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Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

https://expresso.pt/sociedade/2022-...-forma-equipa-para-contornar-decisao-d1a17e50

Como é que isto é possível?
 
Real said:
Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

https://expresso.pt/sociedade/2022-...-forma-equipa-para-contornar-decisao-d1a17e50

Como é que isto é possível?
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Que a legislação ande atrasada em relação às tecnologias não é novidade, nem sequer é estranho: só legislas sobre uma coisa que já existe.

Assim se criam situações estranhas como estas.
 
Real said:
Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

https://expresso.pt/sociedade/2022-...-forma-equipa-para-contornar-decisao-d1a17e50

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Mas a constituição não é aquela coisa sagrada que não pode ser mexida? E os juízes aqueles senhores intocáveis que estão sempre certos, especialmente quando toca a defender os seus bolsos?
O que interessa é proteger criminosos, os mais favorecidos, etc etc.
Este é só mais um desses casos.
O que aconteceu durante a troika devia ter servido de exemplo, mas ninguém aprendeu nada. (mas na altura era muito mais fácil bater no Passos, ainda hoje é)
É aquela coisa de igualdade para todos, mas só quando dá jeito.
Mais que a constituição, importava mudar as mentalidades, porque no fim pode-se mudar a letra e o texto, mas o que fica é a interpretação que lhe querem dar e por isso neste caso como noutros, o assunto resolvia-se fácil com mentalidades novas na justiça.
Só se pensa nos direitos de proteção dos criminosos, mas a constituição não foi feita para defender as pessoas? Onde ficam os ofendidos, roubados, etc etc?
 
A bem da verdade se existe culpados é o governo de António Costa que teve 6 anos para resolver o problema.

A lei dos metadados não apareceu ontem, teve muitos problemas a nivel europeu e em Portugal, e já era dado como certo em 2015(!) que a lei não respeitava de todo a constituição, mas como ninguem tinha pedido ao tribunal constitucional a opinião, estava tudo bem, até ao dia que fosse pedido ao TC para se pronunciar, o que aconteceu agora.

A justiça pode ter muitos problemas e viver no seu mundo alternativo, mas neste caso o problema foi mesmo o poder legislativo que não actualizou as leis a tempo.
 
Começou o circo...
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LinoMarques said:
Preocupante... Pode estar aqui um filão muito interessante a explorar pela criminalidade... :sh)
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Segundo a notícia, a polícia analisou os metadados para confirmar as informações recebidas de organismos de investigação internacional de que o gajo andava a sacar pornografia infantil.

Com as suspeitas confirmadas, foram a casa dele e encontraram imagens no computador e telemóvel, inclusivé, partilhadas via whatsapp...

Mas como a investigação começou nos metadados, foi libertado...

******** lá para este país......[8b][8b]
 
Cuidado com o que desejam. Uma lei de metadados livre que permita fazer varrimento indiscriminado é muito perigosa e atentatória das liberdades individuais. É preciso muito bom senso nestas coisas. A investigação criminal não pode justificar qualquer meio. Já estamos a caminhar a passos largos para uma sociedade tipo Big Brother e por vontade do sistema policial/judicial não haveria limites.
 
Montecristo81 said:
Cuidado com o que desejam. Uma lei de metadados livre que permita fazer varrimento indiscriminado é muito perigosa e atentatória das liberdades individuais. É preciso muito bom senso nestas coisas. A investigação criminal não pode justificar qualquer meio. Já estamos a caminhar a passos largos para uma sociedade tipo Big Brother e por vontade do sistema policial/judicial não haveria limites.
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Tem que haver bom senso e equilíbrio.

O registo seguro de metadados das comunicações para acesso posterior no âmbito de investigações judiciais (através de autorização de tribunal) parece-me algo perfeitamente aceitável.

Caso contrário, estamos a negar o acesso da polícia a algo fundamental , ao mesmo tempo que "googles" e "facebooks" registam a seu bel prazer informações bem mais privadas.
 
Real said:
Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

https://expresso.pt/sociedade/2022-...-forma-equipa-para-contornar-decisao-d1a17e50

Como é que isto é possível?
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Quando a qualidade do legislador é baixa, os tribunais tomam decisões dificilmente compreensíveis para o cidadão comum.
 
Hecho said:
A bem da verdade se existe culpados é o governo de António Costa que teve 6 anos para resolver o problema.

A lei dos metadados não apareceu ontem, teve muitos problemas a nivel europeu e em Portugal, e já era dado como certo em 2015(!) que a lei não respeitava de todo a constituição, mas como ninguem tinha pedido ao tribunal constitucional a opinião, estava tudo bem, até ao dia que fosse pedido ao TC para se pronunciar, o que aconteceu agora.

A justiça pode ter muitos problemas e viver no seu mundo alternativo, mas neste caso o problema foi mesmo o poder legislativo que não actualizou as leis a tempo.
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Dá jeito ser dubio.

Não é agradável querer falar com um amigo e ter de ir a uma cadeia.
 
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