Bom dia a todos,
já andei a pesquisar aqui no fórum mas não encontrei nada sobre Garantias Bancárias.
Alguém me pode elucidar um pouco sobre como funcionam as mesmas e o respectivo custo que poderá ser cobrado ao beneficiário da mesma?
No minha situação especifica, foi-me proposto um negócio para um carro importado, no qual terei de dar 70% do valor do carro na altura da assinatura do contrato de compra e venda.
Ora, o contrato é muito bonito mas não garante o cumprimento do mesmo.
Ainda por cima a empresa é uma unipessoal pelo que a responsabilidade é mínima.
No entanto parecem ser pessoas sérias e como pessoas sérias não irão certamente recusar-se a pedir ao Banco deles que passe uma garantia bancária. [
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O meu problema está agora em saber qual o possível
custo adicional que eles irão cobrar-me por essa mesma garantia, sendo o valor subjacente à mesma igual a 22000€.
Agradeço desde já a quem conseguir ajudar
JD
Se bem entendo o que tu pretendes é ser beneficiário de uma Garantia Bancária, que garanta (passe a redundância) que recuperas o montante que deste de adiantamento, caso o vendedor do carro não cumpra a sua obrigação de te entregar o carro nos termos estipulados entre vocês os dois. Portanto o que tu pretendes é uma GB de boa execução (ou bom cumprimento).
Antes de mais, quem paga o custo da GB ao Banco é o vendedor do carro. Portanto, em teoria pelo menos, tu não tens obrigação nenhuma de pagar esse custo. Isto é em teoria, porque na prática o vendedor pode dizer-te que não está disposto a arcar com os custos.
Se for este o caso deves oferecer-te para pagar as despesas inerentes à emissão da dita GB. Mas antes de ir aos custos propriamente ditos convém acautelar 3 coisas na minuta da GB:
1) Exige uma GB irrevogavel e "on first demand" (ao primeiro pedido). Isto garante que a podes executar junto do Banco logo que alguma coisa corra mal. Se não for "first demand", vais ter o Banco a tentar encontrar todos os meios legais possíveis para se esquivar ao seu pagamento.
2) Deve ter um prazo bem definido. Por exemplo, se o vendedor promete entregar o carro no prazo de 30 dias, então a GB deve ter um prazo de execução de 60 dias. Assim ficas com 30 dias após o prazo para decidir se executas ou não a GB.
3) O texto a constar da GB é da v/ responsabilidade. Os bancos costumam ter umas minutas muito genéricas, pelo que convém, partindo dessas minutas, adaptar o texto ao caso concreto.
Agora os custos:
Uma GB cobra uma comissão anual em percentagem do seu valor, comissão essa que costuma ser fraccionada em trimestres. Por exemplo, se a comissão forem 3%, então o banco vai cobrar, à cabeça de cada trimestre,
0,75% (3%/4) sobre o valor total.
Implicações disto: Se a GB se extinguir antes dos primeiros 3 meses, pagas sempre 3 meses (já os pagaste no acto de emissão); se a GB se extinguir por exemplo aos 3 meses + 1 dia, já pagas 2 trimestres inteiros.
Nota: há uma maneira de amenizar isto, que é pedir que a contagem do tempo subsequente ao primeiro trimestre seja feita ao mês.
A comissão a pagar pela GB, ou seja, a receita do Banco, resulta da negociação com o Banco, e portanto depende da capacidade negocial que o vendedor tiver junto do seu Banco, mas regra geral não deve ultrapassar os tais 3% ao ano.
Outro custo importante é o Imposto de Selo (IS). Se não me engano, para GB de duração inferior a 1 ano, o imposto de selo é de 4 por mil.
Portanto, e dando um caso concreto, imagina que o valor do adiantamento são 50.000 euros, e a GB terá um prazo de 2 meses.
O banco vai cobrar:
Comissão (3% ao ano) = 50.000*0,03/4 = 375,00
IS sobre a comissão (não é o mesmo que o IS sobre a GB) 4% = 375,00*0,04 = 15,00
IS sobre a GB (4 por mil) = 50.000*0,004 = 200,00
Portanto, ao todo esta GB custa 590 euros. Este é o preço que tu te vais oferecer para pagar, para segurares o dinheiro que adiantaste.
Na prática, o que deverás fazer é pagar o adiantamento+custos da GB, e em troca a GB será pelo valor exclusivo do adiantamento.
Para evitar que o vendedor invente um valor qualquer, deves exigir previamente o documento bancário onde constem estes custos da GB.
Outra coisa ainda: sendo o vendedor um empresário em nome individual, a trabalhar na área de importação de usados, que é um negócio de risco do ponto de vista dos Bancos (os stands aparecem e desaparecem em grande ritmo), é capaz de não lhe ser fácil obter a dita GB. Portanto, se ele disser que não pode emitir a dita GB, pode não ser má vontade do homem, mas tão só incapacidade de convencer o Banco a fazê-lo. Uma alternativa seria o vendedor dar o valor do adiantamento ao Banco, que ficaria como colateral (cativo) da GB. Mas se ele puder dar-se a esse luxo, então se calhar também não te pedia a ti o adiantamento.
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