores) vai disparar a partir de 2007. Até este ano, os encargos do Estado com as rendas destas concessões têm estado abaixo dos valores previstos no Orçamento do Estado. Embora não existam ainda números actualizados, tudo indica que a factura pública vai disparar a partir de 2007 para valores próximos dos 600 milhões de euros. O Orçamento para 2006 previa para o próximo ano um encargo de 698,7 milhões de euros . O custo anual para o Estado ficaria perto dos 700 milhões de euros até 2023.
Em 2006, o Estado previa pagar às concessionárias em regime Scut 278,5 milhões de euros. Mas, de acordo com os dados actualizados fornecidos pela Estradas de Portugal (EP) ao DN, as rendas às Scut deverão ficar nos 205 milhões de euros este ano, ou seja, menos 26,4% que o valor estimado. Com este valor, o encargo total do Estado com as rendas irá atingir no final do ano 529,7 milhões de euros, incluindo os pagamentos de 325 milhões de euros efectuados até 2005. Isto significa que o custo até agora assumido pelo Estado com as Scut está ainda longe dos valores anuais mais elevados previstos neste regime e que se situam nos 700 milhões de euros.
Esta situação, que permitiu ao Estado "poupar" nos encargos com as rendas, tem-se repetido em anos anteriores, sendo a principal explicação o atraso na conclusão e a entrada em operação das novas vias, por causa de expropriações ou questões ambientais. As rendas às concessionárias, que substituem as portagens, são calculadas com base em bandas de tráfego, e os encargos do Estado só começam a ser significativos quando há muitos troços em operação. Segundo dados da EP, das sete concessões apenas duas já estão operacionais, a Scut do Algarve (Via do Infante) e a da Beira Interior (A23). Este ano entram em funcionamento troços da Scut Costa da Prata. Nas outras, as rendas são ainda pouco relevantes, abaixo dos dez milhões de euros.
O Governo está a concluir o novo modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias, que deverá apresentar uma solução financeira para as Scut que desonere o esforço do Estado nos próximos anos. A introdução de portagens pelo menos nas Scut com vias alternativas e onde o rendimento iguala ou supera a média nacional está em cima da mesa, mas não é claro que o Governo assuma esta decisão política difícil na actual legislatura. Até porque as portagens serão apenas uma das peças do sistema de financiamento. Segundo dados avançados no Parlamento pelo ministro e secretário de Estado das Obras Públicas, Mário Lino e Paulo Campos, o modelo de portagens do anterior Executivo, com excepções para tráfego local, só permitia assegurar 10% do financiamento com as Scut até 2009. A percentagem subia para 30% até 2015.
http://dn.sapo.pt/2006/09/19/economia/encargos_scut_aceleram_a_partir_2007.html
]
