Job for the Boys na mira da PJ
Job for the Boys na mira da PJ
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a contratação de assessores políticos e técnicos para os vereadores e partidos da oposição na Câmara de Lisboa. Em causa, estão, segundo apurou o CM, suspeitas de eventuais “ilegalidades na contratação do elevado número de assessores, abuso de poder e falsificação de documentos para pagar horas extraordinárias a avençados que nunca puseram os pés na Câmara”. Em Julho de 2006, existiam, segundo o próprio presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, 152 assessores nos gabinetes dos vereadores do PSD e do CDS-PP.
A investigação sobre a contratação de assessores para a autarquia alfacinha foi desencadeada já em 2007 e resultou de uma denúncia anónima enviada à PJ por, “provavelmente, funcionários da Câmara de Lisboa, dada a qualidade da informação”, garante fonte conhecedora do processo. E dirige-se apenas ao período da presidência de Carmona Rodrigues.
Pela informação disponível, verifica-se que “até à altura [presidência de Santana Lopes], 10, 12, 15 era o número máximo de contratações externas e de avençados, mas disparou para números elevados nos últimos anos”, explica a mesma fonte. Segundo revelou Carmona Rodrigues, em Julho do ano passado, na sequência de uma notícia do CM sobre o número de assessores na autarquia, na Câmara de Lisboa
existiam então 152 assessores, cuja despesa anual rondava 2,9 milhões de euros.
A partir da denúncia anónima recebida na PJ, os investigadores ficaram com “
a noção precisa de que há ali falsificação de documentos”. Ou seja, “há pagamentos de horas extraordinárias a funcionários, com autorização superior dos vereadores e pode até chegar ao presidente [da autarquia], sem estes aparecerem na Câmara”.
No centro destes pagamentos suplementares parece estar, segundo a mesma fonte, “
um acordo tácito interno para pagar horas extraordinárias, de modo a aumentar os salários”. Por isso, a PJ já solicitou ao município a entrega de documentos sobre o pagamento de horas extraordinárias e explicações, com fundamentos legais, sobre o elevado número de assessores nos gabinetes dos vereadores e dos responsáveis políticos da oposição. E, ao que apurámos, a PJ “ainda está à espera desses elementos”.
Certo, como frisa uma outra fonte conhecedora do caso, é que a investigação à Câmara Municipal de Lisboa envolve vários processos, um dos quais “é sobre os assessores dos vereadores e da oposição”. Com a abertura deste inquérito, o número de investigações criminais na maior autarquia do País já ascende a cinco: Bragaparques, EPUL – Urbanização Vale de Santo António, projecto de construção de um condomínio privado na Av. Infanto Santo, Gebalis e contratação de assessores e pagamento de horas extraordinárias.
Os investigadores estão também atentos aos indícios de transferência de avençados dos gabinetes dos vereadores da então coligação PSD/ CDS-PP para empresas municipais a partir de Julho de 2006, na sequência da notícia do CM, e de que serão exemplos a Gebalis, liderada por Sérgio Lipari, e a Sru – Sociedade de Reabilitação da Baixa Pombalina, presidida até há pouco tempo por Maria José Nogueira Pinto.
A investigação da PJ decorre justamente numa altura em que a Câmara de Lisboa quer avançar com a reestruturação das empresas municipais, cujo plano será apresentado já na quarta-feira. O CM contactou a autarquia alfacinha, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.
GEBALIS INVESTIGADA POR CAUSA DE RELATÓRIO DE THEMUDO BARATA
POR CAUSA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO
O relatório elaborado por Themudo Barata sobre a Gebalis, a pedido de Sérgio Lipari, desencadeou também uma investigação da PJ a esta empresa da Câmara de Lisboa, responsável pela gestão dos bairros municipais.
Fonte conhecedora do processo garantiu ao CM que, apesar de a administração da Gebalis já ter dito que nunca foi contactada pela PJ, a má gestão e o descontrolo dos custos de empreitadas, apontados pela auditoria como as principais irregularidades na empresa, deram origem às investigações, na sequência do pedido da PJ à autarquia para o fornecimento do relatório.
O relatório de Themudo Barata, economista que foi adjunto de Marques Mendes quando o actual líder do PSD desempenhou o cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares no Governo de Durão Barroso, revela que a Gebalis autorizou, “por mais do que uma vez”, duas propostas de lançamento da mesma obra “com dois preços distintos”.
O documento diz que foram pagas despesas de 150 mil euros, a partir de contratos de avença, “cujos autos não foram conferidos nem fiscalizados, contendo apenas a rubrica do presidente do conselho de administração e do director de engenharia a recomendar o pagamento”. O relatório acabou por gerar controvérsia, por não ter sido objecto de contraditório.
CASO REVELADO PELO CM
A 12 de Julho de 2006, o CM revelou que o número total de assessores na Câmara Municipal de Lisboa ascendia a 147 pessoas, dois terços dos quais contratados e com uma avença mensal. Ao todo, a partir dos documentos camarários obtidos, verifica-se que a autarquia alfacinha gastava mais de 3,1 milhões de euros por ano. Uma semana depois, Carmona Rodrigues revelava os números reais, cujo total era mesmo superior: 152 assessores, dos quais 84 contratados com avença.
AS POLÉMICAS DE ZEZINHA NA AUTARQUIA
As polémicas em redor de Maria José Nogueira Pinto na Câmara Municipal de Lisboa dão pano para mangas. Um dos mais acesos cenários remonta a Novembro de 2006, quando o presidente da autarquia pôs fim à coligação PSD/CDS-PP e, em simultâneo, retirou a Nogueira Pinto o pelouro da Habitação. A polémica surgiu na sequência da então vereadora ter rejeitado a nomeação de Nunes Barata para presidente da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina. Mais recentemente, Nogueira Pinto anunciou a sua desfiliação do CDS-PP e renunciou ao mandato na Câmara, dias depois de um Conselho Nacional do CDS, no qual Zezinha alega ter sido vítima de “coacção, violência verbal e agressão física” por parte do deputado Hélder Amaral.
VEREADORES COM MANDATOS SUSPENSOS
A suspensão de mandatos começa a ser prática comum na Câmara de Lisboa. O vice-presidente, Fontão de Carvalho, viu-se obrigado a entregar, em Fevereiro, o pedido de suspensão de mandato, por três meses, a Carmona Rodrigues após ter chegado à praça pública que fora constituído arguido no caso dos prémios atribuídos a administradores da EPUL. Omitiu a informação, disse, porque “ninguém perguntou”. O PSD retirou-lhe confiança política. Antes do vice-presidente também a vereadora do Urbanismo da autarquia da capital, Gabriela Seara, havia suspendido o seu mandato, por oito meses, após ser constituída arguida na sequência de investigações da PJ.
CRISE NA CÂMARA: 5 PROCESSOS
PARQUE MAYER
Troca de terrenos entre Parque Mayer e Feira Popular dá caso Bragaparques em 2006.
EPUL-VALE DE SANTO ANTÓNIO
Prémios de gestão e urbanização geram investigação da PJ em 2006.
GEBALIS
Irregularidades na gestão da empresa levam PJ a investigar em 2007.
AV. INFANTE SANTO
Obras ilegais num condomínio de luxo privado geram processo em 2006.
MEMBROS DOS GABINETES
Elevado número de assessores e horas extraordinárias levam a investigação em 2007.
REVELAÇÃO DO PRESIDENTE
A 19 de Julho de 2006, Carmona Rodrigues divulgou, na sequência de uma notícia do CM, que os vereadores da então coligação PSD/CDS-PP tinham um total de 152 assessores, 84 dos quais eram contratados e recebiam uma avença mensal.
JOSÉ AMARAL LOPES
Pelouro: Cultura
N º de Assessores - 22
Despesa mensal com 10 assessores - 24 030€
ANTÓNIO PROA
Pelouro: Jardins e Espaço Público
N º de Assessores - 19
Despesa mensal com 12 assessores - 26 684€
MARINA FERREIRA
Pelouro: Mobilidade, Recursos Humanos
N º de Assessores - 14
Despesa mensal com 5 assessores - 17 617€
CARMONA RODRIGUES
Pelouro: Segurança, Turismo, Bombeiros
N º de Assessores - 21
Despesa mensal com 19 assessores - 42 788€
FONTÃO DE CARVALHO
Pelouro: Finanças, Património, Comércio
N º de Assessores - 18
Despesa mensal com 7 assessores - 19 499€
PEDRO FEIST
Pelouro: Desporto, Obras Municipais
N º de Assessores - 14
Despesa mensal com 7 assessores - 17 098€
GABRIELA SEARA
Pelouro: Urbanismo, Juventude
N º de Assessores - 20
Despesa mensal com 11 assessores - 27 748€
SÉRGIO LIPARI
Pelouro: Educação, Acção Social
N º de Assessores - 18
Despesa mensal com 6 assessores - 13 182€
MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Pelouro: Habitação Social
N º de Assessores - 9
Despesa mensal com 5 assessores - 9 515€
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E ainda:
A eventual colocação de militantes da concelhia do PSD de Oeiras na Câmara de Lisboa, em particular em algumas empresas municipais, poderá vir a ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito dos processos de investigação que esta autoridade criminal desenvolve, neste momento, na maior autarquia do País.
Ontem, a autarquia recusou comentar a investigação da PJ sobre a contratação de assessores políticos e técnicos, conforme revelou o CM, para os gabinetes dos vereadores e da oposição.
A par da investigação aos assessores, que foi iniciada já em 2007, a PJ, segundo apurou ontem o CM junto de fonte conhecedora do processo, não exclui, neste momento, a possibilidade de abrir um inquérito aos rumores de que estarão a ser dados empregos na autarquia alfacinha e nas suas empresas municipais, a militantes do PSD da concelhia de Oeiras. “Há a possibilidade de isso acontecer”, explica aquela fonte. Que acrescentou: “decidiu-se dividir os assuntos, de forma a não se baralhar muito as coisas”.
Para já, a PJ tem, como revelou ontem o CM, cinco processos em investigação na Câmara de Lisboa, um dos quais referente à contratação de assessores para os gabinetes dos vereadores e dos responsáveis políticos da oposição partidária. Em causa, estão eventuais “ilegalidades na contratação de elevado número de assessores e falsificação de documentos para pagar horas extraordinárias a avançados que nunca puseram os pés na Câmara”, como disse uma fonte.
PORMENORES
NÚMEROS
Carmona Rodrigues revelou, em Julho de 2006, que existiam na autarquia 152 assessores, cuja despesa anual rondava 2,9 milhões de euros.
CASOS
Além do caso dos assessores, existem também investigações à Epul, Gebalis, Parque Mayer-Feira Popular e condomínio Av. Infante Santo.
EMPRESAS
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, apresenta amanhã o plano de reestruturação das empresas municipais.
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