IPSS multada por dar comida a mais pobres do que devia

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O Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas, em S. Pedro do Sul, foi condenado a pagar uma multa de 2.500 euros por ter prestado apoio social a mais pessoas necessitadas do que estava previsto no acordo estabelecido com a Segurança Social.Segundo apurou a rádio VFM, de Viseu, a contra-ordenação resultou de uma inspecção realizada à IPSS no início do mês de dezembro, após uma denúncia.
Na sequência da inspecção, foi aplicada pela Segurança Social uma multa de 6.300 euros por “apoio domiciliário a mais seis pessoas do que estava autorizado” e por “não constarem nos contratos com os utentes os seus direitos”.
O Centro Paroquial recorreu ao Tribunal de Trabalho de Viseu, que reduziu a coima para 2.500 euros.
Ouvido pela VFM, o padre Ricardo Correia, presidente da IPSS, diz que “não é contra as inspecções que são feitas”, mas considerou desproporcionado o valor da multa.
O sacerdote não sabia que a IPSS “não podia ajudar mais pessoas do que o que estava acordadocom Estado”, e que “apenas se limitou a apoiar cidadãos pobres e que vivem isolados”.
“O acordo que tínhamos era para apoiar 30 utentes, e julgávamos nós que podíamos ajudar mais 6, porque a Segurança Social não nos paga mais por isso“, explica o sacerdote, “estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos”.
“Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas com que eles contactam diariamente”, diz.
O presidente refuta a acusação de que não constam dos seus contratos os direitos dos utentes.
“Quando a instituição celebra um acordo com os utentes entrega-lhes o seu regulamento, onde constam esses direitos”, garante o padre Ricardo Correia.
“Achei uma tremenda injustiça, mas a mim cabe-me estar consoante a lei portuguesa”, lamenta o sacerdote.
“Sentimo-nos mal por vermos que somos multados por alimentarmos os nossos pobres“, conclui.
ZAP

a justiça é cega e por vezes também um bocado parva
 
O governo ignora por completo o que se passa no Portugal profundo, arriscaria até a dizer que os seus membros até têm medo de lá ir, a miséria é muita e as pessoas andam com a paciência esgotada!

P.S.- alguns membros deste fórum, sobretudo os que participam no tópico da crise também deveriam fazer uma visita demorada (não apenas ir lá umas horas) ao Portugal profundo, iriam ficar surpreendidos. É muito fácil falar quando a realidade que se conhece é outra!
 
Última edição:
O mínimo que se pode dizer é que parece completamente absurdo.

Gostava de saber a argumentação por detrás da pena, a sério que estou curioso.
 
A argumentação é muito simples.

A IPSS é financiada pela SS. A SS financia um determinado valor para apoiar um determinado n.º de pessoas. Esse valor está atribuído de forma a condignamente cobrir os apoios necessários a essas pessoas. pagar RH, pagar alimentação, pagar médicos, enfermeiros, etc etc. Se estão a apoiar mais umas quantas pessoas, quer dizer que estão a retirar qualidade ou serviços ou quantidade ao apoio que prestam a todos os utentes.

Se concordo que deviam ser multados, não.
 
Mas se era a instituição que suportava os gastos com as restantes pessoas qual era o problema? A menos que estejam a mentir.
Seja como for a multa é parva, vista de qualquer prisma.
 
a justiça é cega e por vezes também um bocado parva

Mas aqui não se trata da justiça, foi a segurança social que aplicou a multa, portanto neste caso foi mesmo a parvoice de algum funcionário da SS mais zeloso ou incompetente, que achou que para justificar o lugar que ocupa teve que fazer essa parvoice.
 
Mas se era a instituição que suportava os gastos com as restantes pessoas qual era o problema? A menos que estejam a mentir.
Seja como for a multa é parva, vista de qualquer prisma.

Não sabemos se suportava os gastos com o mesmo orçamento que tinha para menos utentes. Ou seja, enchia o prato com menos 10% de sopa e assim já dava para mais uns quantos.
De qualquer das formas, a multa não seria na minha opinião o caminho, deveriam corrigir, e se voltarem a incumbir aí tomariam medidas mais drásticas, como por exemplo, deixar de financiar aquela instituição e financiar outra.
mas nós não sabemos das 2 versões, por isso não façam já juízos de valor.
 
Não sabemos se suportava os gastos com o mesmo orçamento que tinha para menos utentes. Ou seja, enchia o prato com menos 10% de sopa e assim já dava para mais uns quantos.
De qualquer das formas, a multa não seria na minha opinião o caminho, deveriam corrigir, e se voltarem a incumbir aí tomariam medidas mais drásticas, como por exemplo, deixar de financiar aquela instituição e financiar outra.
mas nós não sabemos das 2 versões, por isso não façam já juízos de valor.

Na noticia tem lá também a versão da instituição: "estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos”
 
Vejamos a coisa por outro prisma mas cuja lógica é a mesma. A creche de uma IPSS tem acordo firmado com a SS para 30 crianças, e um dos vossos filhos é de uma delas. Um dia qualquer descobrem que a creche, apesar de ter acordo (e portanto, financiamento) para 30 crianças, tem lá 36. Não ficariam incomodados e desconfiados de que a vossa criança estava a ter menos comida, cuidados, tempo de acompanhamento, do que devia?
 
As IPSS não são financiadas unicamente pela Seg. Social, podem (e devem!) ter outras fontes de receita. O importante é que essas receitas se traduzam em serviços de solidariedade social. Sendo um centro paroquial, uma parte das receitas deve vir de ofertas dos fieis (sim, o dinheiro ofertado não é para o padre ir de férias às Seychelles). Portanto, o centro pode (e deve!) ter apoios e serviços para além do estritamente contratualizado pela segurança social.
 
Na noticia tem lá também a versão da instituição: "estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos”

Mas suportava como, com que dinheiro, de onde vinha o dinheiro???

Vamos supor que o dinheiro era angariado pela instituição e nada tinha a ver com a SS, mesmo assim, há toda uma questão de condições de prestação de serviços que pode estar errada.
É a coisa da creche que o user acima deu como exemplo, se eu tiver uma sala dimensionada para 15 crianças e lá meter 40, mesmo que seja eu a pagar os custos estou a incumprir gravemente.
 
As IPSS não são financiadas unicamente pela Seg. Social, podem (e devem!) ter outras fontes de receita. O importante é que essas receitas se traduzam em serviços de solidariedade social. Sendo um centro paroquial, uma parte das receitas deve vir de ofertas dos fieis (sim, o dinheiro ofertado não é para o padre ir de férias às Seychelles). Portanto, o centro pode (e deve!) ter apoios e serviços para além do estritamente contratualizado pela segurança social.

Certo, mas para ter sido multada de certeza que o apoio aquelas 6 pessoas estava oficialmente integrado no protocolo com a SS.
 
Mais uma daquelas notícias de incongruências técnicas ou coisas mal explicadas que por vezes surgem que são mel para a Comunicação social e oiro para os indignados do facebook.

Essa regra existirá por alguma razão, nomeadamente evitar desvios e apropriações indevidas e garantir qualidade de serviço, poderá ter sido aplicada cegamente, mas acredito que se vai resolver.
 
A argumentação é muito simples.

A IPSS é financiada pela SS. A SS financia um determinado valor para apoiar um determinado n.º de pessoas. Esse valor está atribuído de forma a condignamente cobrir os apoios necessários a essas pessoas. pagar RH, pagar alimentação, pagar médicos, enfermeiros, etc etc. Se estão a apoiar mais umas quantas pessoas, quer dizer que estão a retirar qualidade ou serviços ou quantidade ao apoio que prestam a todos os utentes.

Se concordo que deviam ser multados, não.

podem muito bem não estar a retirar qualidade nem quantidade ao serviço
dependendo da gestão da IPSS o custo por utente pode variar bastante sem mudar a qualidade
muitas vezes o acordo com a SS depende também da disponibilidade financeira da SS e não apenas das possibilidades da IPSS e das necessidades no terreno

é uma prática corrente, mas depois desta multa creio que muitas IPSS irão mudar e muitos utentes deixarão de ser atendidos
isto sem uma fiscalização a apurar se qualidade do atendimento estava ou não a ser afetado é um disparate
mas de disparates está a SS cheia e justiça também tem uma boa dose deles
 
As IPSS não são financiadas unicamente pela Seg. Social, podem (e devem!) ter outras fontes de receita. O importante é que essas receitas se traduzam em serviços de solidariedade social. Sendo um centro paroquial, uma parte das receitas deve vir de ofertas dos fieis (sim, o dinheiro ofertado não é para o padre ir de férias às Seychelles). Portanto, o centro pode (e deve!) ter apoios e serviços para além do estritamente contratualizado pela segurança social.

Exacto, a maioria das IPSS recorrem a ajudas dos fieis, peditórios em supermercados, venda de produtos tais como pequenas lembranças, e é de facil verificação em certas alturas (e não apenas no Natal) altura em que a maioria das pessoas têm um mínimo de compaixão. E mesmo essas IPSS com todas as ajudas que possam ter ainda continuam a passar por dificuldades de tesouraria e isso reflecte-se na ajuda aos mais necessitados. Aliás lembro-me que quando andava nos escuteiros uma das coisas a fazer era ajudar esse tipo de IPSS com peditórios, como a venda de porta-chaves e coisas desse genero.

Também para proveito próprio da instituição/delegação,


Bastava a alguns membros do forum participarem em acções de voluntariado para perceber que o país não é só Porto, Lisboa, Coimbra e Algarve.
 
Última edição:
A argumentação é muito simples.

A IPSS é financiada pela SS. A SS financia um determinado valor para apoiar um determinado n.º de pessoas. Esse valor está atribuído de forma a condignamente cobrir os apoios necessários a essas pessoas. pagar RH, pagar alimentação, pagar médicos, enfermeiros, etc etc. Se estão a apoiar mais umas quantas pessoas, quer dizer que estão a retirar qualidade ou serviços ou quantidade ao apoio que prestam a todos os utentes.

Se concordo que deviam ser multados, não.

Esse financiamento da SS é uma ninharia comparando ás necessidades que a IPSS necessita por mês, como disse o colega clioII, muitas das IPSS para terem um rendimento extra é através de peditórios em supermercados (neste caso bens alimentares) e ajuda de fieis e voluntários, basta observar em certas ocasiões os peditórios feitos em supermercados. Mas neste caso, acho que seja preferível ajudar mais, do que ajudar menos.

Também é verdade que a SS ajuda quem não deve, a aqueles que deve não ajuda, ontem na minha zona, houve uma idosa 84 anos que se simplesmente se perdeu, ao qual ia para o hospital e meteu-se no autocarro errado, não tinha dinheiro para taxi (se não fosse a senhora do café a pagar o taxi, pois o hospital ainda ficava uns belos 30 minutos +/-) se tivesse carro (que está no mecânico) ajudaria a idosa (como levar ao hospital, sem levar dinheiro em troca)

Eu depois pergunto porque é que a SS nestes casos não toma a iniciativa de enviar assistentes sociais ás casas das pessoas mais idosas? Para verificar se precisa de ajuda, se precisa que levem ao hospital, sabendo que a pessoas não tem familiares (e mesmo que tivesse)

Porque é que dão subsidios (tipo RSI e coisas parecidas, já não falo do desemprego, porque aí a pessoa descontou, e também é temporário, e também nesta altura também estou a receber á 1 mês e não tenciono estar muito tempo) a torto e a direito a pessoas que não necessitam? È para estar nos cafés a manhã inteira a jogar joguinhos no facebook?
 
Mais um centro multado por ajudar pessoas a mais

Centro Social e Paroquial de Mamouros, em Castro Daire, multado pela Segurança Social em 5025 euros por levar comida à casa de 52 pessoas, quando apenas o podia fazer a 30.
O Centro Social e Paroquial de Mamouros, em Castro Daire, multado pela Segurança Social em 5025 euros por levar comida à casa de 52 pessoas, quando apenas o podia fazer a 30. Mas há mais: pouco tempo depois, o centro foi autorizado pela Segurança Social a apoiar até 90 utentes, com os mesmos meios e a mesma verba - mas a multa não foi perdoada. "Ninguém percebe isto. Fomos multados porque apoiávamos pessoas a mais. De seguida, a Segurança Social autoriza-nos a duplicar o número de utentes com a mesma verba e funcionários", lamentou Sandrine Rocha, diretora do Centro ao "Correio da Manhã".
Em fevereiro deste ano, outro centro social - O Centro Paroquial de São Martinho das Moitas, em São Pedro do Sul - foi multado em 6300 euros pela Segurança Social porque apoiou mais seis pessoas do que estava acordado. A ajuda devia ser para 30 pessoas, mas o Centro Paroquial ajudou mais seis.
O padre Ricardo Correia salientou à rádio VFM, de Viseu, citado pela TSF, que desconhecia a lei: "Sentimo-nos mal por vermos que por alimentarmos os nossos pobres somos multados." Acrescentou que querem ser "o mais prestável possível" a quem pede ajuda: "Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas que eles veem diariamente." Garantiu ainda que os seus utentes que não estavam no acordo com a Segurança Social, eram ajudados pela instituição. "Éramos nós que suportávamos todas as despesas e todos os gastos", disse.

isto é um bocado ridículo, acho eu
 
É ridículo, mas há as regras e as instituições conhecem-nas bem pois fazem protocolos escritos com a seg social onde as regras ficam bem definidas (embora digam que não conhecem).
Isto na realidade funciona tipo uma empresa, pode produzir 50 carros no limite da capacidade, se começam a produzir 70 carros alguma coisa vai correr mal, nomeadamente o serviço não vai ser bem feito de certeza.
É mais ou menos nisto que se baseia, mediante as condições/ pessoal que tem a instituição definem a capacidade de pessoas que podem ajudar.
E é também uma forma de haver equidade entre instituições.
Mas depois há o lado social que se devia sobrepor a tudo isto e que quando justificado a instituição devidamente fundamentado poderia e deveria poder fazer o serviço.
Menos sentido fazem multas destes valores.
 
...isto é um bocado ridículo, acho eu
A questão não é ajudar as pessoas, é mais uma questão de desonestidade. É basicamente um caixa2. Começa pela instituição fornecer à segurança social dados totalmente falsos.
Há um orçamento feito pela IPSS para uma medida de apoio, e a segurança social atribui um valor concreto para ajudar a esse apoio, mas tens duas situações, orçamentos totalmente inventados e orçamentos inflaccionados com uma boa margem de conforto.
Ao dinheiro a mais que as IPSS recebem podem ser dadas as finalidades que quiserem, desde ajudar utentes "extra", meter para o bolso, ou cobrir fundos que deveriam ser angariados pela IPSS, meter em outros projectos não apoiados, etc...
Mas depois as IPSS, periódicamente e no final das medias tem que apresentar contas à segurança social. E como se faz quanto chegar a altura de apresentar contas?
Arranja-se facturas inflacionadas, inventam-se despesas, metem-se despesas de projectos que nada tem a haver com a segurança social, faz-se trinta por uma linha...
E podemos confiar de que uma instituição que mente e inventa tanto tenha tantos utentes ou serão eles também inventados?
 
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