Lei do consumidor - devolução de pagamento

carlosfst

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Boas!

No Campo Grande, em Lisboa, está a ser contruido um ginasio do Go Fit. Quando abriram as inscrições, em Outubro de 2016, estava previsto que o mesmo entrasse em funcionamento, em Janeiro deste ano.

Na altura, a minha namorada inscreveu-se, e pagou a primeira mensalidade no valor de 39,90€ (As primeiras inscrições foram oferecidas). Passou-se Janeiro, e nada de ginásio. Foi comunicado aos inscritos, por email, que o mesmo estaria em funcionamento no mes seguinte, portanto, Fevereiro. A dia 21, foi novamente adiado e agora o prazo passou para o inicio de Março.

A desculpa é sempre a mesma: Por motivos alheios e devido às obras da CML no CG. Certo também, é que facilmente se constata que o próprio edifício do ginásio, continua em obras, exteriores e interiores.

Está lá o dinheiro empatado há 5 meses, e entretanto, já se aderiu a outro ginásio. Sei que quem já lá foi pedir o dinheiro de volta, foi obviamente enrolado com pedidos de desculpas e prontamente se recusam a devolver as quantias. Frequentar o Go Fit dos Olivais não é alternativa pois exigem que seja paga nova inscrição e respectivas mensalidades. Ridiculo.

Pois bem, a lei do consumidor não preve nenhum destes casos? Ou seja, quero o dinheiro de volta pois não foi cumprido o prazo de abertura, nem tão pouco oferecida qualquer compensação por parte do grupo. O contrato de inscrição, refere apenas os termos para rescisão do contrato com antecedência.

Pagou-se a primeira mensalidade mas até à data não se usufruiu do serviço no tempo acordado, nem tão pouco dão uma data concreta para a abertura. "Meados" como eles referem... Não devolvem o dinheiro, não se pré dispoem para compensar o cliente e a anulaçao do contrato tem que ser comunicada conforme foi assinado.

Vale a pena recorrer à DECO, ou aos outros orgaos por eles mencionados no contrato para resolução de conflitos? Ou há efetivamente alguma proteção da lei que me está a escapar? A mesma só fala em prazos de arrependimento, ou rescisao de contrato com justa causa por nao cumprimento do acordado.

Quero lá ir, mais a Maria, com as coisas preto no branco, pois já sei que me vão dar a missa do costume, mas parece-me algo vago o que está escrito, para este caso em concreto.

Agradecido!
 
Está assim, como? Pagou-se uma mensalidade, em Outubro, que no fundo corresponde à inscrição (oferta de incrição ou de uma mensalidade para os primeiros 100 sócios). Entretanto, o ginásio não abriu na data prevista, nem tão pouco tem uma para a abertura. Somando ìsto, à falta de alternativas e ao já estar inscrita noutro clube, o que se pretende é que seja devolvido o dinheiro. O interesse de frequentar esse espaço, morreu.

É uma quantia irrisória, mas mesmo assim recusam-se prontamente a devolver. Há clareza na lei quanto a isto, ou resta-me recorrer à DECO ou similares?
 
acho que o tempo que vão perder e chatices que vão ter para serem reembolsados por 40€ nem vale apena, é esquecer isso...

a 1º falha foi logo terem ido numa conversa de markting que foi pagar para aceder a algo que ainda não existia, e ainda por cima pagar com tanto tempo de antecedência , quando só deveria haver inscrições e pagamento das cotas apenas quando o espaço estive sim aberto ao publico o que até ver ainda não aconteceu...

quanto mais podem meter isso como burla, mas lá está pelo montante que é, vão acabar por gastar mais nisso no que tem a receber...

quando á deco não sei se vos valerá de alguma coisa nessa situação...

e para não terem aberto o ginásio e sempre a adiar é porque as coisas não devem estar muito bem com quem gere o dito...
 
Sim é melhor falar com a deco.

Convém interpelar da mora se a obrigação não tem prazo certo, considerando-se em mora alegar perda de interesse na prestação. "Dá-se" incumprimento definitivo e assim, tenta resolver o contrato.

:confused:
 
Isso tem contrato? Se tem contrato é fácil receber de volta, se não tem, é pedir o livrinho mágico na mesma [;)]
 
Por acaso é no ginásio que ando mas nos Olivais claro tenho um colega meu que também já se está a começar a passar pois inscreveu-se para o do Campo Grande e nada:sh)
 
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