In Agência Financeira
Empresários evitam passar alteração fiscal para a facturaO anúncio da descida do IVA aplicável aos ginásios e eventual redução de preços está a lançar a confusão entre muitos clientes que dizem estar a pagar o mesmo.
De acordo com a «Lusa», a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) recebeu na última semana 15 queixas e 15 pedidos de informação.
A confusão gerou-se depois de o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, ter anunciado em Dezembro que o preço dos ginásios iria baixar por via da Lei do Orçamento de Estado de 2008, que veio clarificar que os ginásios devem cobrar IVA à taxa de cinco por cento, quando antes o valor podia atingir os 21%.
Uma vez que os contratos celebrados entre os consumidores e as empresas não podem ser alterados unilateralmente, muitos clientes dos ginásios esperaram que em Janeiro os preços baixassem automaticamente com a entrada em vigor da clarificação sobre o IVA.
No entanto, os preços praticados por muitas das principais cadeias de ginásios em Lisboa parecem ter-se mantido inalterados.
De acordo com o jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), Paulo Fonseca, «poderá estar a existir um aproveitamento da descida do IVA para um aumento de preços dos serviços prestados».
Se preços não baixarem, pode haver violação do contrato
Para o jurista, caso venha a confirmar-se esta realidade o consumidor estará perante uma «situação abusiva que viola o contrato celebrado».
Na última semana chegaram à DECO 15 pedidos de informação sobre a situação dos ginásios, que questionam a legalidade de os ginásios criarem novas taxas para manterem ou subirem os preços.
Paulo Fonseca explica que no contrato celebrado com o ginásio está definida a mensalidade a pagar e que por isso os ginásios não podem unilateralmente definir novas taxas que não estejam previstas nos contratos.
«A criação de novas taxas seria um aproveitamento ilícito da medida (anunciada pelo secretário de Estado do Desporto), que aplaudimos uma vez que com ela se pretende promover o direito à saúde e angariar novos clientes», lembrou o jurista.
Ou seja, um ginásio que aplicasse uma taxa de 21% no ano passado teria automaticamente que baixar o preço da mensalidade em Janeiro, uma vez que a taxa agora é de 5%.
O caso do Holmes Place
No entanto, uma das maiores cadeias de ginásio a funcionar em Portugal, o Holmes Place, que é o alvo das 15 queixas que chegaram à DECO, manteve os mesmos preços e explica porquê: já estava a «aplicar a taxa de 5 por cento desde Fevereiro de 2007».
Para os responsáveis do Holmes Place, a Lei do Orçamento de Estado (OE) não veio baixar o IVA, «que sempre foi de cinco por cento», mas apenas «clarificar o texto da Lei e alargar o âmbito de aplicação».
Garantindo que aplica a taxa de 5% desde o ano passado, a cadeia diz ter aplicado o dinheiro «na melhoria dos serviços a prestar aos seus associados e na oferta de descontos significativos», nomeadamente de 25% «nas adesões em grupo».
A multinacional sustenta em comunicado que, desde 2007, desenvolve um «vultuoso investimento» em recursos humanos, instalações e equipamentos.
No texto, o Holmes Place recorda sempre ter entendido que a taxa de IVA a aplicável era de 5 por cento e que desde 2002 «intercedeu junto do Estado Português para que confirmasse o seu entendimento».
«Só em 2006, os serviços do IVA regulamentaram o assunto com carácter geral, e de forma insatisfatória para a Holmes Place (Ofício-Circulado nº30.088)», acrescenta.
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