Previa a mesma carga humana e de veículos, a situação que mais preocupava
Estudo aprovado do Freeport tinha conclusões semelhantes às do chumbado 
05.02.2009 - 09h13 Ricardo Garcia
Um foi chumbado, o outro aprovado. Mas os dois estudos de impacte ambiental do centro comercial Freeport, em Alcochete – cujo licenciamento está a ser investigado, por suspeita de corrupção – praticamente não diferem um do outro, em termos de resultados. Apesar de mudanças substanciais no projecto feitas entre um e outro, os principais efeitos identificados em ambos são os mesmos.
O projecto do Freeport foi primeiro chumbado pelo Ministério do Ambiente a 6 de Dezembro de 2001. Um parecer do então Instituto da Conservação da Natureza (ICN) identificava, como uma das preocupações, “a elevada carga de visitantes prevista”. Tal como sugeria o ICN, no novo estudo de impacte ambiental o projecto aparece modificado, eliminando-se um hotel, health-club, bowling e discoteca e reduzindo-se substancialmente o parque de estacionamento.
Mas a carga de visitantes que o estudo apresenta é exactamente a mesma do estudo anterior. O Freeport atrairia 19.300 pessoas numa sexta-feira e 26.800 no sábado. Mantinha-se em 500 mil o número de visitantes esperados no primeiro ano, 750 mil no segundo e um milhão no terceiro. E o movimento esperado de automóveis também era o mesmo: 6750 num sábado e 1700 por hora nos momentos de maior procura.
Projecto de arquitectura à parte, o segundo estudo, apresentado no dia 18 de Janeiro de 2002, continha modificações cirúrgicas, na tentativa de reflectir as modificações no projecto. Mas, ainda assim, trazia muitas referências aos elementos que tinham sido eliminados.
Ainda se previa, por exemplo, um fluxo de cerca de 900 automóveis diários para o hotel e os equipamentos de animação, que já não existiam, representando cerca de 20 por cento do total num dia de semana. Os efeitos concretos da eliminação desta fatia do tráfego não foram avaliados em detalhe.
O hotel voltava a aparecer nas referências às áreas de construção em cada piso do empreendimento. E o estudo voltava a falar dos potenciais impactes da demolição da antiga fábrica de pneus Firestone, que entretanto já tinha sido deitada abaixo.
O facto não passou despercebido da comissão de avaliação do estudo ambiental, que pediu à Freeport para “retirar todas as referências ao hotel, demolição, etc.”. Mesmo com as correcções, o estudo mantinha essencialmente os mesmos impactes ambientais que já constavam do anterior, chumbado em 2001 - salvo modificações muito pontuais. E também não alterava o essencial: a carga de visitantes e de veículos prevista.
Mesmo assim, a comissão de avaliação deu-se por satisfeita com as alterações ao projecto e acabou por aceitar “um aumento da carga humana e da área edificada” no local onde antes estava a fábrica da Firestone, dado que, com a sua demolição, “anula-se um uso industrial e descontaminam-se os solos”.
O PÚBLICO tentou ouvir ontem, sem sucesso, a técnica que presidiu à comissão de avaliação. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - à qual está vinculada - remeteu quaisquer dúvidas técnicas para o processo que está disponível para consulta pública.
A aprovação do Freeport, à terceira tentativa - um primeiro estudo tinha sido devolvido - ocorreu em 55 dias, o prazo mais curto para uma avaliação ambiental, pelo menos desde 1995.
A existência de uma data para concluir o processo - 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições que tirariam o PS do poder - consta de uma informação de uma técnica do Ministério do Ambiente.
A ex-directora regional do Ambiente, Fernanda Vara, que tutelou a avaliação do Freeport, admitiu ao PÚBLICO que solicitou urgência na análise, a pedido da Câmara de Alcochete. Mas rejeita que tenha sido ela a determinar um prazo ou a fixar a data de 14 de Março, constante na informação da técnica. “É o único sítio onde vejo essa data. E não foi nenhum dirigente que a fixou”.
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