Imunidade diplomática

J

JustDrive

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Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/g...-acompanhar-caso-em-ponte-de-sor-5349008.html
 
JustDrive said:
Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/g...-acompanhar-caso-em-ponte-de-sor-5349008.html
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Digamos que a ideia será a protecção do segrede de estado... mas até que ponto, poderá ser alargado a familiares.

Tanto mais, que dão-se ao luxo de não respeitar as regras de onde residem (questão de conduzirem, apesar de serem menores).
 
Tem de existir justiça, e caso não seja aplicado, terá de existir direito à reciprocidade.

Ou seja, o rapaz que levou porrada, e se essa acção não levar a consequências aos agressores, poderá também malhar neles sem consequências. Só assim faz sentido. Se um crime cometido em território português passar assim impune, leva a que não se espere por qualquer justiça para resolver a questão. Se fosse meu filho, eu não esperaria.
 
Obtuso said:
Tem de existir justiça, e caso não seja aplicado, terá de existir direito à reciprocidade.

Ou seja, o rapaz que levou porrada, e se essa acção não levar a consequências aos agressores, poderá também malhar neles sem consequências. Só assim faz sentido. Se um crime cometido em território português passar assim impune, leva a que não se espere por qualquer justiça para resolver a questão. Se fosse meu filho, eu não esperaria.
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Tipo Duarte Lima
 
Obtuso said:
E a vítima portuguesa? O estado paga todas as despesas da família e apoio jurídico para irem ao Iraque as vezes e o tempo necessário?
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o Estado Iraquiano é que pode processar ou não. Não faço ideia do que seja a lei Iraquiano, mas se houver um sistema identico ao nosso, tb há crimes publicos que não precisam sequer de queixa.
O resto imagino que se faz como é habitual, teleconferencia.
 
Não quero acreditar que neste caso que existiu um crime não se fará justiça apenas por causa da imunidade diplomática. É que sendo assim sou obrigado a concordar com o que o user Obtuso referiu em cima, tem que haver algum tipo de "reciprocidade".
É que pensando bem isto parece-me ser perigoso, haverá muita gente com este tipo de imunidade, dependo da situação também poderá acabar desta forma.
 
Last edited:
Imunidade diplomática

Se estiverem à espera que sejam julgados no país de origem, o melhor é esperarem sentados.

Já se fala que os agressores já saíram do país...
 
Duvido que o seu país de origem alguma vez lhes vá fazer alguma coisa.

Eu dava-lhes a imunidade diplomática, voltavam para o fim de mundo de onde vieram numa caixa de madeira.
 
JustDrive said:
Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/g...-acompanhar-caso-em-ponte-de-sor-5349008.html
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A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.
 
now said:
Se estiverem à espera que sejam julgados no país de origem, o melhor é esperarem sentados.

Já se fala que os agressores já saíram do país...
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Brilhante. Um esquema legal para eventualmente assassinar alguém e sair do país pela porta grande? E estão preocupados com terrorismo?
 
Obtuso said:
Foi identificado logo após o crime e preso preventivamente?
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Não são situações iguais.

São situações em que alguém comete um crime e safa-se fugindo do país. Em sentido contrário tens o Padre Federico, o até a Fátima Felgueiras(ia dentro a fugiu).
 
NOSmeoVODAFONE said:
A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.
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Se alguém dentro da imunidade diplomática comete crimes e viola a lei no país onde está, o que o impede de ser violada a imunidade diplomática e punir esses crimes?
 
Quark said:
Não são situações iguais.

São situações em que alguém comete um crime e safa-se fugindo do país. Em sentido contrário tens o Padre Federico, o até a Fátima Felgueiras(ia dentro a fugiu).
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Se não são iguais, porquê a comparação?

Julguei que tivesse sido preso no brasil, e com base na imunidade ter sido solto e por isso ter regressado a pt. Se não foi, realmente nada tem a ver, e será um caso de extradição.
 
NOSmeoVODAFONE said:
A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.
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Sendo a embaixada legalmente território iraquiano, acho que nada impede o governo português de montar literalmente uma vedação com portagem à sua volta, e os iraquianos só saem de lá com autorização. Se o governo tivesse tomates era o que fazia já, por a embaixada de quarentena e apertar com o governo iraquiano. Mas é pouco provável que isso aconteça.
 
Como eu compreendo, (não sei se estarei totalmente certo), a imunidade permite realmente fazer o que a pessoa quiser, contudo, se for algo mesmo muito grave, eventualmente, o país que a pessoa representa pode-lhe retirar essa imunidade para a pessoa ser julgada.

Mas por exemplo, neste caso concreto, Portugal o máximo que pode fazer é diligências para apurar os factos e posteriormente conversações com o Estado Iraquiano, sendo que mesmo que seja provado a agressão, se o Estado Iraquiano assim o entender, não acontece nada aos supostos agressores.

Em último caso, Portugal pode considerar o embaixador persona non grata e o embaixador terá de sair do país.

Nada mais.
 
Estas regras existem há decadas. Não é agora que vai ser mais ou menos perigoso. Como em tudo há abusos.

Abusos?! Mala diplomática. 1,2,3 diga lá outra vez
 
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